súmula 150 do stf
- Súmula nº 150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
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Acórdão nº 2009/0168475-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO BOJO DE AÇÃO CONDENATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 150 DO STF. REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO DE TRÊS ANOS, ART. 206, § 3º, V, CÓDIGO CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇ
... SÚMULA" 150 DO STF. REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO DE ... TRÊS \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0039973-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932 e da Súmula 150 do ...
- Acórdão nº 2012/0017231-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0051754-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA" 150/STF. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DO ... TRÂNSITO EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0242908-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE. APLICAÇÃO. SÚMULA" 150 DO STF. ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0182486-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. SÚMULA 383/STF. JUROS DE MORA E CORREÇ
... PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA" 150 DO STF. ... PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0227064-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Súmula" 150 do STF, é de ... cinco anos, contados do trânsito\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0342158-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. CINCO ANOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. 1. O prazo prescritivo para a execução conta-se a partir do trânsito em julgado da ação condenatória que deu origem ao título executivo. Ausentes quaisquer das causas...
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. CINCO ANOS A PARTIR ... -
Acórdão nº 2015/0065163-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 150/STF. ...
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Acórdão nº 2013/0412343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula 150, do STF, contudo, deve-se registrar que a morte da parte ...
- Acórdão nº 2008/0176904-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345743 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 150 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Ação Executiva contra a Fazenda Pública prescreve no prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no
... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 150 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A Ação Executiva ... -
Acórdão nº 2008/0076243-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Súmula" 150 do STF, é de ... cinco anos, contados do trânsito\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83629 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0259092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 150 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0256576-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO DE 5 ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SÚMULA 150 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1. Quanto ao exame do ...
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Acórdão nº 2011/0013013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910⁄32. SÚMULA N. 150 DO STF. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. TERMO A QUO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1159208 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. AMPLA LEGITIMIDADE DO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. A Ação Executiva contra a Fazenda Pública prescreve no...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1367397 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. RECONHECIDA A AMPLA LEGITIMIDADE DO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AGRAVO...
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Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 2º, § 3º DA LEI 10.150⁄00. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DOS DÉBITOS ITOS. SÚMULA 7⁄STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150⁄STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1207501 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 150 DO STF. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF. - O Tribunal de origem deu solução às questões controvertidas de forma clara e fundamentada, não havendo, portanto, qualquer omissão a sanar. Não subsiste, na...
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 150 DO STF. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DO ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1165488 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 8520 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-83.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÃNEA. PRECLUSÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. INOBSERVÃNCIA. 1. O agravo de petição da executada foi provido para excluir dos cálculos a multa por descumprimento de fazer consistente na entrega do PPP, ao fundamento de que a impugnação do exequente fora apresentada após o prazo do artigo 884 da CLT. 2. E na minuta do...
... (artigos 244 e 250 do CPC) e em contrariedade à Súmula 150 do STF, o que não atende ao contido no artigo 896, § 2º, da CLT, ...