sujeito passivo do mandado de segurança
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Acórdão nº 2006/0199633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE ... 156, do CTN), exsurge quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, ... In casu, a empresa recorrente impetrou o mandado de segurança em 09/10/2000, pleiteando a ...
- Acórdão, Processo nº 5024977-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 07-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5005583-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5022343-45.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5026296-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000323-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-12-2022
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Referências bibliográficas
... ANASTÁCIO, Rachel Bueno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da ... Mandado de segurança: comentários às Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e ... A autoridade coatora e o sujeito passivo do mandado de segurança. São Paulo: ...
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Referências bibliográficas
... ANASTÁCIO, Rachel Bueno. Mandado de injunção: em busca da efetividade da ... Mandado de segurança: comentários às Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e ... A autoridade coatora e o sujeito passivo do mandado de segurança. São Paulo: ...
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Acórdão nº 2003/0161425-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ão deveria ter sido impugnada em sede de mandado de segurança e não na via do habeas corpus ... no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo ... 5. O Agente Fiscal poderá adotar ...
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Acórdão nº 2006/0067905-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO" DE SEGURANÇA. DEVER DE SIGILO. OBRIGAÇÃO ACESS\xC3" ... ória não envolve pagamento por parte do sujeito passivo sendo estabelecida visando atender ...
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Acórdão, Processo nº 5021125-45.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 03-12-2022
... ção do Juízo competente para processar mandado de segurança em que pretende a impetrante a ... No entanto, não há que se confundir o sujeito passivo do mandado de segurança – que é a ...
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Índice alfabético remissivo
... Cabimento do mandado de segurança, 243 - recurso, 199 ... Causa de ... Sujeito ativo do mandado de segurança, 249 passivo do ...
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Decisao Nº 8028076-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 09-07-2020
... Processo : MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. ... doutrina de Alexandre de Moraes, o sujeito passivo do mandado de segurança “é a ...
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Decisão da Presidência nº 4780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... efeitos imediatos, com a suspensão da segurança contida no Acórdão do SMS 32.704/SC e o ... Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual juiz auditor militar ... de reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário composto por todos os juízes de ... ou o órgão tido como coator é o sujeito" passivo do mandado de segurança, razão por que \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... efeitos imediatos, com a suspensão da segurança contida no Acórdão do SMS 32.704/SC e o ... Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual juiz auditor militar ... de reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário composto por todos os juízes de ... ou o órgão tido como coator é o sujeito" passivo do mandado de segurança, razão por que \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 614914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2013
... de Justiça do Estado do Amazonas que, em mandado de segurança, concedeu a ordem a fim de garantir ... ou o órgão tido como coator é o sujeito" passivo do mandado de segurança, razão por que \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 614914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2013
... de Justiça do Estado do Amazonas que, em mandado de segurança, concedeu a ordem a fim de garantir ... ou o órgão tido como coator é o sujeito" passivo do mandado de segurança, razão por que \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 741833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual juiz auditor militar ... de reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário composto por todos os juízes de ... ou o órgão tido como coator é o sujeito" passivo do mandado de segurança, razão por que \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 741833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual juiz auditor militar ... de reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário composto por todos os juízes de ... ou o órgão tido como coator é o sujeito" passivo do mandado de segurança, razão por que \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 849521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... AUTORIDADE COATORA ... ou o órgão tido como coator é o sujeito" passivo do mandado de segurança, razão por que \xC3" ...
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Mandado de segurança nos juizados especiais federais
... RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 249 ... 22.2.3. SUJEITO ATIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA ... O artigo 1º caput da lei do mandado ... 22.3.4. SUJEITO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA ... Podem ser sujeitos passivos no mandado de ...
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Mandado de segurança nos juizados especiais federais
... RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 249 ... 22.2.3. SUJEITO ATIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA ... O artigo 1º caput da lei do mandado ... 22.3.4. SUJEITO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA ... Podem ser sujeitos passivos no mandado de ...
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Acórdão nº 1.0450.15.001559-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 7º, INCISO II, DA LEI 12.016/09 - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.- Em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de escola estadual, a ausência de intimação do órgão de representação judicial do Estado de Minas Gerais...
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Acórdão nº 1.0450.15.001559-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 7º, INCISO II, DA LEI 12.016/09 - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.- Em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de escola estadual, a ausência de intimação do órgão de representação judicial do Estado de Minas Gerais...
- Acórdão nº 1996/0077241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA