tecnologia de materiais de construção
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e ... como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos ... de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
.... CAPÍTULO II . DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE ... e a transferência e a difusão de tecnologia. . § 1º O apoio previsto no caput poderá ...Art. 25. A utilização de materiais ou de infraestrutura integrantes do patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos ...ção, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4. Valorização dos profissionais da ...õe de mobiliário, brinquedos e outros materiais pedagógicos adequados. Mas deve-se registrar, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
...érias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros ... e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia estabelecerão os processos produtivos básicos ..., proporcionará facilidades para a construção ou locação dos entrepostos de depósito franco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
...g) a produção e o comércio de materiais nucleares e outros equipamentos e materiais de ...h) a transferência de tecnologia nuclear a empresas industriais de capital ...e) à construção e à operação de estabelecimentos destinados a ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;. XVII - responsabilidade ... matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;. VII - gestão ...h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, ... e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da ... Incentivar pesquisas e elaboração de materiais didáticos e de difusão referentes a conteúdos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... específico, incluindo os recursos de tecnologia" assistiva;. III - tecnologia assistiva ou ajuda t\xC3"..., tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico ...construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...ção das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com ...CAPÍTULO II Do estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de ...órios, equipamentos, instrumentos, materiais" e demais instalações com ICT ou empresas em aç\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o ...I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos ..., arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não ... não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução ... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de ... e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação. #Incluído pela Lei nº 13.243, ...ço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Parágrafo único. O projeto básico referido no ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou ... prévia do Ministério da Ciência e Tecnologia. Parágrafo único. As notas fiscais relativas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... disponibilidade de recursos humanos e materiais; e. IV - se o interessado assumir a condição de ... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, ... da integração com a ciência e a tecnologia;. VII - o fortalecimento da cidadania, ...ões de consumo, da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
...c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o ...ção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita ... que envolvam transferência de tecnologia...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;. ... perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...III - ciência, tecnologia e inovações;. #Redação dada pela Lei nº ... ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;. III - contrato de seguro contra riscos e ... poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...§ 12. Erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não ...óveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e ...ência mínima acordada e em mídia com tecnologia compatível com a da emissora recebedora. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a pessoa física que edifica obra de construção civil;. X- o médico residente de que trata a Lei ...á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ... deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...tecnologia da informação;. VI – gestão documental;. VII ... a produção de conteúdo de notícias, materiais digitais, audiovisuais e publicitários, para a ...III – atuar na construção de parcerias que embasem as políticas de ...
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ATA - OICO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA
...José Durval A. Madureira, Presidente do. CIS-AVH em exercício. Oico Comércio Varejista de Materiais. de Construção" e Tecnologia Ltda. CNPJ/MF 36.622.527/0001-03 - NIRE 35.235.938.334. Extrato da Ata de Resolução da Sócia de 05/05/2023. Em 05/05/2023, a única s\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território ... seleção e aprovação de local, de construção", de comissionamento, de operação, de modificaç\xC3"... Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), instituída pelo art. 19 da Medida ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...XXVII – (VETADO);. XXVIII – à construção" e ampliação de creches e pré-escolas; e. XXIX \xE2"... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados;. e) as ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... animal ou vegetal, e as obras de construção civil, de empresários e de pessoas ... produzidas exclusivamente com materiais listados nas alíneas a a i deste inciso;. ...ômico-financeira das soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados, ...