Teleologia
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Acórdão nº 0008440-82.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
... 2. É inadmissível a subversão da teleologia do exame supletivo, o qual foi concebido com o escopo de contemplar aqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria ou, mesmo o tendo, ...
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Acórdão nº 0008440-82.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0008440-82.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0008440-82.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0008440-82.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
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Acordao N° 1290579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Exorbitância. Retificação. Possibilidade. Agravo provido em parte. 1. Se mostra exorbitante a verba advocatícia sucumbencial superior ao décuplo do valor do bem da vida auferido pela parte defendida pelo causídico na ação. 2. A teleologia das disposições do art. 85 do cpc não permite a conclusão de que as...
... vida auferido pela parte defendida pelo causídico na ação ... 2. A teleologia das disposições do art. 85 do CPC não permite a conclusão de que as verbas honorárias ... sucumbenciais possam suplantar em mais de dez vezes o ... -
Acórdão nº 0008440-82.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Mayo de 2013
... 2. à inadmissÃvel a subversão da teleologia do exame supletivo, o qual foi concebido com o escopo de contemplar aqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria ou, mesmo o ...
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