telefonia livre
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Acórdão Nº 5005787-04.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... fidelizao de 24 (vinte e quatro) meses;as faturas e registros de telefonia tm presuno de veracidade, no podendo ser consideradas provas unilaterais; ... 59. O prazo de permanncia para Consumidorcorporativo de livre negociao, devendo ser garantido a ele a possibilidade de contratar no ...
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Acórdão Nº 5044072-92.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... com a r no ano de 2018 contrato de prestao de servios de telefonia, mas depois de trs anos decidiu optar por outra operadora. Disse que, em ... 59. O prazo de permanncia para Consumidorcorporativo de livre negociao, devendo ser garantido a ele a possibilidade de contratar no ...
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Acórdão Nº 0300235-20.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. PLANO CORPORATIVO. ROMPIMENTO CONTRATUAL PELA AUTORA ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MULTA COBRADA COM BASE EM CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO E NA FALHA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... LTDA para assessora-los a fim de reduzir os custos com telefonia.Aduziram que em 2012 utilizavam a empresa Vivo S/A e em 1/7/2015, aps ... Art. 59. O prazo de permanncia para Consumidor corporativo de livre negociao, devendo ser garantido a ele a possibilidade de contratar no ... -
Acórdão Nº 0303699-07.2018.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... Argumentou o autor, em resumo que celebrou com a r contrato de telefonia mvel empresarial em 5/4/17, no tocante a 6 linhas mveis; que o servio ... Isso em razo deque o nosso ordenamento jurdico adota o princpio do livre convencimento motivado ou da persuaso racional (art. 371 do CPC), de modo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... livre de qualquer influência ... estranha, induções, pressões, ameaças ou ... telefonia havia encaminhado ao juízo ofícios informando que as ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
... ão de fazer, de forma a assegurar aos usuários dos serviços de telefonia móvel, na modalidade “pré-pago”, a manutenção dos créditos por ... , voltada para a realização de uma sociedade solidária, justa e livre, não deve desgarrar-se do princípio fundamental da tutela do consumidor ...