suspensão do processo por motivo de força maior
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Indeferido
Código de Processo Civil
... um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la ... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da ... ário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do ... III- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor; ... IV- se houver também pedido ...
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Acórdão Nº 5000298-23.2019.8.24.0057 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES. PLEITO DA CIA AÉREA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. HIPÓTESE DO ART. 313, INCISO VI, DO CPC NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO REJEITADO.APELO DOS AUTORES. PERDA DE CONEXÃO ENTRE VÔOS. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE FALHA NA PRESTAÇÃO
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ência ou impedir o ingresso no País por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência ... § 2º Na hipótese de suspensão de relações diplomáticas e consulares, os ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... -trabalho poderá ser concedido ao imigrante maior de dezesseis anos que seja nacional de país que ... navegação, sejam impostos por motivos de força maior ou por dificuldade grave, ou tenham por fim ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, observado o ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... suspensão do benefício ... § 1º Observado o disposto no ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A ... dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, ... II - em virtude de força maior, devidamente comprovada ... § 2o Ao ...
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Processo nº 0025266-91.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Decisão Recorrida, Publicada Sob a Vigência Do Cpc 2015. 1- Considerando que O Novo Diploma Processual Prevê, Em Seu Art. 1.015, Um Rol de Hipóteses Nas Quais É Cabível a Interposição Do Agravo de Instrumento, Dentre As Quais Não Se Inclui a Decisão Atacada, Não Há como Conhecer O Presente Agravo. 2- a Despeito Do Não Conhecimento Do Recurso, Nada...
... a alegação de necessidade de suspensão ... de suspensão do processo, por motivo ... de força maior. ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... poderá ser concedido ao imigrante maior de 16 (dezesseis) anos que seja nacional de ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1o O ... O tripulante ou o passageiro que, por motivo de força maior, for obrigado a interromper a ... ção do impedimento de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, ...
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Processo nº 0031195-08.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento de Suspensão Do Processo. Irresignação que Não Alcança Os Limites Da Interposição Do Recurso de Agravo de Instrumento Diante de Sua Própria Delimitação Imposta Pelo Novo Código de Processo Civil. Ausência de Correspondência Às Hipóteses de Cabimento Do Recurso Elencadas No Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015. Questão que Poderá Ser Suscitada Em Preliminar de
... INDEFERIMENTO ... SUSPENSÃO" ... PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO QUE N\xC3" ... SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR MOTIVO" ... DE FORÇA MAIOR, SEJA DEVOLVIDA\xC2" ... -
Acórdãos nº 2116726-28.2020.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pleito de suspensão do processo, por motivo de força maior. Dificuldades na economia mundial decorrentes da pandemia gerada pelo COVID-19. Feito que tramita eletronicamente. Ausência de obstáculos ao processamento do cumprimento de sentença que, ademais, iniciou-se muito antes da pandemia. Hipótese do art. 313, VI, do CPC não caracterizada....
... Pleito de suspensão do processo, por motivo de força ... , a ocorrência de motivo de força maior consistente na decretação do estado de ... -
Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, ... de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4.). " ... I - maior de 80 (oitenta) anos; ... II - extremamente ... VI - suspensão do exercício de função pública ou de ...
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Acordao N° 1355386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Crise pandemia. Dificuldade financeira temporária. Hipossuficiência não comprovada. Diferimento do recolhimento das custas para o final do processo. Suspensão do processo por motivo de força maior. Afastada. Penhora sobre percentual do faturamento. Legalidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Adequação....
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SUSPENSÃO DO ... PROCESSO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos ... a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ... I – a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas, com ... , a qualquer momento, auxílio da força policial ... Das Medidas Protetivas de Urgência ...
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Decisão Monocrática Nº 4026539-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4026539-28.2019.8.24.0000, Criciúma Agravantes : Douglas Paz Andrade e outroAdvogados : Valerim Braz Fernandes (OAB: 20952/SC) e outrosAgravados : Ivan Antunes e outroAdvogados : Lucas Fontana (OAB: 29605/SC) e outrosInteressado : Tânia Gonçalves AntunesAdvogados : Keynes José Luiz Ferro (OAB: 30217/SC) e outroRelator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA...
... 1. Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois o motivo apresentado não se ... a suspensão do processo por motivo de força maior; c) embora o Juízo de origem tenha ... -
Decisão Monocrática N° 07053619720198070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705361-97.2019.8.07.0008 RECORRENTE: PITE S/A RECORRIDO: JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO DESPACHO Na petição de ID 45199877, o recorrido JOÃO PAULO PIMENTEL PINHEIRO, por meio de seu advogado ANDERSON FIGUEIRA, OAB/DF 13.755, requer...
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Acórdão Nº 0000217-96.2021.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR A JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELA PARTE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0000217-96.2021.8.16.0095 - Irati - Rel.: SUBSTITUTO RICARDO
... PLEITO DE ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA ... DE NSTRAÇÃO DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR A ... JUSTIFICAR O NÃO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada ... 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; ... 5. o Advogado-Geral ... econômico, ou de que transferiram, por força regular, o controle de referidas empresas ou ... Regional, de ofício, apurará o motivo do retardamento e proporá ao Tribunal Regional ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... áximo, cinco operários e, quando utilizar força motriz não dispuser de potência superior a ... e varejistas que receberem, com suspensão do imposto, cigarros saídos do estabelecimento ... facultativo ou data em que, por qualquer motivo, não funcionar normalmente a repartição onde ... incorporação ou na data desta, o que for maior" (Lei nº 11.434, 2006, art. 8º, § 3º) ... § 4\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... a) Por motivo de férias; ... b) Por motivo de ... ção a que tenha deixado de fazer jus por força" de dispositivo desta Lei ou de legislação espec\xC3" ... Guerra Naval da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de Comando e Direção de ... 4 - O processo de reconhecimento do direito à percepção da ... no artigo 137, mesmo nos casos de suspensão do pagamento das gratificações ...
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Acórdão nº 2005.33.00.007058-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para...
... Autuado em: 26/8/2005 13:55:44 ... Processo Originário: 20053300007058-0/ba ... RELATOR(A): ... da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos prazos, em face da deflagração de greve ... legalidade da greve, ficando configurado o motivo de força maior, violou o art. 265, inciso V, do ... -
Acórdão nº 2006.35.00.015595-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para...
... Autuado em: 14/2/2007 17:37:01 ... Processo Originário: 20063500015595-0/go ... RELATOR(A): ... da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos prazos, em face da deflagração de greve ... legalidade da greve, ficando configurado o motivo de força maior, violou o art. 265, inciso V, do ... -
Acórdão nº 2005.38.00.004961-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para...
... Autuado em: 10/4/2006 14:47:49 ... Processo Originário: 20053800004961-8/mg ... RELATOR(A): ... ) da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos prazos, em face da deflagração de greve ... legalidade da greve, ficando configurado o motivo de força maior, violou o art. 265, inciso V, do ... -
Acórdão nº 2005.38.00.004961-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para...
... Autuado em: 10/4/2006 14:47:49 ... Processo Originário: 20053800004961-8/mg ... RELATOR(A): ... ) da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos prazos, em face da deflagração de greve ... legalidade da greve, ficando configurado o motivo de força maior, violou o art. 265, inciso V, do ... -
Acórdão nº 2006.35.00.015595-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para...
... Autuado em: 14/2/2007 17:37:01 ... Processo Originário: 20063500015595-0/go ... RELATOR(A): ... da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos prazos, em face da deflagração de greve ... legalidade da greve, ficando configurado o motivo de força maior, violou o art. 265, inciso V, do ... -
Acórdão nº 2005.33.00.003881-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para...
... Autuado em: 15/8/2005 16:24:08 ... Processo Originário: 20053300003881-3/ba ... RELATOR(A): ... da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos prazos, em face da deflagração de greve ... legalidade da greve, ficando configurado o motivo de força maior, violou o art. 265, inciso V, do ... -
Acórdão nº 2005.35.00.006686-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte Especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2008, por maioria, indeferido o pedido formulado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, para...
... Autuado em: 7/10/2005 08:25:40 ... Processo Originário: 20053500006686-1/go ... RELATOR(A): ... da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos prazos, em face da deflagração de greve ... legalidade da greve, ficando configurado o motivo de força maior, violou o art. 265, inciso V, do ...