tarifação telefonica
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Acordão do Corte Especial, 02-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PUBLICIDADEENGANOSA. SERVIÇO DE CHAT DE VOZ ("CHAT AMIZADE") FORNECIDO MEDIANTELIGAÇÃO TELEFÔNICA. TARIFAÇÃO DISTINTA DAQUELA INFORMADA EM ANÚNCIOSEM RÁDIO E TELEVISÃO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA. DIREITO DOCONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 2ª SEÇÃO.1. Ação ajuizada em 28/06/2005. Recurso especial interposto em04/09/2012. Conflito...
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Acórdão nº 2015/0261465-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registro de falha de cadastro, tarifação ou bilhete de efeito no período contestado, ...
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Acórdão nº 50007422220228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PLANO PRÉ-PAGO. HABILITAÇÃO DE PROMOÇÕES POR MENSAGEM SMS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. DESCABIDA A REPETIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE...
... No hipótese dos autos, os serviços questionados: COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; DÉBITO DE COBRANÇA; VIVO TURBO- GO READ; VIVO TURBO NBA ... -
Acórdãos nº 0004654-38.2014.8.26.0358 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... 8.26.0358, da Comarca de Mirassol, em que é apelante TELEFONICA BRASIL S/A, é apelado HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA ... ACORDAM ... do autor encontrava-se fora da área de tarifação básica. Hipótese não verificada. Demora injustificada ...
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Na telinha:
... Telefônica multada em R$ 13 milhões por tarifação errada ... Angry Birds sem pressa para chegar à Bolsa ... Copyright Grupo ...
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Acórdão nº 46499-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
... Nada ha de irregular ou de ilegal na utilizapao, pela companhia telefonica, do pulso como unidade de tarifacao, posto que assim preve as normas que ...
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Acórdão nº 1.0145.05.282069-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
... para medição de chamadas locais-fixas, afastando adoção da tarifação linear-"flat", única para o tempo de uso da conexão telefônica local.- ...
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Acórdão nº 04-8/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Mayo de 2010
... ção, pela companhia telefônica, do pulso como unidade de tarifação, ... posto que assim prevê as normas que regulam o setor. Ademais, com a ...
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Acórdão nº 20263-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
Apelação Cível. Civil e Processual Civil. Serviços de Telefonia Fixa. Cobrança de Assinatura Mensal. Legalidade. a Cobrança da Tarifa Básica Mensal Encontra-se Dentro da Legalidade, Pois Devidamente Contratada entre a Empresa de Telefonia e Seus Usuários. Os Serviços de Telefonia Fixa no País Regem-se Pelas Normas Colocadas Pela Agência Reguladora, a Anatel. Nada Há de Irregular ou de...
... Nada ha de irregular ou de ilegal na utilizagao, pela companhia telefonica, do pulso como unidade de tarifagao, posto que assim preve as normas que ... -
Acórdão nº 1.0145.06.293583-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
... para medição de chamadas locais-fixas, afastandoadoção da tarifação linear-"flat", única para o tempo de uso da conexão telefônica local.- ...
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Acórdão nº 1.0145.06.293322-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
... para medição de chamadas locais-fixas, afastando adoção da tarifação linear-'flat', única para o tempo de uso da conexão telefônica local. - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.499509-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
... para medição de chamadas locais-fixas, afastando adoção da tarifação linear-"flat", única para o tempo de uso da conexão telefônica local.- ...
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Acórdão nº 33419-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
... Nada ha de irregular ou de ilegal na utilizacao, pela companhia telefonica, do pulso como unidade de tarifacao, posto que assim preve as normas que ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 315/STJ.PARCIAL INCIDÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. TELEFONIA.CRITÉRIOS TÉCNICOS DE DEFINIÇÃO DE "ÁREA LOCAL" PARA FINSTARIFÁRIOS. INGERÊNCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNOPROVIDO.I -...
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Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADMINISTRATIVO.CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELOPROCON-SP E DE MULTA IMPOSTA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSAPREVALECENTE DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. Para a delimitação da competência interna, o art. 9º do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça estabelece como critériogeral a "natureza da...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 756338
... serv. de suporte técnico, manutenção do software e tarifação telefônica.Abertura das propostas: 22/03/2019 às 11:00 horas.A consulta ...
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Acórdão Nº 5002508-85.2020.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... 0033/SC RELATOR: Desembargador ANDR CARVALHO APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RU) ADVOGADO: EVERALDO LUS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00065667720124058500), 09-11-2021
PJE 0006566-77.2012.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SERVIÇO DE AUXÍLIO À LISTA. OFERECIMENTO DO SERVIÇO PELO MEIO MAIS EFICIENTE E VIÁVEL ECONOMICAMENTE. BARATEAMENTO DO SERVIÇO. APELAÇÃO DA TELEMAR PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO DA ANATEL PROVIDA. 1. Processo que retorna do STJ...
... a necessidade de devolução dos valores auferidos com a tarifação indevida do serviço de auxílio à lista (102), apenas nos casos de ... -
AVISO DE REVOGAÇÃO
... interligado, com disponibilização de hardware e software de tarifação telefônica, com licença, suporte e atualização de versão, conforme ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Fornecimento de sistema para de gestão de tarifação telefônica. Programa/ Atividade 03.062.0581.4262.0001. Elemento de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ção de empresa especializada na prestação de serviço de tarifação telefônica, para o Conselho Nacional do Ministério Público ... Total de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de suporte, treinamento e aquisição da solução completa de Tarifação Telefônica para Central Telefônica modelo MX-ONE (versão 3.2) para ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... interligado, com disponibilização de hardware e software de tarifação telefônica, com licença, suporte e atualização de versão, conforme ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... interligado, com disponibilização de hardware e software de tarifação telefônica, com licença, suporte e atualização de versão, conforme ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 364102
... interligado, com disponibilização de hardware e software de tarifação telefônica, com licença, suporte e atualização de versão.Fundamento ...