sufrágio universal direto
- Decisão Monocrática nº 215 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2018
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Decisão monocrática Nº 0602481-83.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
- Decisão Monocrática nº 060070023 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600001-43.2021.6.19.0201 de Tribunal Superior Eleitoral
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , que embora não tivesse como objetivo direto o enriquecimento da burguesia, mas sim o ... “revelação histórica de caráter universal”, fato é que, para Jellinek: “Qualquer que ... , a ideia de separação de poderes, sufrágio e sistema representativo ... No entanto, por ...
- Acórdão nº 54433 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
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Decisao Nº 0531181-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES ELEITOS VEREADORES. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. REVERSÃO E CONSEQUENTE REINCORPORAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. PRETENSÃO TRAGADA PELA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTORES/APELANTES JOILSON BATISTA SILVA, JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA E HUMBERTO LEAL LIMA. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL QUE DEVE...
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510478-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE COIMBRA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CONSELHEIRO TUTELAR. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. AFASTAMENTO. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO REMUNERADO. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Conforme entendimento sedimentado pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral, os conselheiros...
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Acórdão nº 1.0000.22.050709-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO-LEI Nº 201/67 - FORMALIDADES - PEDIDO LIMINAR - RECONDUÇÃO DO PREFEITO AFASTADO - ART. 300, DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA.I. O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...
- Decisão Monocrática nº 54916 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em ... áticas das classes sociais, tais como o sufrágio universal). Isto sem contar com o liberalismo ... (eficácia vertical) e no relacionamento direto entre os particulares (eficácia horizontal) ...
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Decisão monocrática Nº 0603696-68.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 28-10-2022
... econômico e captação ilícita de sufrágio, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática Nº 4001096-75.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-03-2019
... Tutelares são escolhidos através de sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e ...
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Acórdão nº 0007934-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 27 de Abril de 2018
... individuais; IV – sufrágio universal, voto direto e secreto e eleições ...
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Acórdão Nº 0004623-86.2016.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-02-2019
... serão escolhidos mediante sufrágio universal, ... direto, secreto e facultativo dos ...
- Decisão Monocrática nº 060117464 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2018
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Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
Marcus Vinicius: Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
... das eleições, a livre expressão do sufrágio e a contenção do abuso de poder. Este tema, que ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ... -
Decisão Monocrática nº 51941909620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. GRATUIDADE. ELEIÇÕES 2022. RECURSO PREJUDICADO. Considerando que a insurgência da parte agravante dizia com as disposições concernentes à gratuidade tarifária do transporte público coletivo nas datas previstas para a realização das eleições de 2022, evento que já se...
... assegurar o livre exercício do sufrágio, resguardado por cláusula pétrea prevista no ... II - o voto direto, secreto, universal e periódico; ... III - a ... -
Decisão monocrática Nº 0600431-88.2020.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2023
... que os eleitores exercem o direito de sufrágio e escolhem seus candidatos. 11. Tal ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão monocrática nº 1030928-31.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 23-12-2023
... , que se dão mediante eleição por sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e ...
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Acórdão Nº 0302248-14.2016.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores ... v ... Súmula vinculante ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Acórdão Nº 0600082-04.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 29-08-2023
... , observar a escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal ...
- Decisão Monocrática nº 12392 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601628-05.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12-09-2022
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...