sumula 301 stj
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Acórdão nº 2014/0127998-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535, do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os embargos de declaração n
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Acórdão nº 0007393-23.2010.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... RECUSA DOS ... SUCESSORES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301, DO ... STJ. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A FORMAR ... CONVICÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0044784-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ... 301, § 2º, do CPC." (REsp 1.156.545/RJ, Rel. ...
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Acórdão nº 2010/0082307-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO. COLIDÊNCIA ENTRE OS TERMOS "MITSUI" E "MITSUIBRAS". ANTERIORIDADE DO REGISTRO. 1. O julgamento colegiado proferido por Juízes Substitutos convocados nos termos do art. 118 da LOMAN é válido. Precedentes do STJ e do STF. 2. Para a caracterização da litispendência, exige-se a "tríplice identidade", ou seja, as ações devem possuir as mesmas...
... Art. 301", § 2º, do CPC ... 3. Tanto a marca registrada quanto o nome comercial s\xC3" ... Súmula 7⁄STJ ... 5. O mero acréscimo da partícula ÂBRASÂ à expressão ... -
Acordao N° 1429851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Preliminares. Inépcia da inicial. Ausência de intervenção do ministério público. Ausência de perito especializado. Ofensa ao princípio do juiz natural alimentos. Investigação de paternidade. Sumula 301 do stj. Presunção de paternidade. Ocorrência. 1. Se restou verificado que a pretensão do agravante decorre logicamente da narração dos fatos, não há que se falar em inépcia da...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. SUMULA 301 DO STJ. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. OCORRÊNCIA ... 1. Se restou ... -
Acórdãos nº 0007785-34.2011.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... Aplicação da Súmula 301 STJ e art. 231 e 232, do CC/2002. Interesse legítimo no ...
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Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...
... decisão monocrática está autorizada pelo verbete nº 568 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, assim como pela regra do art. 206, ... 231 e 232 do Código Civil e a Súmula n. 301 do STJ, que se dirigem aos casos de ausência injustificada do suposto ... -
Acórdão nº 0500176-07.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... ( Aplicação, por analogia, ... da Súmula 301 do STJ) ... Não se mostra coerente que em pleno século XXI, com o ...
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Decisão Monocrática nº 50000705120158210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO - DNA DOS SUCESSORES DO INVESTIGADO INVIABILIZADA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE COM FULCRO NO ENUNCIADO Nº 301 DA SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ACERCA DA PATERNIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.
... reconhecimento da paternidade com fulcro nO ENUNCIADO Nº 301 DA SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. necessidade de produção de outras ... -
Acórdão nº 2015/0071967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula 7/STJ ... 301, § 2º, do CPC" ( REsp 1.156.545/RJ, Rel. ...
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Decisão Monocrática nº 50031792520158210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA DECISÃO QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO APELADO. DESCABIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR, TENDO EM VISTA...
... e não apresentou justificativa, ensejando na aplicação da súmula 301 do stj ... caso dos autos em que deve ser mantida a verba alimentar ... -
Acórdão nº 12214864 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-12-2022
... SÚMULA 301 DO STJ – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE – CABIMENTO – ...
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Acórdão nº 2014/0179324-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ATESTADAS NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. 2. A litispendência e...
... SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE ... desenvolva validamente, consoante exegese do art. 301, V e VI, do ... -
Decisão Monocrática nº 52028049020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... ensejará presunção de paternidade, a teor do disposto na súmula 301 do STJ. ... LICINIO, agravante/demandado, alega que: (1) os pais ...
- Acórdão nº 0010821-22.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 0000059-76.2006.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
... COMPROVAM OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA" 301 DO STJ. RECURSOS ... IMPROVIDOS ... Trata-se de ação de investigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0010821-22.1998.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... SÚMULA 301 DO STJ. VÍNCULO DE ... PATERNALIDADE CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS ...
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Acordao N° 1617999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade. Exame de dna não realizado em virtude da recusa injustificada do suposto pai. Paternidade presumida. Súmula nº 301 do stj. Aplicação. Alimentos. Pressupostos do art. 1. 694, §1º, do cc. Necessidade e possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância. Redução. Impossibilidade. 1. Na linha da orientação pacificada no âmbito...
... PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301 DO STJ. APLICAÇÃO. ALIMENTOS ... PRESSUPOSTOS DO ART. 1.694, ... -
Acórdão nº 0500176-07.2014.8.05.0004/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... (Aplicação, por ... analogia, da Súmula 301 do STJ) ... Pretensão de rediscussão da matéria em sede de ...
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Acórdão nº 2008/0163275-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 301 ... especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2015/0085223-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7 DO STJ ... do art. 301 ...
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Acórdão nº 2003/0134762-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 13/STJ ... 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, ...
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Acórdão nº 2010/0136746-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS IDENTIFICADORES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Verificar a dessemelhança entre os elementos identificadores da ação ordinária e o Mandado de Segurança no qual se constatou a litispendência (art. 301, §§ 2º e 3º, do CPC) exige reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado em Recurso Especial, nos...
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Verificar a dessemelhança entre os elementos ... 301, §§ 2º e 3º, do CPC) exige reexame do contexto fático-probatório dos ... -
Acordao N° 1278177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade post mortem. Ação ajuizada contra as herdeiras e filhas biológicas do suposto pai falecido. Exame de dna não realizado em virtude da recusa de uma delas. Ocultação. Intimação por hora certa. Cabimento. Paternidade presumida. Súmula nº 301 do stj. Aplicação. Possibilidade. Elementos de provas suficientes para amparar o convencimento do...
... INTIMAÇÃO POR HORA CERTA ... CABIMENTO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301 DO STJ. APLICAÇÃO ... POSSIBILIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1241728 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. ELEMENTOS IDENTIFICADORES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo entendeu haver litispendência entre o objeto da execução da obrigação de fazer e o referente à execução da obrigação de dar. 2. Verificar a semelhança entre os elementos identificadores da presente ação e os daquela na qual se...
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal a quo entendeu haver ... 301, §§ 2º e 3º, do CPC) exige reexame do contexto fático-probatório dos ...