sumula vinculante 10
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Acórdão nº 2014/0129437-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. 2. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção...
... Brasília (DF), 10 ... - Acórdão nº 2015/0064441-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0242264-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFENSA AOS ARTS. 480 E 482 DO CPC. SÚMULA VINCULANTE 10/STF ... 1. A declaração de ...
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Acórdão Nº 59432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... JANEIRO. SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ...
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Acórdão nº 2014/0012498-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DA LEI ESTADUAL 423/2010. INAPLICABILIDADE DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL À HIPÓTESE DOS AUTOS. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 19, § 1o., IV DA LC 101/2000. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO 1. Os limites orçament
... Constituição Federal e na Súmula ... -
Acórdão nº 2014/0166348-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... menos à Súmula ...
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Acórdão nº 2009/0136066-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fundamentos, abre-se a via do especial (Súmula 456/STF) ... 3. Reconhecimento da preliminar de ... 97 da CF/88 e Súmula Vinculante 10/STF) se em momento algum o acórdão negou ...
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Acórdão Nº 40373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas na decisão atacada, devendo esta, portanto, ser mantida por seus próprios fundamentos. II - É firme a
... 10 ... 28/09/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA ... ALEGADA ... INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 59728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA E DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA ... VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... - Acórdão nº 2011/0015856-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1232592 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº AgRg no CC 117713 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 97 DA CF⁄88 E INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 51355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas na decisão atacada, devendo esta, portanto, ser mantida por seus próprios fundamentos. II - Não houve o afastamento de ato normativo
... ALEGADA ... INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA ... RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 51650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O ATO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O provimento judicial impugnado realizou interpretação normativa do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, que dispõe...
... RECLAMAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10 ... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1256887 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284⁄STF. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO ... relacionada à aplicação da Súmula Vinculante 10⁄STF depois da oposição de três Embargos ...
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Acórdão Nº 55058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... SÚMULA VINCULANTE 10. AFASTAMENTO DE LEI OU ATO ...
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Acórdão nº 2000/0127601-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo Poder Judiciário (Súmula Vinculante 10/STF) ... 4. Agravo Regimental parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2073-38.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 ... em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias ...
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Acórdão Nº 53039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS. OFENSA AO VERBETE VINCULANTE N. 10 DA SÚMULA. INEXISTÊNCIA. 1. Não há ofensa ao verbete vinculante n. 10 da Súmula quando decidida a controvérsia a partir da interpretação de dispositivos legais. 2. Agravo interno desprovido.
... NORMAS. OFENSA AO VERBETE VINCULANTE N. 10 DA SÚMULA ... INEXISTÊNCIA ... 1. Não ... -
Acórdãos nº AIRR-79/2013-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 ...
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Acórdão Nº 56495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 3. Alegação de ... ofensa à Súmula Vinculante 10. Não ocorrência. 4 ...
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Acórdão Nº 56695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR. LEI N. 700/2003 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. INCIDÊNCIA AFASTADA COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SEGUNDA TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. ART. 949 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 NÃO CONFIGURADO. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCI
... CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 NÃO ... CONFIGURADO. ALEGADA ... -
Acórdão Nº 1369273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2010. AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA DA AÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS LOTES DE EMPREENDIMENTO. ALEGADA OFENSA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À SÚMULA VINCULANTE 10. IMPROCEDÊNCIA. 1
... 97 DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À SÚMULA VINCULANTE 10 ... IMPROCEDÊNCIA ... 1. Além ... -
Acórdão Nº 1270771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... VINCULANTE ... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo ... 25 da ... Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512/STF) ... Agravo interno a que se nega ... 10 ... É o relatório ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 40373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 10 ... 11/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NO ... ALEGADA ... INOBSERVÂNCA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ...