sumula 266 stj

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I - A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I - A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I – A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I - A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I - A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE MESTRADO NO ATO DE INSCRIÇÃO, ANTES DA POSSE. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. I - A habilitação profissional e a escolaridade são condições para a investidura em cargo público e não para efeito de inscrição no respectivo concurso público,