suspensão do processo prescrição

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....

... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSUMAÇÃO ... 1. Cuida-se de agravo de instrumento ... 11. No dia 17 de janeiro de 2011, a União requereu a suspensão do feito e em caso de indeferimento requereu o arquivamento dos autos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00136718019994058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0013671-80.1999.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS APELADO: MANILHAS DO NORDESTE SA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. TRANSCURSO DO LAPSO EXTINTIVO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de apelação interposta pela...

... ão Judiciária de Pernambuco, que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, julgou extinta a execução nos termos ... , afirma que a despeito de o Juízo "a quo" haver promovido a suspensão do feito por um ano, e seu consequente arquivamento por cinco anos, em ...
Decisão Monocrática Nº 0000754-74.2005.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022

... PORT 1498/22 ... Processo: 0000754-74.2005.8.06.0049 - Apelação Criminal ... ABSOLUTÓRIA ... RECONHECEU A PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO ... AOS TRÊS RÉUS ... VIABILIDADE ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. ART. 366 DO ...
Acórdão Nº 0632801-43.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-09-2021

... Processo: 0632801-43.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus ... RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA ... INOCORRÊNCIA ... CITAÇÃO POR EDITAL ... ESGOTAMENTO DO PRAZO MÁXIMO DE ... SUSPENSÃO" ... PRESCRIÇÃO ... ENTENDIMENTO ... REPERCUSS\xC3" ...
Acordao N° 1748684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Decurso do prazo de suspensão. Intimação prévia à sentença realizada. Cumprimento do disposto no art. 921, §5º, do cpc. Sentença extintiva mantida. 1. A segunda seção do colendo superior...

... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO ...
Acordao N° 1346461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Ação de execução. Artigo 921, §§1º e seguintes, do cpc. Inexistência de bens penhoráveis. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Ausência de manifestação do exequente a fim de satisfazer o seu crédito. Cheque. Prazo prescricional intercorrente. Seis meses. Prescrição reconhecida. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução, depois de

... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181200-28.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CTEEP. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O apelo não se viabiliza no aspecto da ilegitimidade para a causa que, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo a reclamada indicada para figurar no polo passivo...

... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 4. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...

... de Justiça o entendimento de que com a morte da parte ocorre a suspensão do processo, não existindo prazo no ordenamento jurídico para a ... 2. O instituto da prescrição tem como objetivo principal punir o titular da ação que permanece inerte ...
Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.INOCORRÊNCIA.ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139059620194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0813905-96.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARLENE CLARA DA SILVA e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...

... Pernambuco que, nos autos de origem, afastou a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus, ... que o óbito de uma das partes do processo implica em sua suspensão, de modo que, ausente previsão legal impondo prazo para a habilitação ...
Acordao N° 1662713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Art. 791, iii, do cpc/73. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Data da vigência do cpc/2015. Art. 1. 056 do cpc/15. Requerimentos para renovação de pesquisa. Inviabilidade de suspensão do prazo da prescrição intercorrente. Ausência de vícios no acórdão. 1. Os embargos de...

... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... ART. 791, III, DO CPC/73 ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131668920204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813166-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: MARIA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro ESPÓLIO: JOSE GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001083-35.2008.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... , tão somente, em 20.09.2019, verificando-se a ocorrência da prescrição, para fins de habilitação dos sucessores/herdeiros; (b) a prescrição ... , de seu representante legal ou de seu procurador acarreta a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC (art. 265, I, do CPC/73) ...
Decisão Monocrática nº 1.0024.93.012850-9/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 791 DO CPC - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - INOCORRÊNCIA.

... DE INSTRUMENTO - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - ARGUIÇÃO E JULGAMENTO EM MOMENTO ANTERIOR - ... dos artigos 505 e 507 do Código de Processo Civil de 2015 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº ... 275, em 21/07/2008, o autor requereu a suspensão do processo, vindo a peticionar novamente nos ...
Decisão Monocrática nº 1.0024.93.012850-9/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 791 DO CPC - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - INOCORRÊNCIA.

... DE INSTRUMENTO - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - ARGUIÇÃO E JULGAMENTO EM MOMENTO ANTERIOR - ... dos artigos 505 e 507 do Código de Processo Civil de 2015 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº ... 275, em 21/07/2008, o autor requereu a suspensão do processo, vindo a peticionar novamente nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046013920204050000), 07-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de habilitação da ora agravante, por considerar prescrita a pretensão, vez que o sucedido faleceu em 09.12.2013,...

... a agravante que: (a) inexiste prazo máximo previsto para a suspensão do processo quando ocorre a morte do autor, uma vez que o legislador ... a tese firmada na decisão agravada, estaria configurada a prescrição da pretensão executória, pois transcorreram mais de 5 (cinco) anos entre ...
Acórdão nº 1.0024.02.830765-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2018
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO ESCRIVÃO. VIABILIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. A suspensão da execução por ato do escrivão é circunstância de caráter formal que não inviabiliza o reconhecimento da prescrição intercorrente diante da efetiva inércia estatal. 2. É desnecessária a intimação...
Acórdão nº 1.0382.02.025437-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO FEITO - ARTIGO 40, DA LEF - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - SÚMULA Nº 314, DO STJ - EXTINÇÃO PROCESSO- Requerida a suspensão da execução, com base no artigo 40, da LEF, incidirá a Súmula nº 314, do STJ, iniciando-se a contagem quinquenal após o decurso do prazo da suspensão de um ano. - Após o decurso de seis anos,...
Acórdão nº 1.0382.02.025437-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO FEITO - ARTIGO 40, DA LEF - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - SÚMULA Nº 314, DO STJ - EXTINÇÃO PROCESSO- Requerida a suspensão da execução, com base no artigo 40, da LEF, incidirá a Súmula nº 314, do STJ, iniciando-se a contagem quinquenal após o decurso do prazo da suspensão de um ano. - Após o decurso de seis anos,...
Acordao N° 1738327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Penhora no rosto dos autos. Existência de bens do devedor. 1. O artigo 921, inciso iii e §1º, do código de processo civil prevê que, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução será suspensa prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição. 1. 1.

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ...
Acordao N° 1688113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Execução de título extrajudicial. Demanda executiva regida pelo cpc/73. Cheque. Bens penhoráveis não localizados. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Inércia do credor por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Fluência automática do prazo prescricional ao término do prazo de suspensão. Seis meses. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos dos...

... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA ...
Decisão Monocrática N° 07078647720178070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0707864-77.2017.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO Decisão
Decisão com número 0076395-19.1996.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis, 21-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INÉRCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA CASSADA. 1. A prescrição intercorrente pressupõe inércia do titular do direito e o seu reconhecimento tem por pressuposto o decurso do prazo contado da intimação pessoal da parte para dar...

... (62) 3238-5198 ... Processo n: 0076395-19.1996.8.09.0011 ... Polo ativo: ... se manifestarem acerca da possível prescrição ... intercorrente nesta demanda ... A parte ... que não houve qualquer desídia ou suspensão do ... processo, ao passo que a parte executada ...
Acórdão Nº 0006727-94.2009.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
EXECUÇÃO FISCAL. TLL. NULIDADE DA SENTENÇA POR DÉFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO. EXAME DA PRELIMINAR DESNECESSÁRIO. JULGAMENTO DO MÉRITO FAVORÁVEL À FAZENDA PÚBLICA APELANTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. CURSO DA PRESCRIÇÃO INTERROMPIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO INICIADA EM 2020. SENTENÇA RECORRIDA PROFERIDA EM 2022. PRESCRIÇÃO...
Acordao N° 1710725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Localização de bens penhoráveis. Diligências infrutíferas. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Art. 206, § 5º, i, código civil. Extinção do feito. Cabimento. 1. Encerrado o período de suspensão sem manifestação do exequente, inicia-se, automaticamente, a contagem do prazo de prescrição intercorrente, cabendo à

... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
Acordao N° 1347270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Processual civil. Execução de cheque. Inexistência bens penhoráveis. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente caracterizada. Prazo prescriconal de 6 (seis) meses. Extinção do feito. 1. Decorrido o prazo de suspensão do feito, na forma prevista pelo artigo 921, inciso e §§1º, 2º e 4º, do código de processo civil, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INEXISTÊNCIA BENS PENHORÁVEIS ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...