taxa de câmbio atual
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção e das informações sobre a situação atual ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... será convertido para moeda nacional pelo câmbio da véspera da data de realização da ... , acrescidas de juros equivalentes à taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e ... do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço ... 4º, inciso XIV, e à taxa de fiscalização, mencionada no art. 16, desta ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... IV - o valor nominal; ... V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a ... com a seguinte redação, renumerando-se o atual" parágrafo único para § 1º : ... \"Art. 2.\xC3" ... que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio ... § 5.Considera-se elevada oscilação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, ... ção, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ... ou de ofício e de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: ... "Art. 10 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores ... o custo da ampliação e o valor total atual" do empreendimento, limitado esse coeficiente ao m\xC3" ...
- Reino Unido financia projeto inédito de exportação de castanhas da Amazônia e do Cerrado
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Indeferido
Código de Processo Civil
... bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... § 1o A taxa judiciária, se devida, será calculada com base ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... que o compromisso for estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3" ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - a regionalização do gasto; ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... II - a parcela prefixada da Taxa de Longo Prazo - TLP, apurada nos termos do art ... o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores ... ívidas pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora, observando ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3" ... e empenhado nos exercícios anterior e atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1020959-50.2014.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... conversão em moeda nacional pela taxa de câmbio da data da entrega dos ... Todavia, contexto econômico atual do país que impõe a manutenção da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3" ... e empenhado nos exercícios anterior e atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 3º desta lei ... Art. 10. A taxa de conversão do valor externo será ... cambial emitida pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil ... § 2º ... e para os jornais e revistas cujo pêso atual não ultrapasse 80 (oitenta) gramas, e em ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3" ... no exercício anterior e exercício atual"; ... II – a regionalização do gasto; ... III \xE2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... serão convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigente no momento da ocorrência do ... Serão reunidas num só documento a atual ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... riscos, com as metas e a situao financeira atual e esperada da CEF e com o disposto na Resoluo n ... de encargos financeiros equivalentes taxa do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Iposto por faixa de renda ... Taxa média efetiva ... Até ... ou colocação de debêntures, letras de câmbio ou outros títulos de crédito, o qual fica ... Art. 79. A atual Divisão do Impôsto de Renda passa a ...
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Acordao N° 1393543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Contrato. Compra e venda de moeda estrangeira. Corretora de câmbio e agências de viagens. Inadimplemento. Responsabilidade solidária. Restituição do valor pago em moeda nacional. Dano moral. Não configuração. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, com fundamento no cdc e na resolução nº 3. 954/2011 do banco central, nos...
... CORRETORA DE ... CÂMBIO E AGÊNCIAS DE VIAGENS. INADIMPLEMENTO ... oitenta reais), acrescidos da taxa de variação cambial, até a data do efetivo ... comprada, visto que a taxa de câmbio atual está muito superior àquela existente no dia em ... -
Decisao Nº 0207537-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
... de acabamento, em regra importada, com a taxa de câmbio atual em valores elevados, que valha a ...
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MPF celebra dois acordos de não persecução para recuperar R$ 150 milhões
MPF celebra dois acordos de não persecução para recuperar R$ 150 mi
... no exterior por meio do sistema de câmbio paralelo da organização criminosa de Dario ... US$ 24,1 milhões — no câmbio atual, cerca de R$ 127 milhões ... No outro dois ... ão dos valores de dólares para reais a taxa de câmbio atual, a fim de que os promitentes ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mês a mês em cruzeiros reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para ... moeda nacional será feita pela taxa de câmbio fixada para venda, vigente na data do pagamento ... III - o montante atual dos pagamentos não exceder ao limite fixado por ...