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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
PRECATÓRIO - ERRO MATERIAL DO CÁLCULO DIFERENÇAS SALARIAIS - INOCORRÊNCIA. O que pretende o recorrente, em sede de precatório, portanto, em esfera nitidamente de natureza administrativa, é discutir matéria objeto de processo de conhecimento, já transitada em julgado, qual seja, a limitação das diferenças salariais decorrentes da URP de fevereiro/89 à data-base da categoria, e, como tal,...
... o Regional, é preciso ver, neste processo, que se está a executar, agora, apenas a atualização monetária de precatório já qualificado, mas , ao tempo desta liquidação, o foi em valores inferiores ao poder efetivo da moeda ... - Fim de semana terá banda de ipanema e 13 blocos autorizados
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Acórdão nº 2016/0192861-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ... DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0248016-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ATO COATOR: DECISÕES DA MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ QUE INDEFERE LIMINARMENTE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ART. 543-A, § 5°, DO CPC E QUE...
... tempo ... o que foi claramente enfrentado pelo acórdão agora" ... embargado. Desse modo, evidencia-se que o vício de omissão\xC2" ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO QUE SE CONFORMA COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 34,INCISO XX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL.IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO MANTIDA NA SENTENÇACONDENATÓRIA....
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... Federal, ao tempo ... condenação, não é possível, agora, a execução provisória de penas restritivas ... -
Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO RÉU. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CERTIDÕES CARTORÁRIAS SUCESSIVAS E DIVERGENTES QUANTO AO DESEJO DE RECORRER PELO
... tempo no processo, que determina que a prestação ... Conselho de Sentença, agora ... -
Acórdão nº 2015/0273407-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME DE CUMPRIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. QUESTÃO DEBATIDA NO HC N. 325.857/SC. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. Nos autos do HC n. 325.857/SC, no qual o ora agravante figurou como paciente, entendeu-se como concretamente fundamentada a fixação do regime inicial fechado. Porém, pela detraç&#x
... ção do regime inicial fechado. Porém, pela detração do tempo" de ... prisão provisória, modificou-se o regime inicial para o\xC2" ... inviável a rediscussão do tema, agora, no âmbito do recurso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Após o julgamento do Habeas Corpus n. 126.292/SP (STF, Relator Ministro TEORI ZAVASCKI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 17/2/2016), esta Corte passou a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal
... Federal, ao tempo ... condenação, não é possível, agora, a execução provisória de penas restritivas ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO MINISTERIAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. 1. A ausência de intimação pessoal do defensor nomeado sobre a data do julgamento de recurso interposto, seja por ele ou pela parte contrária, quando alegada em tempo hábil, como no caso dos autos, acarreta a nulidade do...
... contrária, quando alegada em tempo hábil, como no caso dos autos, ... agora" com a prévia intimação pessoal do defensor dativo da data da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0010400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. ART. 1º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. PRESCRIÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TEMPUS REGIT ACTUM. INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM CONTRÁRIA A ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. NÃO VINCULAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO ...
... agora" ... regulado pela pena concretamente fixada na sentença condenat\xC3" ... qualquer tempo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA ANTES DA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NULIDADE DO JULGADO NÃO EVIDENCIADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Malgrado seja necessário, em regra, abrir prazo para a manifestação do Parquet...
... tempo ... possível, agora", a execução provisória de penas restritivas de direitos ... 6.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. REVISÃO DA CONCESSÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. RECONHECIMENTO EM ATO DO PODER PÚBLICO N&
... mesmo tempo", não conhecer do mérito da demanda por ausência\xC2" ... agora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11574/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve redução salarial; que -não houve supressão (e nem substituição) intencional do benefício concedido, mas sim sua degeneração econômica, por motivos alheios à vontade da reclamada. Isto porque o pagamento dos benefícios, anuênios e triênios tinham por base de cálculo o salário mínimo, critério que foi...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/AP/amr/vb/cg ... TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve ... adicional de tempo de serviço, através de negociação coletiva, e agora vinculado ao salário-base- ... Nesse contexto, não há violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve redução salarial; que -não houve supressão (e nem substituição) intencional do benefício concedido, mas sim sua degeneração econômica, por motivos alheios à vontade da reclamada. Isto porque o pagamento dos benefícios, anuênios e triênios tinham por base de cálculo o salário mínimo, critério que foi...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/AP/amr/vb/cg ... TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve ... adicional de tempo de serviço, através de negociação coletiva, e agora vinculado ao salário-base- ... Nesse contexto, não há violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve redução salarial; que -não houve supressão (e nem substituição) intencional do benefício concedido, mas sim sua degeneração econômica, por motivos alheios à vontade da reclamada. Isto porque o pagamento dos benefícios, anuênios e triênios tinham por base de cálculo o salário mínimo, critério que foi...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/AP/amr/vb/cg ... TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve ... adicional de tempo de serviço, através de negociação coletiva, e agora vinculado ao salário-base- ... Nesse contexto, não há violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Mayo de 2005
TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve redução salarial; que -não houve supressão (e nem substituição) intencional do benefício concedido, mas sim sua degeneração econômica, por motivos alheios à vontade da reclamada. Isto porque o pagamento dos benefícios, anuênios e triênios tinham por base de cálculo o salário mínimo, critério que foi...
... 4ª Turma JCJP/AP/amr/vb/cg TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve ... adicional de tempo de serviço, através de negociação coletiva, e agora vinculado ao salário-base". Nesse contexto, não há violação dos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2005
TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve redução salarial; que -não houve supressão (e nem substituição) intencional do benefício concedido, mas sim sua degeneração econômica, por motivos alheios à vontade da reclamada. Isto porque o pagamento dos benefícios, anuênios e triênios tinham por base de cálculo o salário mínimo, critério que foi...
... 4ª Turma JCJP/AP/amr/vb/cg TELESP - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO SALARIAL. O Regional consigna que não houve ... adicional de tempo de serviço, através de negociação coletiva, e agora vinculado ao salário-base-. Nesse contexto, não há violação dos arts ... -
Argélia bate a coreia e sonha com vaga
Equipe africana Fez 3 a 0 logo no primeiro tempo; agora, um empate é bom negócio ... Flávio Ilha ...
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Argélia bate a coreia e sonha ir mais longe
Equipe africana fez 3 a 0 no primeiro tempo; agora, empate é bom negócio ... Flávio Ilha ...
- Sem esse papo de mulher sofrida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025291620194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0802529-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: OSNI SANTOS DAMASIO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804540-72.2018.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA
... Apelação a que se nega provimento ... Assim, a sentença, que agora está em cumprimento, reconheceu que a Administração não tinha mais ... , mas assim não o fez, e não lhe era dado agora depois de tanto tempo alterar a forma de pagamento ... Agora, por último, em sede de ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO APELO NOBRE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO....