Teleológico
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Acordao N° 1617699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Devedora. Pessoa física. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpreteção sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALARIAL. SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETEÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO ... PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO ... DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1716370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de benefício previdenciário. Montante substancial frente ao débito exequendo. Desconstituição da constrição sob o prisma de irrisoriedade. Inviabilidade. Benefício de prestação continuada. Equiparação a verbas salariais....
... SALVAGUARDA ... LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO ... SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO ... PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS ... MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1659995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Penhora eletrônica. Consumação. Verbas salariais. Alcance. Impenhorabilidade. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo teleológico do processo. Penhora de parte da remuneração da
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE ... COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O ... OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO ... DA EXECUTADA SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA ... SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1671473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Executados. Pessoas físicas. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Profissional assalariado. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO ... EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1716465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de pensão. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo teleológico do...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DA ... EXECUTADA SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1410478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Executada. Pessoa física. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpreteção sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE ... COMPREENSÃO. INTERPRETEÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O ... OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO ... DA EXECUTADA SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA ... SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1401494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo teleológico do...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DA ... EXECUTADA SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1631545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executado. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO ... EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1677564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executado. Pessoa física. Empregado público. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV) ... ALCANCE. COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO ... COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA ... REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À ... PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1656415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo teleológico do
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO ... EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1297098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Executado. Empresário. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas de natureza alimentar. Pró-labore. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em...
... SALVAGUARDA ... LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO ... SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO ... PENHORA DE PARTE DO AUFERIDO PELO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS ... NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1273610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Devedor. Servidor público. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV) ... ALCANCE. COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO ... COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA ... REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À ... PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1671449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executados. Pessoas físicas. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE ... COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O ... OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO ... DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA ... SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1293922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Devedor. Pessoa física. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Deferimento. Constrição de verbas salariais. Tratamento consoante as regras genéricas que dispõem sobre impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO ... EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1415876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executado. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpreteção sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETEÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO ... EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1439342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executado. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpreteção sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALARIAL. SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETEÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO ... PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO ... DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1659913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa física. Servidora pública comissionada. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em...
... SALVAGUARDA ... LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO ... SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO ... PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS ... MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1666900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Executado. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais da executada. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Remuneração. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo teleológico do processo.
... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO ... EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1257276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedor. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo teleológico do processo.
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO ... EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1275866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Devedor. Servidora pública. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpreteção sistemática em ponderação com o...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV) ... ALCANCE. COMPREENSÃO. INTERPRETEÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO ... COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA ... REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À ... PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1631550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação declaratória. Inexigibilidade de créditos. Prescrição. Objeto. Contrato de serviços funerários. Sepultamento e manutenção. Contrato. Imputação de venda casada. Distrato. Débitos anteriores. Prescrição. Inexigibilidade. Pedido declaratório. Acolhimento. Honorários de sucumbência. Fixação. Parâmetro. Proveito econômico obtido. Critério de equidade. Interpretaç
... RESOLUÇÃO OAB/DF n° 04/2015 ... CASO CONCRETO. APLICAÇÃO. RESULTADO. VERBA DESPROPORCIONAL E ... DESARRAZOADA. ELEMENTO TELEOLÓGICO. VIOLAÇÃO. NATUREZA DA ... DEMANDA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ELEMENTO TELEOLÓGICO. CRITÉRIO ... EQUITATIVO. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE (CPC, ... -
Acordao N° 1242386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Devedores. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Penhora eletrônica. Constrição de verbas salariais e de parte do faturamento dos executados. Verbas de natureza salarial. Afetação das atividades da pessoa jurídica. Demonstração. Ônus dos executados (cpc, art. 854, §3º). Impenhorabilidade de verbas
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART ... 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM ... PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE ... PARTE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS ... NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1375242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Executado. Pessoa física. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpreteção sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE ... COMPREENSÃO. INTERPRETEÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O ... OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO ... DO EXECUTADO SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA ... SUA SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1311465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Processual civil. Cumprimento de sentena. Devedor. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpretação sistemática em ponderação com o objetivo teleológico do processo....
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DA ... EXECUTADA SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ... -
Acordao N° 1420686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa física. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Constrição de verbas salariais. Crédito de natureza não alimentar. Impenhorabilidade das verbas de natureza salarial. Salvaguarda legal (cpc, art. 833, iv). Alcance. Compreensão. Interpreteção sistemática em ponderação com o objetivo...
... SALVAGUARDA LEGAL (CPC, ART. 833, IV). ALCANCE. COMPREENSÃO ... INTERPRETEÇÃO SISTEMÁTICA EM PONDERAÇÃO COM O OBJETIVO ... TELEOLÓGICO DO PROCESSO. PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DA ... EXECUTADA SEM AFETAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA SUA ... SUBSISTÊNCIA COM ...