tarifação telefonica
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EXTRATO De CONTRATO CNMP Nº 8/2022
... CNPJ: 00.875.135/0001-09. Objeto: Prestação de serviço de tarifação telefônica para o Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: ...
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nº 2003.04.01.045106-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE DISTRITOS PERTENCENTES. TARIFAÇÃO LOCAL. 1. À luz do disposto no artigo 4º, e seus incisos, da Resolução nº 85/98 da Anatel, revela-se concreto o interesse econômico dos usuários de telefonia da cidade de Flores da Cunha/RS em terem suas ligações realizadas nos limites territoriais daquele município tarifadas como...
... SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE DISTRITOS PERTENCENTES. TARIFAÇÃO LOCAL. 1. À luz do disposto no artigo 4º, e seus incisos, da Resolução ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Tarifação Telefônica TARIF/DIGIVOX, com licença por tempo indeterminado, para ...
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Acórdão nº 0001930-67.2008.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... implementação total do sistema de tarifação pelo tempo de ... utilização, que foi 1º de agosto de 2007 ... III – ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 5.2.2.2.³. Tarifação e Arbitramento Judicial ... 5.2.2.2. ³. a Tarifação ...
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Acórdão nº 1.0702.06.294424-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2007
... - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 27 DO CDC - TARIFAÇÃO FIXA MENSAL - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ILEGALIDADE - ... de Serviço Telefônico Fixo Comutado - disponível no site www.telefonica.com.br ) ... Dessa maneira, a cobrança deve se restringir aos pulsos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... No mesmo sentido, de não existir uma tarifação, de não existir uma especial qualidade, de não existir um momento ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de Licenças de Software de Call center e Tarifação da Central Telefônica ALCATEL OMNIPCX ENTERPRISE, conforme condições, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ASTM American Society for Testing and Materials. AT Área de Tarifação (Serviço Móvel Especializado). AT Área de Tarifação (Serviço Móvel ...
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Decisão Monocrática Nº 4011832-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
... tem o objetivo de atender pessoas localizadas Fora da Área de Tarifação Básica (FATB)" (fl. 10) ... Posteriormente, aduz ...
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Acórdão nº 1.0145.06.326273-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2007
... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98. O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0145.06.341751-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2007
... ência do Poder Judiciário em tal seara.- O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos tomado pela concessionária decorre ...
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Acórdão nº 1.0145.06.330181-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2007
... II - O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0145.06.298146-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2007
... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98. O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108796-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TARIFA TELEFÔNICA ... MODIFICAÇÃO NA TARIFAÇÃO. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ANATEL E CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 1.0145.05.248618-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2007
... O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos decorre de imposição da ANATEL e ...
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Acórdão nº 1.0145.06.302651-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2007
... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98. O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0145.06.298264-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2007
... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98. O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0145.06.302817-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98. II - O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0145.06.302227-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98. O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0145.06.295234-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - COMPANHIA TELEFONICA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ANATEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98. II - O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0145.06.301060-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2007
... 27, da Emenda Constitucional nº 19/98.II - O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos adotado pela concessionária ...
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Acórdão nº 1.0629.05.020652-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2008
... ência do Poder Judiciário em tal seara.- O sistema de tarifação das chamadas locais por meio de pulsos tomado pela concessionária decorre ...
- Decisão Monocrática nº 45246 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
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Acórdão Nº 0036010-65.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... MARANHOAUTOS: APELAO CVEL - 0036010-65.2015.8.10.0001APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES ...