suspensão condicional da pena sursis
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Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTRUÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SURSIS. PENA PECUNIÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DA MESMA NATUREZA. 1. Demonstradas, diante da prova dos autos, a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 40, em concurso formal com o art. 63, e em concurso material com o art. 64, da Lei n. 9.605/98 (construção...
... A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 ... sentença em face da não apreciação do sursis. No mérito, pugna por absolvição, ou, se ... ízo a quo “deixou de conceder-lhe a suspensão condicional da pena apesar de presentes todos os ... -
Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTRUÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SURSIS. PENA PECUNIÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DA MESMA NATUREZA. 1. Demonstradas, diante da prova dos autos, a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 40, em concurso formal com o art. 63, e em concurso material com o art. 64, da Lei n. 9.605/98 (construção...
... A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 ... sentença em face da não apreciação do sursis. No mérito, pugna por absolvição, ou, se ... ízo a quo “deixou de conceder-lhe a suspensão condicional da pena apesar de presentes todos os ... -
Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTRUÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SURSIS. PENA PECUNIÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DA MESMA NATUREZA. 1. Demonstradas, diante da prova dos autos, a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 40, em concurso formal com o art. 63, e em concurso material com o art. 64, da Lei n. 9.605/98 (construção...
... A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 ... sentença em face da não apreciação do sursis. No mérito, pugna por absolvição, ou, se ... ízo a quo “deixou de conceder-lhe a suspensão condicional da pena apesar de presentes todos os ... -
Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTRUÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SURSIS. PENA PECUNIÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DA MESMA NATUREZA. 1. Demonstradas, diante da prova dos autos, a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 40, em concurso formal com o art. 63, e em concurso material com o art. 64, da Lei n. 9.605/98 (construção...
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Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
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... A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 ... sentença em face da não apreciação do sursis. No mérito, pugna por absolvição, ou, se ... ízo a quo “deixou de conceder-lhe a suspensão condicional da pena apesar de presentes todos os ... -
Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
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Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
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Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTRUÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SURSIS. PENA PECUNIÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DA MESMA NATUREZA. 1. Demonstradas, diante da prova dos autos, a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 40, em concurso formal com o art. 63, e em concurso material com o art. 64, da Lei n. 9.605/98 (construção...
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... A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 ... sentença em face da não apreciação do sursis. No mérito, pugna por absolvição, ou, se ... ízo a quo “deixou de conceder-lhe a suspensão condicional da pena apesar de presentes todos os ... -
Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTRUÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SURSIS. PENA PECUNIÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DA MESMA NATUREZA. 1. Demonstradas, diante da prova dos autos, a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 40, em concurso formal com o art. 63, e em concurso material com o art. 64, da Lei n. 9.605/98 (construção...
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Acórdão nº 2007.33.10.000675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTRUÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SURSIS. PENA PECUNIÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DA MESMA NATUREZA. 1. Demonstradas, diante da prova dos autos, a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 40, em concurso formal com o art. 63, e em concurso material com o art. 64, da Lei n. 9.605/98 (construção...
... A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 ... sentença em face da não apreciação do sursis. No mérito, pugna por absolvição, ou, se ... ízo a quo “deixou de conceder-lhe a suspensão condicional da pena apesar de presentes todos os ... -
Acórdãos nº 0002829-09.2018.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
LESÃO CORPORAL – Artigo 129, parágrafo 9º, DO CÓDIGO PENAL (Lei Maria da Penha) em concurso material - Recurso Defensivo – Absolvição – INADMISSIBILIDADE – Laudo descreve as lesões de natureza leve. Pena inalterada – Concessão da Suspensão Condicional da Pena – "Sursis". Recurso improvido. (TJSP; Apelação Criminal 0002829-09.2018.8.26.0006; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara...
... Pena inalterada Concessão da Suspensão Condicional da Pena “Sursis”. Recurso improvido ... -
Acórdão Nº 0001003-64.2019.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA - (ART. 147, CAPUT, DO CP) – CONDENAÇÃO - PENA DE 01 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO - RECURSO DA DEFESA: PLEITO PELO AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) – ACOLHIMENTO – MEDIDA MAIS GRAVOSA EM RAZÃO DE O PERÍODO DE PROVA SER SUPERIOR AO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO– RECURSO PROVIDO (TJP
... 147, CAPUT, DO CP) – ... CONDENAÇÃO - PENA DE 01 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO - RECURSO ... PLEITO PELO AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO" CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) – ... ACOLHIMENTO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0042117-60.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
APELAÇão CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. lesão corporal GRAVE (ARTIGO 129, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. 1) PLEITO PRELIMINAR DE OFERTA DE NOVA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. BENESSE QUE JÁ FOI OFERTADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO E NÃO FOI ACEITA PELO RÉU. MATÉRIA PRECLUSA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL QUE SE MOSTROU ESCORREITO.2) PLEITO
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO ... 4) ... PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA EM SEU ... DOSIMETRIA DA PENA ... MÍNIMO LEGAL ... (SURSIS). IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... -
Acórdão Nº 0000836-24.2018.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CP, NA FORMA DA LEI N. 11.340/06) – RECURSO DA DEFESA – NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA – PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE ESPECIAL DESTAQUE – PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) – POSSIBILIDADE –...
... DESTAQUE – PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) – ...