tarifas bancarias
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Acórdão Nº 0001330-98.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , a conversão da conta corrente comum e conta corrente pacote de tarifas zero, a condenação do requerido à devolução em dobro do valor ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0000050-52.2022.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Vale lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) ...
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Acórdão Nº 0001881-86.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção de conversão da conta corrente comum em conta com pacote de tarifas zero, bem como a repetição do indébito e condenação do requerido ao ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0000126-33.2022.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ção de conversão da conta corrente comum em conta com pacote de tarifas zero, bem como a repetição do indébito e condenação do requerido ao ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0002721-76.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ção de conversão da conta corrente comum em conta com pacote de tarifas zero, bem como a repetição do indébito e condenação do requerido ao ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0001716-78.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ção de conversão da conta corrente comum em conta com pacote de tarifas zero, bem como a repetição do indébito e condenação do requerido ao ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0000889-46.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Vale lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) ...
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Acórdão Nº 0003428-49.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... requerente, ora apelante, pleiteou a sustação dos descontos das tarifas bancárias (“ENC. LIM CRÉDITO”), a repetição do indébito e a ...
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Acórdão Nº 0200003-98.2023.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE AS TARIFAS BANCÁRIAS COBRADAS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MOTIVARAM A COBRANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES E EM DOBRO EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS
... APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COBRANÇA ... DE TARIFAS BANCÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ... CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão Nº 0001354-86.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção de conversão da conta corrente comum em conta com pacote de tarifas zero, bem como a repetição do indébito e condenação do requerido ao ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0000233-40.2022.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ção de conversão da conta corrente comum em conta com pacote de tarifas zero, bem como a repetição do indébito e condenação do requerido ao ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0001487-52.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... O banco apelante defende a legalidade da tarifa, tratando-se de tarifas de manutenção bancária contratada pela parte apelada. Sustenta que a ... lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) Cartão ...
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Acórdão Nº 0003134-35.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Vale lembrar que esta modalidade de pagamento pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta; e b) ...
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Acórdão Nº 0000159-06.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... tarifas de taxa bancária mensal; ... b) CONDENAR OS REQUERIDOS a restituir na ... ço/produto, porquanto inerente à álea empresarial das casas bancárias, notadamente, ante o notório lucro que auferem ... Relação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0200350-42.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇAS SUCESSIVAS ... DE TARIFAS BANCÁRIAS. 1. DA INEXIGIBILIDADE DO ... DÉBITO E DO DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0001492-49.2018.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES ATINENTES A TARIFAS BANCÁRIAS E EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE AS TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS COBRADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA ILÍCITA. DESCONTOS
... DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES ... ATINENTES A TARIFAS BANCÁRIAS E EMPRÉSTIMOS ... AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000598-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS AS BANCÁRIAS. COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS. SUSPENSÃO POR FORÇA DO IRDR Nº ...
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Acórdão Nº 0801590-59.2020.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/07/2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS – POSSIBILIDADE – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIO REMUNERADOS – AUSÊNCIA DE CONTA SALÁRIO – DÉBITO DE VALORES RELATIVO À SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO DÉBITO EM CONTA -
... EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ... TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS – ... -
Acórdão nº 1.0439.15.016349-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA - CONTA SALÁRIO - DESTINAÇÃO NÃO COMPROVADA - CARACTERIZAÇÃO DE CONTA CORRENTE - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - De acordo com a resolução do Banco Central nº 3.402/2006, em se tratando de conta...
... celular - sendo legal e cabvel, portanto, a cobrana de taxas e tarifas nos termos da Resoluo 3919/2010. Aduziu que em que pese a alegao de no ... -
Acórdão nº 1.0439.15.016349-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA - CONTA SALÁRIO - DESTINAÇÃO NÃO COMPROVADA - CARACTERIZAÇÃO DE CONTA CORRENTE - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - De acordo com a resolução do Banco Central nº 3.402/2006, em se tratando de conta...
... celular - sendo legal e cabvel, portanto, a cobrana de taxas e tarifas nos termos da Resoluo 3919/2010. Aduziu que em que pese a alegao de no ... -
Acórdão nº 1001082-12.2014.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-09-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TARIFAS BANCÁRIAS. COBRANÇA ILÍCITA POR SERVIÇOS BANCÁRIOS. PACOTE DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... Primeiramente, cumpre registrar que a cobrança de tarifas para remuneração dos serviços prestados pelas instituições bancárias ... -
Acórdão Nº 0003050-84.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ço/produto, porquanto inerente à álea empresarial das casas bancárias, notadamente, ante o notório lucro que auferem ... Relação de ... diz respeito ao lapso prescricional para repetição de medida de tarifas de água e esgoto 3. Modular os efeitos da presente decisão para que o ...
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Acórdão Nº 0003617-31.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... c/c conversão de conta corrente para conta corrente com pacote de tarifas zero c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais nº ... é, não é idôneo presumir como cobranças abusivas as tarifas bancárias, quando aquele efetivamente utilizou os serviços supostamente não ...
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Acórdão Nº 0012984-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... da Ação de Conversão de Conta Corrente para Conta com Pacote de Tarifas Zero c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos ... tarifa zero foi alterada e passou a sofrer descontos de tarifas bancárias sob o argumento de que tais cobranças seriam indevidas e não questiona ...
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Acórdão Nº 0012934-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... da Ação de Conversão de Conta Corrente para Conta com Pacote de Tarifas Zero c/c Repetição de Indébito c/c Indenização Por Danos Morais n° ... tarifa zero foi alterada e passou a sofrer descontos de tarifas bancárias sob o argumento de que tais cobranças seriam indevidas e não questiona ...