sumula vinculante 10
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Acórdão Nº 40373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 10 ... 11/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NO ... ALEGADA ... INOBSERVÂNCA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 55364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 13.467/2017. ALEGADO DESRESPEITO ... À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0104758-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da CF) e ao enunciado 10 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 42212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... ADC 16 ... SÚMULA VINCULANTE 10. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4479-86.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Constatada possível violação do art. 71, § 1º, da ... ART. 97 DA CF/88 E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. Com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC, deixo de apreciar ...
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Acórdão Nº 1185626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DO STF. TEMA 19 DA REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA ... VINCULANTE 10. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0084407-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10 ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 10/10/2016 ... Página 1 de 3 ... Superior ... final de pagamento do precatório (súmula vinculante 17/STF): o regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-26.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 ... em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias ...
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Acórdão Nº 39541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF DECISÃO FUNDADA EM RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA - NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PRECEDENTES - AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal é remansosa no sentido de que somente ocorre afronta à SV 10 desta Corte quando a decisão reclamada afastar, com fundamentos constitucionais...
... RECLAMAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA" VINCULANTE 10 DO STF ... DECISÃO FUNDADA EM RAZO\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0241473-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 480 E 481 DO CPC - VIOLAÇÃO - SÚMULA VINCULANTE 10/STF - NULIDADE DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 44839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... ALEGADA ... OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. OCORRÊNCIA. AGRAVO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 45913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... ADI ... 1.105/DF E SÚMULA VINCULANTE 10. RECLAMAÇÃO COMO ... SUCEDÂNEO ...
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Acórdão nº 2007/0021055-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. INDÍCIOS DE CRIME SEM APURAÇÃO EM AÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A mera presença de...
... ção Federal - CF) e ao enunciado n. 10 da ... -
Acórdão nº 2011/0138120-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal) e ao enunciado 10 da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-70.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOVAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ademais, não restou demonstrada a omissão...
... ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOVAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125140-93.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOVAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ademais, não restou demonstrada a omissão...
... ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOVAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 36317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. In...
... 3. Não se evidencia tampouco ofensa à Súmula Vinculante 10 desta ... Corte, diante da ... -
Acórdão Nº 53934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... Súmula Vinculante 10. Configuração. 4. Impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 57411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. VERBETE VINCULANTE N. 10 DA SÚMULA. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Segundo o enunciado vinculante n. 10 da Súmula, viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇÃO ... VINCULANTE N. 10 DA SÚMULA ... INTERPRETAÇÃO DE ... LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA ... -
Acórdão Nº 40158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... teor da Súmula Vinculante 10. 5. Impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 34554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO, COM EFICÁCIA ... VINCULANTE, NO EXAME DA ADPF 324/DF, BEM ASSIM ... NA APRECIAÇÃO DO RE G, ALÉM DE SUPOSTA ... TRANSGRESSÃO AO ENUNCIADO CONSTANTE DA SÚMULA ... VINCULANTE Nº 10/STF – ÓRGÃO JUDICIÁRIO QUE AFASTOU ... A ...
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Acórdão Nº 45372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADPF 324/DF. ATO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. SUMULA VINCULANTE N. 10. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A parte agravante não trouxe argumentos aptos a infirmar a decisão recorrida, visando apenas à rediscussão de matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência desta Corte. II
... ATO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. SUMULA ... VINCULANTE N. 10. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0063265-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência de débito (artigo 32, IV e § 10) ... 2. A Lei 8.212/91, acaso afastada, ia violação da Súmula Vinculante 10 do STF: "Viola a cláusula de reserva de ...
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Acórdão Nº 1297838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. TEMAS 660 E 339 ... DA SISTEMÁTICA ... tampouco à Súmula Vinculante 10, uma vez que não há que se exigir ...