supressão horas extras habituais
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Acórdão Nº 0020965-18.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO. Demonstrada a supressão de horas extras habituais, é devido o pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020631-17.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Hipótese em que não houve simples supressão de horas extras habitualmente prestadas, mas sim a promoção da reclamante para um cargo não sujeito às normas do capítulo da CLT relativo à jornada de trabalho (art. 62, II).
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Hipótese em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343-34.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. SERVIDOR PÚLICO CELETISTA. SÚMULA Nº 291. Esta Corte tem entendido pela aplicação da Súmula nº 291 nos casos de supressão ou redução das horas extras, ainda que se trate de ente da administração pública direta ou indireta, nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista a que se dá...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. SERVIDOR PÚLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-38.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Ainda que se trate de empregado público, aplicável a Súmula 291 do TST ao caso. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-68.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT, diante da aplicabilidade da Súmula 291 do TST ao caso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021352-77.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-10-2019
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. A supressão total ou parcial de horas extras prestadas com habitualidade acarreta alteração contratual lesiva ao empregado, por implicar redução do seu patamar remuneratório quando deixa de realizá-las com a mesma frequência. Neste caso, faz-se devida a indenização reparatória em conformidade com o critério previsto na Súmula 291 do TST.
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. A supressão total ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1848-91.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. O Regional, ao entender aplicável a Súmula 291 do TST, mesmo sendo o empregador pessoa jurídica de direito público, decidiu em conformidade com o entendimento desta Corte Superior. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001677-11.2015.5.06.0014), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DEFERIMENTO.Constatada a cessação das horas extras, faz jus o obreiro ao pagamento da indenização pela supressão destas horas, nos termos da Súmula nº 291 do TST. Recurso ordinário parcialmente procedente.
... INDENIZAÇÃO POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DEFERIMENTO.Constatada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-16.2016.5.06.0311), 05-06-2017
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 DO C.TST. DEVIDA. A supressão unilateral, pelo empregador, das horas extras habituais realizadas por, pelo menos, um ano, assegura ao trabalhador o direito à indenização prevista na Súmula nº 291 do C.TST. Recurso a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 O C.TST. DEVIDA. A supressão unilateral, pelo empregador, das horas extras ... realizadas não eram em quantidade habituais, mês a mês, razão pela qual pugna pela ... -
Acórdão Nº 0020095-02.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Inviável a condenação do Município reclamado ao pagamento de indenização pela supressão de horas extras habituais quando não evidenciada a supressão, mas apenas adequação da jornada de trabalho aos ditames legais em razão do reconhecimento judicial da irregularidade do regime compensatório antes adotado. Recurso do...
... INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Inviável a condenação do ... ção pela supressão de horas extras habituais quando não evidenciada a supressão, mas apenas ... -
Acórdão Nº 0020820-68.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS . Incabível a condenação da empregadora ao pagamento de indenização pela supressão de horas extras habituais quando não evidenciada a supressão ou redução.
... INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Incabível a condenação da ... ção pela supressão de horas extras habituais quando não evidenciada a supressão ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-33.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-39.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184-24.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020916-54.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que não incide o entendimento consagrado na Súmula 291 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1668-91.2015.5.09.0652)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. Conforme se depreende dos autos , a partir de março de 2011, a reclamada reduziu as horas extras até a supressão total da jornada extraordinária prestada por período...
... INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS ... Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-07.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. A teor da nova redação da Súmula 291 desta Corte, -a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 291 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1767-98.2016.5.10.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NOVACAP. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA N.º 291 DO TST. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a...
... 13.467/2017. NOVACAP. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO PREVISTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1080-67.2014.5.02.0441)
AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CODESP. SUPRESSÃO PARCIAL DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTERFERÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 291...
... CODESP. SUPRESSÃO ... PARCIAL DE HORAS EXTRAS HABITUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-97.2009.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. horas extras habituais. supressão. incorporação ao salário. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... horas extras habituais. supressão. incorporação ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 523-12.2017.5.20.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e nã
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS ... HABITUAIS ... -
Acórdão Nº 0020495-03.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
EMENTA ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 220 PARA 180 HORAS. VALIDADE. Discutida em ação judicial anterior, com êxito, a nulidade da majoração da carga horária mensal de 180h para 220h, e o direito ao pagamento do adicional extraordinário sobre as horas acrescidas, não se mostra ilegal a decisão do empregador de, em virtude desta decisão, restabelecer a carga horária normal, com o pagamento de...
... ÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 220 PARA 180 HORAS. VALIDADE. Discutida em ação judicial anterior, ... , com o pagamento de indenização pela supressão das horas extras habituais ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000988-40.2015.5.06.0022), 04-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer o recurso do reclamado, quanto à repercussão das horas extras integradas pelos RSR, por falta de interesse recursal. No mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal, para substituir a multa por litigância de má-fé por multa por embargos declaratórios...
... A jornada padrão dos bancários é de seis horas, excepcionando-se do preceito os empregados que ... pelo reclamante, devem ser pagas, como extras, a 7ª e a 8ª hora de mourejo diário ... úmula 291/TST, pede indenização pela supressão das horas extras pagas com habitualidade (fls ... ão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração" ... Sem razão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-RR - 486-38.2014.5.02.0446)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PORTUÁRIO. CODESP. SUPRESSÃO PARCIAL DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 291 DO TST. 1. Confirma-se a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor. 2. É aplicável ao trabalhador avulso a...
... PORTUÁRIO. CODESP. SUPRESSÃO PARCIAL DE ... HORAS EXTRAS HABITUAIS ...