sumula 294 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1149-31.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão voltada ao restabelecimento de jornada, em virtude de alteração unilateral lesiva, com o pagamento de horas extras, desafia prescrição parcial, na medida em que a duração do trabalho do bancário recebe regência legal. Recurso de revista não conhecido. 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO...
... GMALB/rhs/mal/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão voltada ao restabelecimento de jornada, em virtude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-630-55.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição total. supressão de parcela NÃO ASSEGURADA POR LEI. súmula 294 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... supressão de parcela NÃO ASSEGURADA POR LEI. súmula 294 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-17.2007.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
i - aGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. BANEB. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. REDUÇÃO DE 20% PARA 1%. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. Constatada possível contrariedade à Súmula n.º 294 do TST, dou provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.
... ALTERAÇÃO DO PACTUADO. Constatada possível contrariedade à Súmula n.º 294 do TST, dou provimento ao Agravo de Instrumento ... - RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559400-52.2004.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ária quando o Regional, no tema, reconhece a prescrição total (Súmula n.º 294 do TST) das diferenças salariais decorrentes. O fato de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-57.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DO CRITÉRIO GEOGRÁFICO E ECONÔMICO. CLASSIFICAÇÃO DAS REGIÕES DE MERCADO. O reclamante postula diferenças salariais decorrentes de alteração contratual promovida pela reclamada no ano de 2002, quando, por intermédio de norma interna (CI nº 289/2002), instituiu nova...
... çar parcelas não asseguradas por preceito de lei, nos termos da Súmula 294 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242800-16.2002.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PARCELA NÃO PRESVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 294 DO TST. Nos termos da Súmula nº 294 do TST, a prescrição incidente sobre a pretensão relativa ao percebimento de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado é total, salvo quando o direito à parcela pleiteada estiver previsto em lei. Na espécie, a gratificação...
... - PARCELA NÃO PRESVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO TOTAL ... - SÚMULA Nº 294 DO TST. Nos termos da Súmula nº 294 do TST, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102300-87.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROMOÇÕES PLEITEADAS COM BASE NO PCCS/90. PRESCRIÇÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA OJ 404 DA SBDI-1/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. SÚMULAS 296 E 297/TST. 3. ED'S PROTELATÓRIOS. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte vem
... mas descumprimento de previsão regulamentar, sendo inaplicável a Súmula 294/TST. O entendimento acerca da matéria está atualmente pacificado ... -
Acórdão Nº 0021807-09.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO (APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 294 DO TST). É incontroverso que a vantagem denominada férias antiguidade têm origem em normas internas do Banco, parcelas essas que foram suprimidas no ano de 1991, não atraindo o entendimento consubstanciado na parte final da Súmula nº 294 do TST. Recurso provido.
... PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO (APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 294 DO TST). É incontroverso que a vantagem denominada férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117400-20.2008.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS - SÚMULA 294 DO TST. DANO MORAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS - SÚMULA 294 DO TST. DANO MORAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5300-92.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se processa a admissibilidade da revista quando a parte articula, de forma genérica, suposta nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais aspectos a Corte de origem não se teria manifestado. 2. PRESCRIÇÃO TOTAL. A controvérsia se
... Súmula 294 do TST. Aplica-se o óbice da Súmula nº 333 desta Corte e do art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 682-14.2014.5.09.0672)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA E POSTERIOR ADESÃO AO PAT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST ... Afasta-se o óbice indicado na decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19900-63.2009.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da prescrição da pretensão do recolhimento de FGTS à luz da Súmula 294/TST e da inviabilidade jurídica de se aplicar retroativamente a MP ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11632-82.2017.5.03.0013)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. SUPRESSÃO ( SUBSTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRÊMIOS POR ALCANCE DE METAS ) . PRESCRIÇÃO TOTAL. INCIDÊNCIA DA OJ 175 DA SBDI-1/TST E DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... INCIDÊNCIA DA OJ 175 DA SBDI-1/TST E DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA ... 294/TST ... TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-493028/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294 DO TST. A decisão está de acordo com a Súmula 294 TST, parte final, de vez que o direito estava assegurado por Lei. 2. ADICIONAL NOTURNO INCORPORADO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) não prospera o recurso de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294 DO TST. A decisão está de acordo com a Súmula 294 TST, parte final, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-128940/2005-0103-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... LEI Nº 8.880/94. Caracterizada a contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000348-69.2016.5.06.0000), 31-01-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. COMPESA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Não se tratando de pedido baseado em mero descumprimento da norma regulamentar, caso em que a prescrição incidente seria a parcial, mas de diferenças que seriam geradas pela nulidade de cláusula normativa que extinguiu/vedou novas aquisições de adicionais por tempo de serviço (quinquênios),...
... já adquirido, configura-se, no caso, a hipótese consagrada na Súmula n.º 294 do C. TST. RELATÓRIO Vistos, etc ... Trata-se de Incidente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80400-27.2009.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de fundamentação do julgado, não se conhece do apelo. Recurso de revista não conhecido. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PCCS/98. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. O pedido de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de
... ALTERAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PCCS/98. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. O pedido de diferenças salariais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169140-87.2001.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO LESIVA. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PROJEÇÃO. EFEITOS. DIFERENÇAS DE 16,5%, DECORRENTE DE REAJUSTE SALARIAL. ABONO. ACORDO COLETIVO. Tese regional em consonância com o entendimento jurisprudencial vertido na Súmula 294/TST, in fine, -tratando-se de ação que envolva pedido...
... em consonância com o entendimento jurisprudencial vertido na Súmula 294/TST, in fine, -tratando-se de ação que envolva pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-34.2008.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. SÚMULA 294/TST. NÃO INCIDÊNCIA. Aplica-se à pretensão de diferenças salariais, decorrentes de inobservância pelo empregador de norma regulamentar, a prescrição parcial, não havendo que se cogitar da incidência da primeira parte da Súmula 294 do TST, uma vez que o descumprimento de preceito estatutário não se...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. SÚMULA 294/TST. NÃO INCIDÊNCIA. Aplica-se à pretensão de diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354700-68.2003.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES, RSR SOBRE COMISSÕES, PRÊMIO-GRATIFICAÇÃO E COMPLEMENTO DE COMBUSTÍVEL. Nos termos da Súmula 294/TST, a alteração do pactuado, quando se tratar de vantagem de índole exclusivamente contratual, atrai a prescrição extintiva, contudo, o prazo prescricional, no curso do contrato de trabalho, é o quinquenal - e não o bienal
... Nos termos da Súmula 294/TST, a alteração do pactuado, quando se tratar de vantagem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126900-56.2008.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. PCCS/90. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 294 DO TST. Ante a existência de divergência jurisprudencial válida e específica, hábil a justificar o conhecimento do recurso de revista, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o prosseguimento da revista. Agravo de instrumento conhecido e provido....
... PCCS/90. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 294 DO TST. Ante a existência de divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-89.2008.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ótese a prescrição total, nos termos da exceção prevista na Súmula 294 do TST. Assim, o Regional, ao afastar a pretensa prescrição nuclear, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-89.2008.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ótese a prescrição total, nos termos da exceção prevista na Súmula 294 do TST. Assim, o Regional, ao afastar a pretensa prescrição nuclear, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-821-62.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... LEI Nº 8.880/94. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 294 DO TST. Por se tratar de pedido de diferenças salariais subsequentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-55.2008.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREJA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST 1. O pedido de diferenças salariais oriundo da modificação da natureza jurídica do -auxílio-alimentação-, de salarial para indenizatória, por adesão da CEF ao PAT, submete-se à prescrição parcial. 2. A mera mudança na natureza jurídica da parcela -auxílio-alimentação-, sem que...
... ALTERAÇÃO DA NATUREJA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST ... 1. O pedido de diferenças salariais oriundo da ...