suspensão direitos políticos
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1242939 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar ...
-
Acórdão nº 2006/0059673-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, que pune o ímprobo com a suspensão de direitos políticos (art. 37, §4º). A ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante ... Parágrafo único ... salários-mínimos da região e a suspensão do cargo até seis meses; em caso de ... e os estatutos dos partidos políticos ... #Incluído pela Lei nº 9.096, de 1995 ...
-
Acórdão nº 2007/0142526-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 618 - GO ... condenação referente à suspensão dos direitos políticos tenha sido anterior ao início do novo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1199252 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 1362634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Improbidade administrativa. Suspensão dos direitos políticos ... Necessidade de ...
- Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0046397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS COM BASE NO AI-5/68. NOVA ...
-
Acórdão nº 2009/0026073-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSÃO" DOS DIREITOS POLÍTICOS. EQUÍVOCO. HOMONÍMIA. A\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2007/0278822-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, que pune o ímprobo com a suspensão de direitos políticos (art. 34, § 4º). A ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ... pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares, excetuando-se os de natureza ... ção, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 26554 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1184416 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0038663-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. PARTIDO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA PUBLICADA REGULARMENTE E TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de Justiça não conheceu da Apelação interposta pelo Diretório Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
... ídico relacionado à improbidade e à suspensão dos direitos políticos é do seu filiado, e ... -
Acórdão nº REsp 1005801 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ável a sua condenação na pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) ...
-
Acórdão Nº 1158085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... V- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ... , de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, químico ...
-
Acórdão nº 2007/0040824-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suspensão de direitos políticos e perda do cargo que não ...
-
Acórdão nº 2002/0114458-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... penas de perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil, proibição ...
-
Acórdão nº 2013/0391523-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenando os réus à suspensão" de seus direitos políticos pelo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2005/0150826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , acrescida de correção monetária, suspensão dos seus direitos políticos, pelo prazo de três ...
-
Acórdão Nº 1458067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... Inaplicabilidade da ... suspensão de direitos políticos. Alegada contrariedade com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022251120174058302), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0802225-11.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: REINALDO SANTOS BARROS e outros ADVOGADO: Tarciano Araujo Cordeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE...
... administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função ...