sumula 301 stj
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se à espécie o Provimento 119/97 desta Corte Regional e a Súmula 41 do TRF 1ª Região. 2) À luz do princípio dispositivo, o apelo merece ... ação e pressupostos processuais (CPC 3º, 267, IV e V; 267, § 3º; 301, X; 30, § 4º); incompetência absoluta (CPC 113, § 2º); impedimento do ...
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Acórdão nº 2006/0075118-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 142 DO CTN - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 282/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE COTEJO - TRANSCRIÇÃO ... Precedentes ... 3. Inexiste violação aos arts. 301, § 2º e 467 do CPC se o acórdão recorrido limita-se a declarar ...
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Acórdão nº 2007/0050218-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 301, VI, E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 ... , não sendo suficiente a simples transcrição do texto legal (Súmula nº 284/STF) ... II- Restou ausente o prequestionamento da matéria ...
- Acórdão nº REsp 1206178 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1394243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Apelação. Ação de investigação de paternidade post mortem. Herdeiros do falecido. Exame de dna. Recusa em fornecer material genético. Exumação do corpo. Impossibilidade. Presunção de paternidade. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de investigação de paternidade post mortem. 1. 1. Pretensão dos réus de reforma da sentença....
... Ademais, de acordo com a ... Súmula 301 do STJ: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a ... -
Acórdãos nº 0000703-18.2013.8.26.0634 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Incidência da Súmula nº 301 do STJ. Precedentes. Paternidade reconhecida ...
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Acórdão Nº 0040712-46.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 27-07-2023
... APLICAÇÃO DAS TESES ... REPETITIVAS 298, 300 E 301 DO C. STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E DE ... DELIMITAÇÃO DA SIA. SÚMULA 284 DO C. STF, POR ANALOGIA ... AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0075340-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - SÚMULA 284/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - ... 4. Por força do art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, há litispendência quando se reproduz ação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 125841 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2002/0149748-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VOTO VENCIDO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA - SÚMULA 83 DO STJ ... Não merece ser conhecido o recurso especial pela letra ...
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Acórdão nº 2006/0118813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FIADOR EM ... 94, 100, IV, "a" e "d", 114, 301, II, 576 e 585, V, do CPC. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF ... 3 ...
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Acórdão nº 2006/0118813-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FIADOR EM ... 94, 100, IV, "a" e "d", 114, 301, II, 576 e 585, V, do CPC. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF ... 3 ...
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Acórdão nº 2003/0054114-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF ... 1. Atendida a pretensão das partes quando do ...
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Acórdão nº 2007/0209378-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF ... 1. A Corte de origem não pode ser obrigada a analisar tema ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. MÉRITO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DOS JUROS ... SENTENÇA QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301/STJ. ERRO DE JULGAMENTO. INAPLICABILI-DADE DO ENTENDIMENTO SUMULAR QUE ...
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Acórdão nº 2006/0196179-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ão agravada, atraindo a aplicação dos enunciados n.º 182 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça e n.º 283 da Súmula da Suprema ...
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Acórdão nº 2006/0241148-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO-LIMITAÇÃO. SÚMULA 596/STF. DIVERGÊNCIA COMPROVADA ... - Os juros remuneratórios cobrados ...
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Acórdão nº 2005/0037545-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ALCANCE DA SÚMULA 239/STF - COISA JULGADA: VIOLAÇÃO - ART. 471, I DO CPC NÃO CONTRARIADO ...
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Acórdão nº 2003/0196463-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Inexiste violação do art. 535, II, do CPC na ...
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Acórdão nº 2008/0255403-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ... 8. No que diz respeito ao aduzido malferimento aos arts. 113 e 301 do CPC, observa-se que a simples oposição de embargos de declaração, ...
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Acórdão nº 2002/0175410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 7 DO STJ. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ART. 730 DO CPC. CITAÇÃO DA ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão nº 2006/0199438-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. É firme a jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2007/0118572-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDOS DISTINTOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA" 211/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A teor da pacífica e numerosa jurisprud\xC3" ... 301, § 2º, do CPC). Distinto, na segunda demanda, o pedido, não há falar ...
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Acórdão nº 2003/0215755-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉPOCA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO - REDISCUSSÃO FÁTICA - SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. Inexiste a ... 103) ... Alega o recorrente violação dos arts. 535, do CPC; 301, do Código Comercial e 135, III, do CTN. Por último, divergência ...