tarifação brasil telecom
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Decisão Monocrática nº 2007/0204406-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0039981-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0099492-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : JAMARI JOSÉ DE ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0073971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0077803-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : LUZIANE DE FREITAS ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0168532-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... PROCURADOR : PAULO CÉZAR ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0110401-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANELISE DE ANGELI VAZ ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0206852-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0067344-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FRANCISCO FALCÃO ... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANA PAULA DOMINGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0107784-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANELISE DE ANGELI VAZ ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0292899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0030634-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANELISE DE ANGELI VAZ ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0258370-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0228823-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0074947-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0090264-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANELISE DE ANGELI VAZ ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187395-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0070535-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANA LÚCIA RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0277632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0275547-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0086168-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0177048-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : ANA PAULA DOMINGUES ... 1. A política de tarifação dos serviços públicos concedidos, ... prevista ...
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Sentença nº 1001204-55.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... ÇÃO TRABALHISTA em face de JO NIL TELECOM LTDA. ME, primeira reclamada; C. S., segunda ... Ora, se a tarifação da indenização por dano moral decorrente de ... ício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a não-comprovação dos recolhimentos fiscais ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das
... os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de ... Prestação do STFC fora da área de tarifação básica; a revisão do Regulamento do AICE; a ... de menor escala, como Sercomtel, Algar Telecom e Nextel ... Não passou em branco o tema da ...