suspensão do processo por motivo de força maior
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Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... necessários à melhor instrução do processo, observado o disposto no art. 17 ... § 1º ... no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM; ... II - lavrar ... a mina em bom estado, na hipótese de suspensão temporária dos trabalhos de lavra, de modo a ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de ... ó poderá ser menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, ou inválida; ... III - o ... -doença ficará obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se aos exames, ... prévia autorização, mas se razões de força maior, a seu critério, justificarem o reembolso, ... ça do débito ou da multa, pelo mesmo processo e com as mesmas prerrogativas e privilégios da ...
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Acórdão Nº 08025809720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 13-09-2021
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - ... Requer a suspensão do processo por motivo de força maior, também ...
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Acórdão nº 1.0000.20.554379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. REQUERIDMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. CONTEÚDO SUBTRAÍDO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. ADEQUAÇÃO SENTENÇA MANTIDA.1. A jurisprudência...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... § 2º Será demitido, mediante processo disciplinar regular, o funcionário policial, ... I - No caso de suspensão" disciplinar ou detenção disciplinar, à declara\xC3" ... constarão os nomes dos funcionários de maior merecimento, em número correspondente ao triplo ... houver serviço do mesmo Departamento, por motivo de saúde, uma vez que fiquem comprovadas, por ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... III - Um representante do Estado-Maior do Exército; ... IV - Um representante do ... o Conselheiro que faltar, sem justo motivo, a três (3) reuniões ordinárias consecutivas, ... XXXV - Disciplinar o processo" de arrecadação de multas decorrentes de infraç\xC3" ... e seu § 1º, aplicar-se-á a pena de suspensão, a qual poderá converter-se em multa, na base de ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... prorrogado até sessenta dias, ou por tempo maior, a critério da autoridade competente, quando se ... para ter exercício em outra, por qualquer motivo, só se verificará, nos casos previstos neste ... , condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário ... l – sofrido pena de suspensão; ... II – faltado ao serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... , de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o ... anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias ... documentos e informações e o apoio de força pública federal, estadual ou municipal ... b) suspensão do registro pelo período de 10 (dez) a 30 ... efetivamente a instalação portuária, motivo" e justificativa da utilização por interessado n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001624-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDA PELO STJ. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ressalto que, em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisã
... Nº 0001624-42.2022.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006022-08.2018.8.27.2721/ TO ... SUSPENSÃO DO PROCESSO INDEFINIDAMENTE. MOTIVO DE FORÇA ... ão, com fundamento na existência de força maior (inciso VI, do art. 313, do CPC). 2. Não se ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3" ... ínua; mas, se não fôr possível, por motivo de fôrça maior, concluí-la no mesmo dia, o ... , sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprêgo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias ...
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Acordao N° 1399035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Crise financeira deflagrada pela pademia de covid-19. Suspensão do processo executivo. Artigos 921, i, e 313, vi, do cpc. Impossibilidade. Força maior. Não configurada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido do devedor de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. 2. A suspensão da execução ou do...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DEFLAGRADA PELA PADEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... EXECUTIVO. ARTIGOS 921, I, E 313, VI, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. FORÇA MAIOR ... NÃO CONFIGURADA ... 1. Trata-se de ... ção ou do cumprimento de sentença por motivo de força maior, prevista no art ... 921, inciso ... -
Decisão Nº 08115603320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-08-2020
... ... Requer, em síntese, a suspensão do processo por motivo de força maior pelo ...
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Decisão da Presidência nº 32760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de São Carlos/SP proferida nos autos do Processo 0008573-51.2018.8.26.0566 (eDOC 28, pp. 12-15) ... virtude do indeferimento do pedido de suspensão do processo, pois seu defensor estava suspenso de ... -se em cerceamento de defesa, sendo que o motivo de suspensão, seria de força,maior. (eDOC 1, p ...
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Decisões Monocráticas nº 32760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de São Carlos/SP proferida nos autos do Processo 0008573-51.2018.8.26.0566 (eDOC 28, pp. 12-15) ... virtude do indeferimento do pedido de suspensão do processo, pois seu defensor estava suspenso de ... -se em cerceamento de defesa, sendo que o motivo de suspensão, seria de força,maior. (eDOC 1, p ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO CONSTATADA.APELO NOBRE. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL INICIADO APÓS OTÉRMINO DA SUSPENSÃO DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO N. 313/2020 DO CNJ.INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RESOLUÇÃO N. 318 DO CNJ. SUSPENSÃO.DATAS E LOCAL. NORMA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE. FORÇA MAIOR.SUSPENSÃO POR...
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Acórdão Nº 08003237920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-01-2021
... DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - ... ACLARATÓRIOS PROTOCOLADOS PEDINDO A SUSPENSÃO" DO PROCESSO EM FACE DA NECESSIDADE DE REESTRUTURA\xC3" ... necessidade de suspensão do processo por motivo de força maior em face da pandemia do Covid-19, ...
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Acórdão Nº 5010053-10.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBOS OS LITIGANTES.APELO DA RÉ. PRELIMINAR. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR MOTIVO DO FORÇA MAIOR (ART. 221 C/C 313, VI, DO CPC). INSUBSISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 925/2020. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA. MÉRITO. ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE....
... suspensão do processo (Evento 14). Réplica no Evento ... e a existência da empresa, diante do motivo" de força maior, consoante a Medida Provisória\xC2" ... -
Decisao Nº 0003526-19.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 241-D DO ECA E ART. 218-A, C/C O ART. 71 DO CP) RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO...
... ARGUINDO, EM PRELIMINAR, NULIDADE DO PROCESSO PELO NÃO OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO ... força do disposto no art. 383 do CPP (emendatio ... fim de com ela praticar ato libidinoso, motivo pelo qual é indeclinável a condenação nas ... ; As circunstâncias do crime denotam a maior reprovabilidade da conduta, uma vez que o Acusado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000360-44.2020.5.06.0000), 18-05-2020
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam a utilização pela Agravante de instrumento incompatível com a Lei do Mandado de Segurança ao ingressar com essa Medida Judicial. Trata-se de pretensão de sustar a Execução e pedido de prorrogaç
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA ... , 393 e 921 do CPC, bem como no evento de força maior (art. 501 da CLT). Alega que se encontra em ... ão, ou mesmo a suspensão do processo, por motivo de força maior. Espera o provimento do Agravo ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE JUSTA. INVIABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 321 DO CPP. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO DELITO. PLURALIDADE DE RÉUS. OUVIDA DE VÁRIAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000847-14.2020.5.06.0000), 14-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA. NÃO PROVIMENTO. Estando devidamente fundamentada a decisão hostilizada que denegou a segurança, e não tendo a agravante trazido qualquer fundamento que justifique a reforma pretendida, impõe-se o improvimento do agravo regimental.
... o pedido de dilação do prazo e de suspensão dos atos executórios na reclamação trabalhista ... de suspensão do processo por motivo de força maior e diz que o art. 921 tem o ... -
Decisões Monocráticas nº 775483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... PEDIDO DE SUSPENSÃO" DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA ... FOR\xC3"ÇA MAIOR ... NÃO-CONFIGURAÇÃO ... QUESTÃO ANALISADA ... 2 ... A suspensão do processo por motivo de força maior visa a proteção do ...
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Decisão da Presidência nº 775483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... PEDIDO DE SUSPENSÃO" DE PRAZO EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA ... FOR\xC3"ÇA MAIOR ... NÃO-CONFIGURAÇÃO ... QUESTÃO ANALISADA ... 2 ... A suspensão do processo por motivo de força maior visa a proteção do ...
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Restauração de autos
... 18.1 Introdução ... Se os autos do processo forem extraviados ou perdidos, tornase ... desaparecimento dos autos é causa de suspensão do processo, conforme artigo 313, inciso VI vo de força maior), do CPC.313314 ... 313CPC - Art. 313 ... VI - por motivo de força maior; ... VII - quando se discutir em ...
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Suspensão do processo
... se verifica, por exemplo, nos casos de força maior ... @Casos de suspensão ... O art. 313, ... A sua atuação, por esse motivo, não é discricionária, mas vinculada à ...