temporario exercito

Brasil comanda operação de desminagem humanitária na Colômbia com meta de zerar explosivos até 2025
- O Globo
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057859320214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805785-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANKLIN ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Trata-se de agravo de instrumento...

... , pela qual o autor/agravante pretendia sua reintegração ao Exército Brasileiro, a fim de ter todo tratamento médico necessário, ... Extrai-se dos autos que o ex-militar temporário ingressou nas fileiras do Exército em 2016, e no mesmo ano, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003391320184058311), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800339-13.2018.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE MACEDO DE PAIVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva . ....

... -se de apelação cível interposta pelo autor, ex-militar temporário do Exército, em face de sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara ...
Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. MOLÉSTIA.RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. INCAPACIDADEAPENAS PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos...
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO. DEMISSÃO EX OFFICIO. DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.RETORNO À ATIVA REMUNERADA. DIREITO. AUSÊNCIA.1. A legislação castrense prevê a possibilidade de reinclusão domilitar no serviço (militar) apenas nas hipóteses de deserção ou dereaparecimento do militar extraviado, não havendo nenhuma previsãono tocante ao oficial...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041327020164058200), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0804132-70.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: Rodolfo Nóbrega Dias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....

... pedido, em feito no qual se objetivava a sua reintegração ao Exército Brasileiro e posterior reforma, ao argumento de que as atividades ... o STJ, em recente julgado, entendeu que a reforma do militar temporário não estável é devida nos casos de incapacidade adquirida em função ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Forças Armadas estiver em exercício de cargo público civil temporário" e não eletivo ou em função de natureza civil, inclusive de administraç\xC3" ... : Superior de Guerra Naval da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de Comando e Direção de Serviços da Escola de Comando e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085024420204058300), 03-08-2021
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. CONCURSO OFICIAL EXÉRCITO TEMPORÁRIO - OTT. AÇÃO MANDAMENTAL ANTERIOR. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DA CANDIDATA NAS DEMAIS FASES DO CERTAME. APROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCORPORAÇÃO. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que...

... FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. CONCURSO OFICIAL EXÉRCITO TEMPORÁRIO - OTT. AÇÃO MANDAMENTAL ANTERIOR. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08237481720194058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0823748-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA...

... é a data de reimplantação da Autora na folha de pagamento do Exército", compensando-se o valor das remunerações devidas com o valor de compensa\xC3"ção pecuniária pago ao militar temporário" quando licenciado e calculado por cada ano de serviço por força da Lei n\xC2" ...
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o Estado-Maior Conjunto das ... efetivos cedidos, requisitados, movimentados, em exercício temporário ou em exercício descentralizado; ... III - pessoal temporário; ... IV - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041534620164058200), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0804153-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Ingrid Monteiro Do Vale Sousa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR

... objetivava a sua imediata reintegração ao serviço ativo do Exército, com os consequentes benefícios daí advindos, até que fosse concluída ... ças Armadas (Exército Brasileiro), na condição de Militar temporário, no período compreendido entre março de 2008 e fevereiro de 2010, tendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005863020134058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000586-30.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....

... , para determinar a reincorporação do Autor aos quadros do Exército Brasileiro, na condição de adido, para que se submeta ao tratamento ... facultado à autoridade militar estabelecer, quanto ao militar temporário, como o próprio nome já denuncia, o tempo de serviço nas fileiras da ...
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO NÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE LICENCIAMENTO E CONSEQUENTE REFORMA DO MILITAR. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL PARA QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. CABIMENTO DA DESINCORPORAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA NO JULGAMENTO DOS ERESP 1.123.371/RS, PELA CORTE ESPECIAL DO STJ.1. A Corte Especial deste Superior...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061809020164058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806180-90.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISSANDRO CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ARTROSE DA...

... fundamente a reforma do militar; c) o Autor, que era militar temporário, poderia ter sido desincorporado, pois não havia adquirido estabilidade; ... apenas se forem considerados INVÁLIDOS tanto para o serviço do Exército como para as demais atividades laborativas civis. 7. Assim, a legislação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074022520184058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807402-25.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FELIPE TEODOSIO PINHO DE LIMA ADVOGADO: Rubiano Gomes Da Hora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto...

... as condições legais para a concessão da reforma de militar temporário, por incapacidade, notadamente, no tocante ao nexo de causalidade entre a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157274120174058100), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0815727-41.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMULO CESAR DA SILVA CAVALCANTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. AUSÊNCIA DE DIREITO À...

... , para determinar que a União Federal reintegre o autor ao Exército, para que ele receba o tratamento de saúde adequado, até que seja ... nas fileiras do Exército em 2010, na condição de militar temporário. Após 05 (cinco) anos foi encostado pelo término de tempo de serviço ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118881920214050000), 25-01-2022
PJE 0811888-19.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO EXÉRCITO. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO AO TRATAMENTO MÉDICO. 1. Agravo de instrumento interposto por EVERTON ROBERTO DE PAIVA FERREIRA em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal - PE, que indeferiu o pedido...

... a imediata reintegração do agravante às fileiras do exército brasileiro com percepção de soldo e demais vantagens remuneratórias ... , que: a) serviu ao Exército Brasileiro como Cabo Especialista Temporário (CET), na especialidade de Pintor Predial, no período de 01 de agosto de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08200015920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº 0820001-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE WILCKSON SANTOS TRAJANO ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUÁRIO APELADO: UNIÃO FEDERAL - UNIÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. VÍCIO INEXISTENTE. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE...

... ção de nulidade do ato de seu licenciamento das fileiras do Exército Brasileiro, com a consequente reintegração e posterior reforma com a ... do autor/apelante, tendo em vista que se trata de militar temporário, convocado a título precário, e a perícia não constatou incapacidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022225120154058100), 21-09-2021
PJE 0802222-51.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS E MILITARES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido,

... União a prestação de assistência médica ao autor (militar temporário licenciado ex officio ), em tudo aquilo que se relacionar com as sequelas ... : a) contava com cinco anos e sete meses de serviço ativo no Exército Brasileiro, quando sofreu uma lesão grave no joelho direito com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152820520194050000), 28-04-2020
PJE Nº 0815282-05.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO EXÉRCITO. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO AO TRATAMENTO MÉDICO. 1. Agravo de instrumento interposto, nos autos de ação ordinária, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara Federal da SJ/PE,...

... pela UNIÃO, apenas para garantir ao autor/agravado, militar temporário licenciado, o direito ao tratamento médico até o julgamento do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210763620194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0821076-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON MENDES DA LUZ ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...

... Justiça - STJ firmou entendimento de que a reforma do Militar temporário não estável é devida nos casos de incapacidade adquirida em função ... apenas se forem considerados INVÁLIDOS tanto para o serviço do Exército como para as demais atividades laborativas civis. 7. Assim, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013122620174058400), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0801312-26.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: WOSLEY AUGUSTO NUNES MESQUITA ADVOGADO: Davi Nogueira Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. ESPONDILITE ANQUILOSANTE AO TEMPO...

... no que diz respeito à reintegração do autor às fileiras do Exército, na condição de adido, para que possa receber assistência ... PRESSUPOSTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. ESPONDILITE ANQUILOSANTE AO TEMPO DA PRESTAÇÃO DO ...
DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... para realização do EAS ou EAT, o convocado, como militar temporário, será declarado Aspirante-a-Oficial do Quadro de Oficiais da Reserva de ... EIT, também, Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha e do Exército, com o posto máximo de Primeiro-Tenente, voluntários, possuidores de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062169320204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806216-93.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDMAR ROMUALDO CARDOSO ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...

... tutela, condenando-a a reintegrar o Demandante às fileiras do Exército, com o devido recebimento do soldo e das demais vantagens pecuniárias, no ... Aduz a Recorrente, em síntese, o Militar temporário (não estável) precisa se inserir nos casos de incapacidade adquirida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019197120194058302), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801919-71.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Jorge Ricardo Lucena Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (DR

... tutela de urgência para determinar a reintegração do Autor ao Exército brasileiro, na condição de Adido, com todos os direitos e vantagens que ... Já para o militar temporário (não estável), este precisa se inserir nos casos ...