telefonia cobrança devida
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Acórdãos nº 1078628-55.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Serviços de Telefonia. Ação de Indenização por Danos ... Não acolhimento. Cobrança" devida. Serviços prestados e contrapresta\xC3" ...
- Acórdão Nº 0800227-02.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-05-2023
- Acórdão Nº 5000746-06.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Decisão Monocrática N° 07125295420228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, ?a?, da Constituição Federal ? CF/88, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. DÍVIDA COM EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO....
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Acórdãos nº 1028494-48.2015.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... COBRANÇA Inclusão devida do nome do ... restrição de crédito Telefonia Contratação do serviço ...
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Acórdão nº 1.0701.10.012584-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - OPERADORA DE TELEFONIA - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - COBRANÇA DEVIDA - VENDA CASADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... ÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - OPERADORA DE TELEFONIA" - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS - N\xC3" ... ÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - COBRANÇA" DEVIDA - VENDA CASADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO N\xC3" ... -
Acórdãos nº 1006286-47.2015.8.26.0132 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... S/A *Prestação de serviços de telefonia Indenização Dano moral surgência contra a cobrança indevida decorrente de alteração ... não solicitado Repetição devida, mas não em dobro - Embora ...
- Acórdãos nº 1009953-80.2017.8.26.0161 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1069202-95.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO – TELEFONIA – COBRANÇA E PAGAMENTO EM VALOR EXCEDENTE – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DEVIDA - RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor responde, independente de culpa, pela...
... RECURSO INOMINADO — TELEFONIA - COBRANCA E PAGAMENTO EM ... VALOR EXCEDENTE - ... INEXISTÉNCIA DE DÉBITO DEVIDA - RECLAMAGÁO ADMINISTRATIVA ... — FALA NA ... -
Acórdão nº 1033434-27.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE PLANO EMPRESARIAL DE TELEFONIA MÓVEL - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO EXPRESSA - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA –PORTABILIDADE - PAGAMENTO DA MULTA DE FIDELIDADE - COBRANÇA DEVIDA - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE PLANO ... - PAGAMENTO DA MULTA DE FIDELIDADE - COBRANÇA DEVIDA - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO ... - Acórdãos nº 0034902-35.2006.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1648044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processo civil. Inversão do ônus da prova em grau recursal. Inviabilidade. Consumidor. Telefonia. Cancelamento do plano de internet e telefonia. Débitos remanescentes e multa de fidelização. Cobrança devida. Dano moral não configurado. 1. O superior tribunal de justiça consolidou o entendimento de que a inversão do ônus da prova pelo juiz (ope judicis) é regra de instrução, motivo pelo qual deve...
... INVIABILIDADE. CONSUMIDOR. TELEFONIA. CANCELAMENTO DO ... PLANO DE INTERNET E ... MULTA DE FIDELIZAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO ... 1. O ... -
Acórdãos nº 0044111-60.2010.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Prestação de serviço de telefonia Cobrança de dívida paga ... morais configurados Indenização devida, cujo valor somente não é majorado à ...
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Acórdão nº 1002143-56.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET – COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACIMA DA MÉDIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DO CDC – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE LESÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA –...
... : [Indenização por Dano Moral, Telefonia]Relator: Des(a). JOAO ALBERTO MENNA BARRETO ... – SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET – COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACIMA DA MÉDIA - FALHA NA ... ÇO EVIDENCIADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DO CDC – DANOS ... - Acórdão Nº 0805323-13.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0800395-03.2016.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 14-12-2017
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Acórdãos nº 1013524-58.2017.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ... comprovada a regularidade da cobrança Devida a restituição, em dobro, ...
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Acordao N° 1339085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Telefonia. Cobrança indevida após requerimento de suspensão dos serviços. Restituição devida (cdc, artigo 42, parágrafo único). Legitimidade da posterior cobrança realizada em razão do restabelecimento dos serviços, sem a devida contraprestacão financeira. Existência de débitos pendentes: negativação lícita. Não demonstradas outras consequência gravosas ao consumidor. Dano moral não...
... Acórdão Nº ... CIVIL. TELEFONIA". COBRANÇA INDEVIDA APÓS REQUERIMENTO DE SUSPENS\xC3"ÃO ... DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA (CDC, ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO) ... -
Acórdãos nº 1020216-69.2016.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Ferreira Oliveira Voto nº 18194 Telefonia. Cobrança de diferenças acionárias ... ações em quantidade inferior à devida. Sentença que reconheceu a prescrição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817503-47.2021.8.19.0038 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817503-47.2021.8.19.0038 Recorrente: Oi móvel S/A. - ré Recorrido: Ledinaldo Severino de Lima - autor Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdãos nº 4009163-45.2013.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA C.C ... DANOS MORAIS E MATERIAIS COBRANÇA QUE É DEVIDA COM RELAÇÃO À CONTA ...
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Acórdão nº 1022034-68.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021
E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. SERVIÇOS DIGITAIS. COMBO QUE FAZ PARTE DO PACOTE PROMOCIONAL DO PLANO. COBRANÇA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Trata-se de ação em que o Recorrente...
... SERVIÇOS DE TELEFONIA. SERVIÇOS DIGITAIS. COMBO QUE FAZ PARTE DO E PROMOCIONAL DO PLANO. COBRANÇA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1015939-51.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1015939-51.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Cassia Maria DinizRecorrido(s):Claro S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PLANO CONTROLE. ALEGAÇÃO DE...
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PLANO CONTROLE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO ... FATURA DEVIDA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806632-15.2021.8.19.0213 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806632-15.2021.8.19.0213 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - ré Recorrido: MILITAO PEDRO SANTANA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Ausência de provas, pela ré, de que a cobrança decorreu da efetiva utilização dos seus ... -
Acórdãos nº 0002266-87.2010.8.26.0590 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA- COBRANÇA INDEVIDA - DESLIGAMENTO ... OCORRÊNCIA INDENIZAÇÃO DEVIDA, A FIM DE MINIMIZAR A DOR ...