sujeito passivo do mandado de segurança

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  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. INDEFERIDO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE MAIS UMA AUTORIDADE IMPETRADA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA. I. Não sendo a autoridade impetrada parte passiva no Mandado de Segurança, a inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior,

    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. INDEFERIDO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE MAIS UMA AUTORIDADE IMPETRADA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA. I. Não sendo a autoridade impetrada parte passiva no Mandado de Segurança, a inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior,

    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

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    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

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    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
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    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
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    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
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    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
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    ... ária de Ji-Paraná, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Márcio Sugahara ... razão de no presente MS constar no pólo passivo além do Chefe de Departamento do Curso de ... no qual dissemos ser a autoridade coatora sujeito passivo do mandado de segurança e que a pessoa ...
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