suplementar e complementar

Juizados especiais da fazenda pública. Interposição de recurso extraordinário. Repercussão geral. Tese fixada. Juízo de retratação. Art. 1. 030, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado. Tema 1033. Ressarcimento de serviço de saúde prestado por hospital privado em favor de paciente do sus em decorrência de decisão judicial. Condenação do ente público limitada à tabela do sus, ajustada e...

Juizados especiais da fazenda pública. Interposição de recurso extraordinário. Repercussão geral. Tese fixada. Juízo de retratação. Art. 1. 030, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado. Tema 1033. Custeio de serviço de saúde prestado por hospital privado em favor de paciente do sus em decorrência de decisão judicial. Condenação do ente público limitada à tabela do sus, ajustada e multiplicada...

Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A parte ré hospital anchieta ltda opôs embargos de declaração contra o v. Acórdão ao argumento de que ?o r. Acórdão é contraditório na medida em que mesmo não sendo o caso para aplicação do tema 1. 033 do stf, destacou que...

Juizados especiais da fazenda pública. Interposição de recurso extraordinário. Repercussão geral. Tese fixada. Juízo de retratação. Art. 1. 030, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado. Tema 1033. Custeio de serviço de saúde prestado por hospital privado em favor de paciente do sus em decorrência de decisão judicial. Condenação do ente público limitada à tabela do sus, ajustada e multiplicada...

Juizados especiais da fazenda pública. Interposição de recurso extraordinário. Repercussão geral. Tese fixada. Juízo de retratação. Art. 1. 030, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado. Tema 1033. Ressarcimento de serviço de saúde prestado por hospital privada em favor de paciente do sus em decorrência de decisão judicial. Condenação do ente público limitada à tabela do sus, ajustada e...

Juizado especial da fazenda pública. Despesas hospitalares em rede particular. Ausência de vaga disponível em rede pública. Omissão estatal configurada. Condenação do ente público limitada à tabela do sus. Tese 1. 033. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré distrito federal em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido

Juizados especiais da fazenda pública. Interposição de recurso extraordinário. Repercussão geral. Tese fixada. Juízo de retratação. Art. 1. 030, ii, do cpc. Reexame de recurso inominado. Tema 1033. Ressarcimento de serviço de saúde prestado por hospital privado em favor de paciente do sus em decorrência de decisão judicial. Condenação do ente público limitada à tabela do sus, ajustada e...

Juizado especial da fazenda pública. Direito à saúde. Atendimento na emergência de hospital particular. Constatação da necessidade de internação em uti. Solicitação de transferência/custeio. Omissão do estado. Termo inicial da condenação: intimação do deferimento da tutela antecipatória. Custeio limitado à tabela do sus (tema 1033). Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...