Sujeito passivo da obrigação tributária
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Acórdão nº 2005.42.00.002246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
... prática do delito contra a ordem tributária tipificado no artigo 1º, inciso I da Lei n º ... que pudesse colocá-la na condição de sujeito passivo da obrigação tributária ... Nesse ...
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Acórdão nº 2005.42.00.002246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
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