suspensão do processo prescrição

Acórdão nº 1.0382.12.016852-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0382.12.017639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0000.22.198850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, POR PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS DE CONSTRIÇÃO - MEDIDAS INEFICÁZES - NÃO INTERUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

... intercorrente, julgando extinto o processo, com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, ...
Acórdão nº 1.0000.22.198850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, POR PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS DE CONSTRIÇÃO - MEDIDAS INEFICÁZES - NÃO INTERUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

... intercorrente, julgando extinto o processo, com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, ...
Acórdão nº 1.0000.22.198850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, POR PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS DE CONSTRIÇÃO - MEDIDAS INEFICÁZES - NÃO INTERUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

... intercorrente, julgando extinto o processo, com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, ...
Acórdão nº 1.0000.22.198850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, POR PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS DE CONSTRIÇÃO - MEDIDAS INEFICÁZES - NÃO INTERUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

... intercorrente, julgando extinto o processo, com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, ...
Acórdão nº 1.0000.23.131295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, POR PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - MEROS REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS DE LOACLIZAÇÃO DE BENS E DE CONSTRIÇÃO - NÃO INTERUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

... intercorrente, julgando extinto o processo, com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, ...
Acórdão nº 1.0000.22.232046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, POR PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - MEROS REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS DE LOACLIZAÇÃO DE BENS E DE CONSTRIÇÃO - NÃO INTERUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

... intercorrente, julgando extinto o processo, com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, ...
Acórdão nº 1.0024.99.060403-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0024.01.043671-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0470.14.007932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0470.14.007932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0035.99.000484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0035.99.000484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0024.05.847786-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial da Fazenda Pública...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Acórdão nº 1.0223.05.180785-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AVAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL. "Responde pelas obrigações decorrentes do contrato de empréstimo quem, além de prestar aval no título de crédito a ele vinculado, assume a posição de devedor solidário no referido contrato.". O...

... [ ... ] Pois bem, no caso em tela, embora o processo tenha ficado suspenso por alguns anos, no houve a ...
Acórdão nº 1.0470.02.006583-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - MULTA AMBIENTAL -SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSCURSO DO PRAZO - OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - A interpretação do artigo 40, parágrafo 1º, da lei 6.830/80 é clara, no sentido de que somente deve ser aberta vista para o representante judicial...

... bens penhorveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da ...
Em vigor Código Eleitoral
- Códigos
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias ... estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa; ... III- fôr manifesta a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 877-89.2019.5.09.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. DESPROVIMENTO. Não há que se falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando as premissas em torno da controvérsia foram...

... Agravo de instrumento desprovido ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ...
Acórdão nº 1.0223.01.060216-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP. Nº 1.604.412/SC - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - Havendo impugnação específica aos fundamentos da...

... , em suma, que no houve paralisao do processo por prazo suficiente para que fosse reconhecida a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102479320214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810247-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSEFA GOMES VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diego De Sousa Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807512-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA

... o autor faleceu em 21.04.2014, havendo que se reconhecer a prescrição intercorrente; b) o processo ficou suspenso em relação ao falecido /exequente a partir do seu óbito, sendo que a suspensão do processo é transitória e não há previsão de suspensão por mais de ...
Acórdão nº 0025849-82.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0025849-82.2011.8.11.0041EMBARGANTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS EMBARGADO(S): ANTÔNIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE...

... LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – SUSPENSÃO DO PROCESSO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140672320214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814067-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANCISCO CANINDE FARIAS ADVOGADO: Paulo Victor Coutinho Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802466-40.2021.4.05.8400 - 5ª VARA

... de mais que 5 (cinco) anos, está evidente a ocorrência da prescrição pretensão executória, do art. 1º, do Decreto n. 20.910/32, c/c arts ... da ação; (c) em que pese a legislação não fixar prazo para suspensão do processo ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir ...
Acórdão Nº 0807759-19.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-10-2022

... ILEGITIMIDADE ATIVA, SUSPENSÃO" DO PROCESSO, PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL DA EXECU\xC3" ...
Acórdão Nº 0805629-27.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019

... DE PREVENÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA, SUSPENSÃO" DO ... PROCESSO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA EXECU\xC3" ...