suspensão do processo por motivo de força maior
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101127-15.2017.5.01.0201)
... constatação de caso fortuito e/ou de força ... maior, não havendo, portanto, fatos ou ... das verbas rescisórias deu-se por motivo de força maior, diante da ausência de repasse ... SUSPENSÃO DO PROCESSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Capital - 6ª vara de família
... Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n ... FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, determinando que o ... de teletrabalho e, consequentemente, a suspensão do atendimento presencial e das audiências; ... e DETERMINO a suspensão do processo por motivo de força maior, enquanto durar a pandemia do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0144972-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... "PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO E/OU DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA ... 2. 'A suspensão do processo por motivo de força maior visa à ... proteção ...
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Suspensão e Extinção do Processo
... No entanto, ocorrendo motivo relevante, poderá o Juiz do Trabalho suspender o ... além, podendo ainda ocorrer por motivo de força maior; pelo parto ou pela concessão de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0119601-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... GREVE. PROCURADORES ... FEDERAIS. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR ... 2. Entende este eg. Tribunal que o motivo de força maior não enseja a suspensão do ... ao artigo 535, II, do Código de Processo Civil. Afirma que o Tribunal regional ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... CAPÍTULO I ... DO CONTRATO DE ... irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa ... Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais ... “TÍTULO VII ... DAS PENALIDADES E DO PROCESSO" ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ... DA FISCALIZAÇ\xC3" ... , desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será ...
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Acórdão Nº 08134155620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-07-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... da companhia aérea Ré, requer-se a suspensão do processo por motivo de força maior pelo ...
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Suspensão e Extinção do Processo
... vai além, podendo ainda ocorrer por motivo de força maior; pelo parto ou pela concessão de ...
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Decisão da Presidência nº 767389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2010
... PEDIDO DE SUSPENSÃO E/OU DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA ... FORÇA MAIOR ... NÃO-CONFIGURAÇÃO ... QUESTÃO ... 2.'A suspensão do processo por motivo de força maior visa à proteção do ...
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Decisão da Presidência nº 765155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2010
... PEDIDO DE SUSPENSÃO E/OU DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA ... FORÇA MAIOR ... NÃO-CONFIGURAÇÃO ... QUESTÃO ... 2.'A suspensão do processo por motivo de força maior visa à proteção do ...
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Decisão da Presidência nº 765096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2010
... PEDIDO DE SUSPENSÃO E/OU DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA ... FORÇA MAIOR ... NÃO-CONFIGURAÇÃO ... QUESTÃO ... 2.'A suspensão do processo por motivo de força maior visa à proteção do ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DASATIVIDADES PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. INSTRUÇÃO PERTO DOENCERRAMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO AGENDADA. AGRAVO REGIMENTALNÃO CONHECIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115265120204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811526-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDVALDO FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816735-64.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco
... , devido à pandemia do Covid-19 e à suspensão temporária do atendimento presencial para a ... de cumprir a obrigação de fazer por motivo de força maior ... 9. A ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... 77e): ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO E/OU DEVOLUÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO ANALISADA ... 2. "A suspensão do processo por motivo de força maior visa à ... proteção ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , quando necessário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ... é 15% (quinze por cento), incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos ... e) exercer suas atribuições em processo administrativo, em que seja parte ou interessado, ... punidas com a pena de advertência, de suspensão, de demissão ou de cassação de aposentadoria, ... do empregado à entidade de origem, ou por motivo de rescisão ou extinção do contrato de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as autoridades competentes para assegurar maior efetividade dos controles oficiais e melhoria da ... ância Central e Superior, funcionando como força-tarefa ... § 1o Os Grupos ... processo ativo e contínuo de utilização de meios, ... para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de ... V - suspensão do funcionamento ou encerramento da totalidade ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.559524-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - RESPONSABILIDADE DE TODOS QUE COMPÕEM A CADEIA DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A matéria não trazida durante a instrução e suscitada no...
- Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001649-23.2010.5.06.0142), 26-04-2018
DECISÃO TERMINATIVA. REITERAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTA HOMOLOGADA. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. A renovação de impugnações extemporâneas ao laudo pericial, ainda que tenha por objeto a correção de supostos erros materiais, sequer, conhecidas pelo MM. Juízo de 1º grau, o que equivale a pedido de reconsideração, não suspende, nem tampouco, interrompe...
... de declara ç ã o, ou, ainda por motivo de for ç a maior, disposi ç õ es do artigo 775 ... -
Acórdão Nº 0304241-69.2018.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... ART. 1.022 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DE ... FATO SUPERVENIENTE (CORONAVÍRUS). SUSPENSÃO DA ... DEMANDA POR FORÇA MAIOR ... , ainda, a suspensão do processo por motivo de força ... maior, pelo prazo de 120 (cento e ...
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Acórdão Nº 0000127-86.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... ART. 1.022 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DE ... FATO SUPERVENIENTE (CORONAVÍRUS). SUSPENSÃO DA ... DEMANDA POR FORÇA MAIOR ... , ainda, a suspensão do processo por motivo de força ... maior pelo prazo de 120 (cento e ...
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Acórdão Nº 0000338-03.2018.8.24.0065 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... ART. 1.022 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE, ... SUSPENSÃO DA DEMANDA POR FORÇA MAIOR ... do processo por motivo de força maior pelo prazo de 120 (cento ... e ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE.INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL INICIADO APÓS O TÉRMINO DASUSPENSÃO DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO N. 313/2020 DO CNJ.INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RESOLUÇÃO N. 318 DO CNJ. SUSPENSÃO.DATAS E LOCAL. NORMA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE. FORÇA MAIOR.SUSPENSÃO POR ATO ESTADUAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A suspensão...
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Capital - 6ª vara de família
... Processo 0304727-86.2015.8.05.0001 - Execução de ... ÊNCIA DE INSTRUÇÃO e DETERMINO a suspensão do processo por motivo de força maior, enquanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117433120194050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0811743-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: EDSON CESAR DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO: José Gilvan Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817713-75.2018.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO...
... pedidos de gratuidade judicial e de suspensão do curso processual ... Em suas razões de ... de suspensão da marcha processual, por motivo de força maior, em razão de ter sofrido "graves ...