taxa limpeza urbana
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
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