Sujeito passivo da obrigação tributária
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Acórdão nº 2005.42.00.002246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da Lei 8.137/90 e Art. 1º da ... que pudesse colocá-la na condição de sujeito passivo da obrigação tributária ... Nesse ...
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Acórdão nº 2005.42.00.002246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2005.42.00.002246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2005.42.00.002246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2005.42.00.002246-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2011
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Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária (art. 1º Ao 3º da Lei 8.137/90 e Art. 1º da ... que pudesse colocá-la na condição de sujeito passivo da obrigação tributária ... Nesse ...