súmula 475 stj
- Súmula nº 475 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO TÍTULO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FATURIZADORA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O recurso especial não comporta o...
... FATURIZADORA. ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. ENTENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0118263-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA ... LIDADE. RECURSO ESPECIAL ... REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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A partir de quando incide a multa de 10% do art 475-J? Anotação sobre a súmula n 517 do STJ
O presente artigo tem por escopo dirimir as dúvidas acerca do momento de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, inclusive levando em consideração a aprovação da Súmula n.º 517 do Superior Tribunal de Justiça.
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Acórdão nº 2015/0101059-7 de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA AO ART. 475"-O DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... GEN\xC3" ... SÚMULA 284/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA ART. 475-J. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. NÃO...
... SÚMULA" 7/STJ. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA ART. 475-J. \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL E SUFICIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. VEDADA ANÁLISE NO STJ. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. O ...
... SÚMULA" 7/STJ. MULTA DO ART. 475-J ... DO CPC/1973. FUNDAMENTO AUT\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. FATO NÃO COMPROVADO. SÚMULA" 7/STJ. ... REQUISITOS FORMAIS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. \xC2" ... 475-B, 475-H, 475-N ...
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Acórdão nº 2015/0174436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 475-A E 475-B DO CPC. INCIDÊNCIA ... ISSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA À ... ENUNCIADO DE SÚMULA". NÃO SE ENQUADRA EM CONCEITO DE LEI ... FEDERAL. \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. PENSIONAMENTO DEVIDO. TERMO FINAL. 25 ANOS DE IDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente das vítimas decorreu da análise do conjunto fático-probatório,
... CONCORRENTE. SÚMULA" 7 DO STJ. PENSIONAMENTO DEVIDO. ... TERMO FINAL. 25\xC2" ... da pensão (art. 475"-Q do CPC). Súmula 313/STJ. Ademais, na esteira ... dos julgados\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0018461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0213988-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE DA CITAÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. SÚMULA Nº 7/STJ. MULTA DO ARTIGO 475-J
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Acórdão nº 2015/0261343-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475-C, II, E 475-D DO CPC. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC quando houve análise das matérias...
... INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475-C, II, E ... sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2016/0267992-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 334, 335, 475-B, § 3°, E 475-C DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e ...
... SÚMULA475-C DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula 07/STJ ... da pensão (art. 475 ...
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Acórdão nº 2015/0262273-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CÁLCULO PARA INSTRUÇÃO DA EXECUÇÃO. ELABORAÇÃO PELO CREDOR. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO LEGAL. EXCEÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 475-B AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. 1. A
... ARTIGO 475-B AFASTADA. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0081098-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 467, 468 e 475-G DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Afasta-se a alegada violação do 535 do CPC quando o Tribunal de...
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 467, 468 e 475-G DO ... JURISPRUDENCIAL ... CARACTERIZADO ... -
Acórdão nº 2014/0200000-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. ... REJEIÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPUGNAÇÃO. ... 1. A questão amparada no art. 475-L, V, do CPC, invocado no apelo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 381358 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA 83⁄STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. os arts. 475-B e 475-N do ...
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Acórdão nº 2014/0230791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE ... TJ. ... 1. A indicada afronta dos arts. 467, 468, 474, 475-G e 475-E do CPC de 1973 ...
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Acórdão nº 2015/0072074-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 197 A 204 E 884, 885 E 886 DO CÓDIGO CIVIL....
- Acórdão nº 2015/0308128-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0316547-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA ... TENÇA. MULTA. ... ART. 475-J DO CPC/73. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. VALOR DAS ...
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Acórdão nº 2014/0271446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 475-J E 475-N DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. As matérias referentes ao arts. 475-J e 475-N do...
... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... matérias referentes ao arts. 475-J e 475-N do Código de ... -
Acórdão nº 2014/0283564-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 884 E 885 DO CC. ART. 475-B DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. ART. 475-J DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmulas n. 282/STF e 211/STJ quando as questões suscitadas no recurso especial não tenham sido...
... DE SENTENÇA. ART. 884 E 885 DO CC. ART. 475-B DO ... SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0018420-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. ART. 475-H DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão