telefonia cobrança devida
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Acórdão Nº 5009552-72.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... SERVIO DE TELEFONIA. COBRANA DE VALOR SUPERIOR AO PACTUADO. DBITO ONHECIDO COMO INEXGIVEL. RESTITUIO DEVIDA. IRRESIGNAO AUTORALQUANTO AO ABALO MORAL. OFENSA ...
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Acórdão nº 0003139-12.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CONTRATO DE TELEFONIA – RESCISÃO ANTECIPADA - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – NÃO COMPROVAÇÃO – COBRANÇA DEVIDA – INDENIZAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
... TELEFONIA – RESCISÃO ANTECIPADA - CLÁUSULA DE ... DE SERVIÇO – NÃO COMPROVAÇÃO – COBRANÇA DEVIDA – INDENIZAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0000855-88.2016.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... TELECOMUNICAÇÕES. COBRANÇA DE VALORES ... APÓS A SOLICITAÇÃO DE ... TELEFONIA FIXA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO ... DEVIDA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO ...
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Acórdão N° 0702909-17.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 06-11-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA ... PLANO EMPRESARIAL. VALORES FIXOS. O ... CONTRATUAL. CANCELAMENTO DE PLANO. COBRANÇA ... POSTERIORES ... CANCELAMENTO ... COBRANÇA NDEVIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DEVIDA ... CONTRATUAL ... MANTIDA. APELAÇÃO ...
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Processo nº 0238646-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... ÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. LIGAÇÕES INTERURBANAS ... cobrança ... de telefonia a prestar serviço sem a devida contraprestação. ...
- Acórdão nº REsp 1202437 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0308891-56.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-03-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PORTABILIDADE DO PLANO - COBRANÇA REFERENTE AO CONTRATO ANTIGO - DANO MORAL PRESUMIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... ÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PORTABILIDADE DO PLANO - COBRANÇA REFERENTE AO CONTRATO ANTIGO - DANO MORAL DO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Nº 0001010-34.2019.8.24.0046 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... Sem custas, nem honorários.Expeça-se a devida certidão de crédito concursal para ... da indenização quanto às ações de telefonia móvel:Ante o exposto, com fundamento no art ... TELEFONIA MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA, NA FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR ...
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Relatório e Voto com número 5531063-09.2021.8.09.0075 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO. RECONHECIMENTO DE COBRANÇA ILEGÍTIMA POR PARTE DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊN
... COBRANÇA ILEGÍTIMA POR PARTE ... DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0003029-58.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DEVIDA ... PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PLANO PARA PRÉ-PAGO. COBRANÇA ... DE VALOR PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0310860-56.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... jus às ações da dobra acionária, telefonia móvel, em razão da cisão ocorrida em 1998, ... DOBRA ACIONÁRIA. INCLUSÃO DEVIDA SOMENTE QUANDO HÁ CONDENAÇÃO EXPRESSA E ... EXISTÊNCIA NO CASO EM APREÇO. COBRANÇA DEVIDA, SOB PENA DE REPRESENTAR OFENSA À COISA ...
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Acórdão Nº 5000580-11.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... incidentes aps20/6/2016, expea-se a devida certido de crdito concursal para habilitao no ... ), sustenta que, "para fins de clculo da telefonia mvel, deve-se levar em considerao a integralidade ...
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Acórdão nº 0094024-08.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA ... COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AÇÃO DE LINHA ... TELEFÔNICA SEM A DEVIDA DIVULGAÇÃO. ATO ILÍCITO ... RESPONSABILIDADE ...
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Processo nº 0024299-53.2016.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... telefoniaente, ... e, ainda, se é devida, ou não, a cobrança da ...
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Acórdão Nº 2016.400500-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONTRATO DE PLANO PÓS PAGO. PERÍODO DE PERMANÊNCIA QUE SE REFERE AO TEMPO MÍNIMO DE UTILIZAÇÃO DO PLANO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA POR FIDELIDADE. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA APÓS O DÉCIMO SEGUNDO MÊS. PROVA NOS AUTOS (FLS. 91/98). COBRANÇA DEVIDA. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR.
... TELEFONIA. CONTRATO DE PLANO PÓS PAGO. PERÍODO DE ... PROVA NOS AUTOS (FLS. 91/98). COBRANÇA DEVIDA. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0002719-74.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-02-2024
... DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. COBRANÇA INDEVIDA ... POR SERVIÇO ANTERIORMENTE PORTADO ... SERVIÇOS DE TELEFONIA" – POSSIBILIDADE – PORTABILIDADE ... DOS SERVI\xC3" ... TELEFONIA DEVIDA. PLEITO PELA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... PARA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.184877-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO INDÉBITO - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA E BANDA LARGA - CANCELAMENTO DO CONTRATO NÃO COMPROVADO - COBRANÇA DEVIDA - INEXISTENTE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA E BANDA LARGA - CANCELAMENTO DO CONTRATO NÃO PROVADO - COBRANÇA DEVIDA - INEXISTENTE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ... -
Acórdão nº 1.0408.15.002162-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RELAÇÃO ENTRE COOPERATIVA E EMPRESA DE TELEFONIA - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE VALORES NÃO CONTRATADOS - COMPROVAÇÃO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM...
... CONCESSIONRIA DE TELEFONIA. SERVIO PBLICO. INTERRUPO. INCNDIO NO CRIMINOSO ... indenizao reconhecida pela sentena, mesmo devida a ttulo de danos morais. O colendo Superior ... -
Acórdão Nº 0304477-55.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... orequeridoplano empresarial de telefonia mvel -contrato n. 7157611628.Disse que, vencido o ... referente taxade habilitaoe no seria devida, porque a Resoluo n. 272/2001 da Anatel, em vigor ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 112675 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0002068-61.2023.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... 02) – CONSTANTES QUEDAS NO SINAL DE TELEFONIA ... E INTERNET MÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL VIDA ... SEM COBRANÇA DE MULTA. PLEITO PELA CONDENAÇÃO ... POR DANOS ... ência de multa por quebra de fidelidade é devida, ou seja, o débito cobrado à ... Reclamante é ...
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Acórdão Nº 0005026-23.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-09-2023
... DANOS EXTRAPATRIMONIAIS – SERVIÇO DE TELEFONIA – SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA – A DA RÉ – COBRANÇA DITA ... DEVIDA – REQUERIDA QUE DEVERIA ...
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Acórdão Nº 0004452-77.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE PLANO. E DAS COBRANÇAS. ÔNUS ... DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO DEVIDA ...
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Acórdãos nº 1010515-88.2018.8.26.0344 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Direito Privado (Voto nº SMO 30628) TELEFONIA DANO MORAL Contratação ... Abertura de linha sem a devida cautela – Cobrança indevida do ...
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Acórdão Nº 5051974-78.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... , ao nmero de aes devidas relativas telefonia mvele aos nus sucumbenciais.Houve apresentao de ... vezes, desde a fase cautelar, para fazer a devida juntada dos documentos solicitados, no entanto, ...