sursis do processo
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Acórdão nº 2014/0085212-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDICIONAL DO PROCESSO. CONCESSÃO POR ERRO MATERIAL. ... momento da concessão do sursis , não havendo falar em processamento posterior ...
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Acórdão nº 2014/0315274-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ... sursis" processual, se apresentam tão somente como condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0240190-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. SURSIS DA PENA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... SURSIS. INVIABILIDADE. NÃO ... ícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, ... -
Acórdão nº 2014/0193658-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ... n.º 9.099/95, de que é obrigatória a revogação do sursis ...
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Acórdão nº 2016/0026941-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . SUSPENSÃO ... sursis" processual não enseja, automaticamente, a decretação ... da \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0150322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES ... ção pecuniária), mas que, para os fins do sursis processual, ...
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Acórdão nº 2014/0123008-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... sursis processual, se apresentam tão ...
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Acórdão nº 2014/0093636-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ... condições do sursis processual, nos termos do artigo 89, § 2º, ...
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Acórdão nº 2014/0311115-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO. ... PERDIMENTO DA FIANÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... a fixação de outras condições para o sursis", além ... daquelas obrigatórias previstas nos incisos \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0045543-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA ... CONDIÇÃO. ... prestação pecuniária), mas que, para os fins do sursis processual, ...
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Acórdão nº 2016/0005171-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA ... CONDIÇÃO. ... prestação pecuniária), mas que, para os fins do sursis processual, ...
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Acórdão nº 2013/0269792-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Quanto ao pleito de concessão do sursis , é aplicável o óbice da ...
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Acórdão nº REsp 849626 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DECURSO DO PERÍODO DE PROVA. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA PUNIBILIDADE ... de que "o término do período de prova sem revogação do sursis processual não enseja, automaticamente, a decretação da extinção da ...
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Acórdão nº 2015/0035258-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DENEGADO. ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95. SURSIS" PROCESSUAL. ... DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. \xC2" ... "o benefício da suspensão condicional do processo" pode ser revogado ... mesmo após o transcurso do \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0144383-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... POSSE DE\xC2" ARMA DE FOGO. SURSIS PROCESSUAL. CONDIÇÃO: ... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA. ...
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Acórdão nº HC 171281 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU CONCESSÃO DE SURSIS. REGIME PRISIONAL. MODO FECHADO. PRETENDIDA IMPOSIÇÃO DA FORMA MAIS ... -se, assim, o respeito à cláusula constitucional do devido processo legal ... 2. Verificando-se que a Corte de origem não apreciou as ...
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Acórdão nº 2008/0015389-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. SURSIS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0005647-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. ... DESNECESSIDADE ... MOTIVAÇÃO ... POSSIBILIDADE DE\xC2" ... do sursis", omissão que, à toda evidência, causa prejuízos \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0343741-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SINGULAR. ... RECORRENTE QUE RESPONDEU A OUTRO PROCESSO ... PELOS MESMOS FATOS. DENÚNCIA REJEITADA EM ...
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Acórdão nº 2010/0184969-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PRIVADA. NESTES CRIMES, A LEGITIMIDADE PARA PROPOR O SURSIS PROCESSUAL É DO QUERELANTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. É de ... processo nas ações penais de iniciativa, exclusivamente, privada ... 5. Ordem ...
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Acórdão nº 2012/0051617-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CAÇA-NÍQUEIS. ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. ... ANULAÇÃO. ... LEGALIDADE. ... PROSSEGUIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL. DECISUM ...
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Acórdão nº 2015/0230929-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DO PROCESSO". RÉU QUE OBTEVE O MESMO BENEFÍCIO ... EM OUTRO PROCESSO. \xC2" ... para a negativa do sursis processual, uma vez que a existência ...
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Acórdão nº 2012/0050232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO. BENEFÍCIO PLEITEADO APENAS EM PRELIMINAR ... fim próprio para o qual o sursis" processual foi cometido, qual seja o de ... evitar a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0073075-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ACUSADA QUE RESPONDE A OUTROS ... concessão do sursis processual ...
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Acórdão nº 2015/0128894-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES ... ção pecuniária), mas que, para os fins do sursis processual, ...