telesena
223 resultados para telesena
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Decisão Monocrática nº 2011/0049740-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE ... CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS ... INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR ...
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ACÓRDÃO Nº 2533/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-04-2016
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TCE. CORREIOS. RESGATE IRREGULAR DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO JÁ PAGOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DA CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DE OUTROS ENVOLVIDOS NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA COPARTICIPAÇÃO DE OUTROS EMPREGADOS DA EMPRESA. ARGUMENTO INCAPAZ, MESMO SE DEMONSTRADO, DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO...
... julgou suas contas irregulares, condenando-o ao pagamento de dbito e multa, em decorrncia do resgate irregular de ttulos de capitalizao da Telesena j liquidados. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 1 Cmara, ante as razes expostas pelo Relator, e com ... -
Acórdão Nº 2202-009.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... sorteios e entrega de prêmios do título de capitalização "Telesena", além das ... propagandas, nos programas televisivos do artista Silvio Santos ... Destaca ainda que, de acordo com a cláusula quarta do contrato, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TELESENA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SBT. CONFIGURAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. PUBLICIDADE ENGANOSA. LESIVIDADE AOS DIREITOS DA COLETIVIDADE. INOCORRENCIA ...
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Acórdão Nº 0000187-96.2019.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... perguntado ao atendente Elson Alves Monteiro se estava sendo realizado saques, enquanto que o outro questionou atendente lida se tinha Telesena.Aps as respostas s indagaes, os denunciados, munidos de arma de fogo, anunciaram o assalto e solicitaram o dinheiro que estava nas gavetas dos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036892-46.2013.8.19.0001 (Cível), 24-02-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INADEQUADO PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAUSTIVAMENTE ENFRENTADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS A QUE ALUDE O ART. 535 DO CPC. Todos os pontos foram suficientemente enfrentados e, mesmo com a finalidade prequestionadora para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, os embargos declaratórios devem observar os requisitos definidos no supracitado...
... ADEQUAÇÃO DO ... VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A autora aduz ter sido ... contemplada com prêmio da Telesena no ano de 2000, porém a ré nunca ... lhe pagou o que lhe era de direito. A sentença aplicou corretamente a ... teoria da asserção à hipótese, ... -
Acordão nº 0122400-64.2007.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Febrero de 2013
... Telesena; [ ... ] QUE a depoente tem liberdade para comprar cartões de outras distribuidoras; [ ... ] QUE a depoente recebe uma listagem de clientes da ...
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Acordão nº 20121278144 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2012
... do paradigma decorria do cliente do paradigma ser a Eletropaulo, de maior demanda, ao passo que os clientes do autor eram a Danone e Telesena. Aduz que ainda que seja comprovada a identidade de funções, não há como deferir a equiparação, considerando o maior grau de responsabilidade e ...
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Acórdãos nº 9153246-58.2003.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2011
... As cláusulas contratuais previstas nos títulos de capitalização (telesena) não violam as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, pois são expressas de forma clara e objetiva, ...
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ACÓRDÃO Nº 3369/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-05-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE E/OU DESVIO DE DINHEIRO EM AGÊNCIA POSTAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. - A ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro em agência da ECT enseja a irregularidade das contas, com a consequente condenação em débito e aplicação de multa ao responsável.
... de Correios e Telgrafos, instaurada em virtude de desfalque e/ou desvio de dinheiro, em decorrncia de registro e resgate de ttulo de Telesena em duplicidade, no perodo de outubro/1993 a abril/1994.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2 Cmara, ante as ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 16/11/2020). (grifei) ... "RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELESENA. PRÊMIO INSTANTÂNEO. 'SALÁRIO EXTRA'. RASPADINHA. VINCULAÇÃO DA OFERTA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ...
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Acordao N° 1249514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Desclassificação para furto simples. Sistema de vigilância. Crime impossível. Não configuração. Rompimento de obstáculo. Perícia. Prescindibilidade excepcional. Repouso noturno. Afastamento. Inviabilidade. Reparação do dano. Modificação. Inviabilidade. Valor mínimo documentalmente comprovado. Dosimetria da pena. Redimensionamento. Abrandamento do...
... cinco centavos em dinheiro, além de seis jogos de loteria, tipo Telesena, tudo de ... propriedade da lotérica ... Na data, horário e local acima destacados, os denunciados após combinarem o crime, ... dirigiram-se ... -
Acórdão nº 2003.01.00.033034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 11 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. 1. Se a prova não se mostra necessária para o deslinde da causa, pois, primeiramente, haverá de decidir-se matéria de direito, pode ser deixada para ser realizada depois do trânsito em julgado da decisão sem prejuízo para os litigantes. 2. Agravo de instrumento não provido.
... Basta observar que a fiscalização lançou valores decorrentes de pagamento de prêmio instantâneo do Baú, da Telesena e do Papa Tudo, sendo certo que tais valores são pagos a adquirentes de tais bens, não recebendo a ECT qualquer valor a que título for sobre tais ... -
nº 2003.01.00.033034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. 1. Se a prova não se mostra necessária para o deslinde da causa, pois, primeiramente, haverá de decidir-se matéria de direito, pode ser deixada para ser realizada depois do trânsito em julgado da decisão sem prejuízo para os litigantes. 2. Agravo de instrumento não provido.
... Basta observar que a fiscalização lançou valores decorrentes de pagamento de prêmio instantâneo do Baú, da Telesena e do Papa Tudo, sendo certo que tais valores são pagos a adquirentes de tais bens, não recebendo a ECT qualquer valor a que título for sobre tais ... -
nº 2002.35.00.007946-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 2004
... Agência, durante a ação criminosa, 158 cartões telefônicos de 20 créditos, 89 cartões telefônicos de 50 créditos, 194 cartelas da Telesena, 02 carimbos datadores e R$ 40,00 (quarenta reais) em espécie, além de violarem diversas correspondências (fl. 73) ... Os policiais também ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Telesena - Sentença de parcial procedência - Reforma - Observância ao regulamento do título de capitalização - Título adquirido pela Autora não ...
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Acordao N° 1372516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório. Autoria e materialidade comprovadas. Majorante do repouso noturno. Manutenção. 1. Apelações interpostas pelos réus contra sentença que lhes condenou pela prática do delito previsto no artigo 155, § 1º e § 4º, incisos...
... quantia de R$ 1.198,00 em espécie; diversos jogos de Telesena, diversas cártulas de ... cheque, dentre elas, uma cártula da agência 125, conta 001028-1 do BRB, em nome de ... Osdymar Montenegro Matos, no ... -
Acordão nº (RO)00390.2003.003.06.00.5 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
... ão, limitou-se a primeira reclamada a aduzir que nunca ajustara com o autor o pagamento de qualquer importância em face da venda de «Telesena» e que tal produto era negociado diretamente no caixa da loja, sem interferência de vendedor ou qualquer funcionário da loja. Invoca, como ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELESENA. PRÊMIO INSTANTÂNEO. "SALÁRIO EXTRA". RASPADINHA. VINCULAÇÃO DA OFERTA ... INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 16/11/2020) ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELESENA. PRÊMIO INSTANTÂNEO. "SALÁRIO EXTRA". RASPADINHA. VINCULAÇÃO DA OFERTA.INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Sobre a vinculação da oferta ao consumidor, entendimentos do STJ a seguir: ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELESENA. PRÊMIO INSTANTÂNEO. "SALÁRIO EXTRA". RASPADINHA. VINCULAÇÃO DA OFERTA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2001.43.00.000024-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4°, INCISOS II E IV DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A prescrição subseqüente à condenação dar-se-á pela pena fixada in concreto em observância aos prazos prescricionais fixados no art. 109 do Código Penal. Na hipótese dos autos, verifica-se que ainda não transcorreu o lapso temporal de 4 (quatro) anos (art. 109, V, do
... da chave de fendas que conduziam na caminhonete e já dentro do prédio arromba, digo, arrombaram o cofre de onde subtraíram o dinheiro e a telesena, aproximadamente noventa cartelas; (Fls. 205.) ... Inquestionável, portanto, a responsabilidade penal do apelante na perpetração do delito, ... -
Acórdão nº 1.0024.06.929597-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TEMPO DE DURAÇÃO - LICITUDE - REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
... AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR ... -
Acórdão nº 2001.43.00.000024-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4°, INCISOS II E IV DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A prescrição subseqüente à condenação dar-se-á pela pena fixada in concreto em observância aos prazos prescricionais fixados no art. 109 do Código Penal. Na hipótese dos autos, verifica-se que ainda não transcorreu o lapso temporal de 4 (quatro) anos (art. 109, V, do
... da chave de fendas que conduziam na caminhonete e já dentro do prédio arromba, digo, arrombaram o cofre de onde subtraíram o dinheiro e a telesena, aproximadamente noventa cartelas; (Fls. 205.) ... Inquestionável, portanto, a responsabilidade penal do apelante na perpetração do delito, ...