tarifação brasil telecom
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Decisão Monocrática nº 2006/0213902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0289304-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0213169-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0184868-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0068397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0178269-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187109-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0201558-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0094414-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0082943-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Sentença nº 1001568-90.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... S. L.., primeira reclamada, e de VIP BR TELECOM" LTDA. ME, segunda reclamada, alegando, em suma,\xC2" ... Ora, se a tarifação da indenização por dano moral decorrente de ... ício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a não-comprovação dos recolhimentos fiscais ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0066007-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ/BA) AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANDRÉA PINTO E ... ão racional do juiz, no qual não há tarifação de provas, cabendo ao magistrado analisar todo o ...
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Sentença nº 1002134-51.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... a ADPF 130 foi no sentido de que a tarifação dos danos morais presentes no art. 52 da Lei n ... - CNPJ n. 02.137.309/0001-53, TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ 02.558.157/0001-62 e VIP BR TELECOM ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0287695-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ROCHILMER MELLO DA ... 29.11.2007) ... 15. A tarifação do serviço telefônico fixo comutado é ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0220349-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ROBERTO JARBAS MOURA ... 29.11.2007) ... 15. A tarifação do serviço telefônico fixo comutado é ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244456-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADA : ANA LAURA GONZÁLEZ ... AFASTAMENTO ... 1. A tarifação do serviço telefônico fixo comutado é ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... cumprir o papel que lhe cabia ante todo o Brasil e também mostrou ao mundo ... que o Poder ... Transporte de Gás Natural - Tarifação de Entrada e Saída - Em 2021 a ... Coordenadoria ... Telecom, na Estação Jundiaí. Por se tratar de uma ...
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Decisão Monocrática nº 0003838-79.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2012
... Pblico Federal em face da ANATEL e da BRASIL TELECOM PARTICIPAES LTDA. na qual foi proferida ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0139378-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0235187-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0024210-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANELISE DE ANGELI VAZ ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0283703-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0201240-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : RICARDO GARCIA AMARAL ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão da Presidência nº 580642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2012
... tarifação de ligações telefônicas intramunicipais e ... No recurso extraordinário da Brasil Telecom S/A alega-se violação ao disposto nos ...