sustentação oral no trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000898-02.2019.5.06.0019), 05-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO A ausência de publicação da sessão de julgamento obsta o exercício do direito da parte, que poderia, por exemplo, realizar sustentação oral. De tal maneira, impõe-se a inclusão novamente do feito em pauta de julgamento com a devida, correta e completa intimaçã
... ício do direito da parte, que poderia, por exemplo, realizar sustentação oral. De tal maneira, impõe-se a inclusão novamente do feito em pauta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-17.2018.5.06.0192), 29-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EQUIVOCADA DE INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma vez que a notificação de inclusão do feito na pauta de julgamento foi realizada, unicamente,no nome da advogada que havia comunicado a renúncia ao mandato de procuração conferido pela parte ré (não mais atuante no feito, portanto), houve tolhida a...
... SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma vez que a notificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000741-67.2018.5.06.0341), 10-12-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. NULIDADE. AUSENCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO - Configurado o cerceamento de defesa pela impossibilidade de realização da sustentação oral, impõe-se acolher a preliminar de nulidade suscitada pela parte prejudicada. Embargos de declaração acolhidos.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001275-82.2014.5.06.0201), 14-07-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO - Configurado o cerceamento de defesa pela impossibilidade de realização da sustentação oral, impõe-se acolher a preliminar de nulidade suscitada pela parte prejudicada. Embargos de declaração acolhidos.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-92.2017.5.06.0015), 04-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE À VISTA DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. PRECLUSÃO. Consoante certidão de julgamento, o reclamante estava presente à sessão ordinária eletrônica telepresencial de julgamento dos recursos ordinários, oportunidade na qual, inclusive, fez sustentação oral, pessoalmente, valendo-se de sua qualificação como advogado. Na oportunidade, o autor demonstrou...
... recursos ordinários, oportunidade na qual, inclusive, fez sustentação oral, pessoalmente, valendo-se de sua qualificação como advogado. Na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000217-91.2020.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO NÃO APRECIADO. JULGAMENTO DO FEITO NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. IMPEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. A controvérsia dos autos cinge-se à...
... DESIGNADA. IMPEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ... PRESQUESTIONAMENTO. ANÁLISE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001648-69.2017.5.06.0020), 16-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma vez constatada a existência de equívoco quanto ao cadastramento da parte e de seu advogado, bem assim a ausência de regular intimação da sessão de julgamento, mister se faz, com vistas a preservar os princípios do contraditório e da ampla defesa, acolher os embargos...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma vez constatada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-95.2016.5.06.0006), 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA SESSÃO TELEPRESENCIAL EQUIVOCADA, SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma vez constatada a existência de equívoco quanto da intimação para a sessão telepresencial, quanto ao dia e hora de realização, mister se faz, com vistas a preservar os princípios do contraditório e da ampla defesa, acolher os embargos de declaração, para declarar a...
... INTIMAÇÃO PARA SESSÃO TELEPRESENCIAL EQUIVOCADA, SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO ASSEGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Uma vez constatada a ... -
Acórdão Nº 0020176-14.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Incluído em pauta para realização de sustentação oral.
... Incluído em pauta para realização de sustentação oral ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000766-33.2014.5.06.0014), 23-10-2017
EMENTA: CBTU. PLANO DE CARGOS. PES/2010. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. A demandante não conseguiu provar as suas alegações de que foi enquadrada erroneamente quando da implantação do PES 2010. Os números em negrito revelam que, ao proceder ao cálculo a fim de demonstrar o suposto equívoco, a reclamante não seguiu corretamente a orientação prevista nos itens 2.1 e 2.4 do anexo transcrito, motivo pelo...
... , não trouxe à baila outros elementos que possam dar sustentação à tese inicial, inclusive não produziu prova oral. Destarte, conclui-se ... -
Acórdão Nº 0021304-89.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. As razões da embargante não logram êxito em apontar qualquer vício no acórdão, ou qualquer irregularidade nos procedimentos processuais adotados a ensejar a nulidade do julgado suscitada. Embargos não providos.
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. As razões da embargante não logram êxito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0195000-69.2005.5.06.0001), 10-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS AGRAVANTES/EXECUTADAS. DIVERGÊNCIA ENTRE O RESULTADO PROCLAMADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO E O ACÓRDÃO PUBLICADO. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. COM EFEITO MODIFICATIVO. Verificando a existência de divergência entre o resultado proclamado na Sessão de Julgamento e o acórdão publicado posteriormente, o que acarretou prejuízo ao advogado ao dispensar sua sustentação
... , o que acarretou prejuízo ao advogado ao dispensar sua sustentação oral, há que se acolher os Embargos de Declaração para, identificada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010135-88.2013.5.06.0013), 16-06-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar do reclamante, arguida em sustentação oral, de não conhecimento das contrarrazões ofertadas pela empresa e, no mérito, negar provimento ao apelo ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Da preliminar de não conhecimento das...
... ordinário, acolher a preliminar do reclamante, arguida em sustentação oral, de não conhecimento das contrarrazões ofertadas pela empresa e, no ... -
Acórdão Nº 0022275-74.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO . As razões da embargante não logram êxito em apontar qualquer vício no acórdão, ou qualquer irregularidade nos procedimentos processuais adotados a ensejar a nulidade do julgado suscitada. Embargos não providos.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. As razões da embargante não logram êxito ... -
Acórdão Nº 0021395-26.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEMANDADA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO . As razões da embargante não logram êxito em apontar qualquer vício no acórdão, ou qualquer irregularidade nos procedimentos processuais adotados a ensejar a nulidade do julgado suscitada. Embargos não providos.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEMANDADA ... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. As razões da embargante não logram êxito ... -
Acórdão Nº 0020818-25.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. Caso em que as partes não foram intimadas da data da sessão de julgamento e, por conseguinte, o executado teve tolhido seu direito de realizar sustentação oral. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para determinar a inclusão do feito em nova sessão de julgamento.
... , o executado teve tolhido seu direito de realizar sustentação oral. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para determinar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002215-82.2016.5.06.0102), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ALEGAÇÕES INCOMUNS. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Ainda que não sejam válidas as guias juntadas pela ré, diante da alegação de situação incomum (trabalho das 05 às 19h durante um longo lapso temporal), não há como ser presumida a jornada declinada na exordial. É que segundo a máxima de Malatesta, o ordinário se presume e o extraordinário se comprova. Assim,...
... 818, I, da CLT e 373, I do CPC/2015. Como a prova oral de sua iniciativa não foi capaz de dar sustentação à tese contida na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000569-91.2019.5.06.0341), 13-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VOTO ATÉ A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PELO PRESIDENTE DA TURMA. ARTIGO 941, § 1.º, DO CPC. Nos termos do artigo 941, § 1º, da CLT, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, o voto "poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente,...
... primeira sessão (na qual o advogado da embargante realizou sustentação oral), e após pedido de vista de outro desembargador componente da Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-32.2018.5.06.0004), 12-06-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. Não apreciado pedido de adiamento da sessão, houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que impedido o embargante de realizar sustentação oral. Em observância ao devido processo legal, reconheço a nulidade do julgamento de 12 de fevereiro de 2020. Embargos de declaração acolhidos.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001304-56.2015.5.06.0312), 08-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA. I - Não há óbice ao indeferimento de oitiva de testemunha pelo Juízo, visto que incumbe ao magistrado, como condutor do processo, a avaliação da necessidade e conveniência da adoção de diligências e demais procedimentos
... II - Tal prerrogativa encontra sustentação no princípio do livre convencimento do juiz e, uma vez formada a sua ... direito de defesa a atitude do Juízo a quo que, ao indeferir a prova oral", julgou desfavoravelmente em relação à ré, o que lhe acarretou o preju\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021032-51.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. Espécie em que não notificado o advogado da parte reclamada da nova data de julgamento do processo. Violados os princípios do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Embargos providos para, anulando o julgamento realizado,...
... OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. Espécie em que não notificado o advogado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000043-86.2014.5.06.0281), 14-04-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE NA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. A teor do disposto no § 1º do art. 236 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, para a validade da intimação, exige-se que constem os nomes das partes e de seus advogados na publicação da pauta de julgamento, de...
... ção Federal, pois obsta o exercício do direito à sustentação oral, legalmente assegurado por ocasião do julgamento. Acolhem-se os ... -
Acordao do Tribunal de Justça do Estado do Espírito Santo - Segunda câmara cível (Processo 1104398-81.1998.8.08.0024 (024970131165)), 28/11/2006
... que o dies a quo da prescrição é aquele em que se deu a sustentação oral no TRT da 17ª Região ... 3 – Infundada a alegação de afronte ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 1104398-81.1998.8.08.0024 (024970131165)), 28/11/2006
... que o dies a quo da prescrição é aquele em que se deu a sustentação oral no TRT da 17ª Região ... 3 – Infundada a alegação de afronte ...