telefonica boletos
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Acórdão nº 0074110-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDES ELETRÔNICAS. ART. 312. CPP. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A fundamentação para decretação da prisão preventiva é para garantir a ordem pública e a ordem econômica, tendo em vista a habitualidade delituosa, o número de pessoas envolvidas, o volume e a complexidade dos negócios ilícitos. 2. No...
... membros da quadrilha (DARLAN e ALEXSANDRO0, com o pagamento de boletos" fraudulentos pela metade do preço” ... No caso, não houve a demonstra\xC3" ... -
Acórdão nº 0074110-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDES ELETRÔNICAS. ART. 312. CPP. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A fundamentação para decretação da prisão preventiva é para garantir a ordem pública e a ordem econômica, tendo em vista a habitualidade delituosa, o número de pessoas envolvidas, o volume e a complexidade dos negócios ilícitos. 2. No...
... membros da quadrilha (DARLAN e ALEXSANDRO0, com o pagamento de boletos" fraudulentos pela metade do preço” ... No caso, não houve a demonstra\xC3" ... -
Acórdão nº 0074110-19.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2012
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