teoria da asserção
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-11.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de obrigações previdenciárias, inviável, considerada a teoria da asserção, o acolhimento da arguição de ilegitimidade passiva ad ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-33.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de obrigações previdenciárias, inviável, considerada a teoria da asserção, o acolhimento da arguição de ilegitimidade passiva ad ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-42.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... de obrigações previdenciárias, inviável, considerada a teoria da asserção, o acolhimento da arguição de ilegitimidade passiva ad ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... No tema da legitimidade passiva incide a denominada "Teoria da Asserção", mediante a qual a verificação das condições da ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1006-39.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Ao julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, a matéria, que teve repercussão geral reconhecida, foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. 2
... de obrigações previdenciárias, inviável, considerada a teoria da asserção, o acolhimento da arguição de ilegitimidade passiva ad ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7570-39.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, ou seja, com base tão somente nas alegações trazidas na petição inicial. Assim, se o autor atribui ao réu a condição de responsável por eventuais créditos decorrentes da relação jurídica material, isso basta para que este possa figurar no polo...
... De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-84.2012.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... pelo reclamante na inicial, como responsável subsidiária (teoria da asserção). 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390536-72.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na medida em que os autores indicam a PETROBRAS como uma das responsáveis pelo pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, considerada a teoria da asserção, inviável o acolhimento da arguição de ilegitimidade passiva ad causam. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. No particular, o...
... de diferenças de complementação de aposentadoria, considerada a teoria da asserção, inviável o acolhimento da arguição de ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60400-07.2009.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... de diferenças de complementação de aposentadoria, considerada a teoria da asserção, inviável o acolhimento da arguição de ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-68.2011.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo reclamante na inicial. No caso, sendo a tomadora dos serviços indicada pelo reclamante para figurar no polo passivo
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-12.2012.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento brasileiro para verificação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-894-20.2010.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Considerada a possível contrariedade à Súmula nº 327 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE...
... A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-67.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamada, no agravo de instrumento, não renova a alegada violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal, razão pela qual estão preclusos. O aresto colacionado que adota a tese de que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar controvérsia entre associado e entidade de previdência privada encontra-se...
... ILEGITIMIDADE DE PARTE E SOLIDARIEDADE. De acordo com a teoria da asserção, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, a aferição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-446-74.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida
... ças de complementação de aposentadoria vindicadas, considerada a teoria da asserção, inviável o acolhimento da arguição de ilegitimidade ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
I. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA PARA O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA SATI. TEMA 939/STJ. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. PREVISÃO PARA O CASO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CESSAÇÃO NA DATA DO HABITE-SE. DESCABIMENTO. TERMO 'AD QUEM'. DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. TEMA 966/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENSÃO
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Acórdãos nº AIRR-124900/2009-0151-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a causa, segundo a teoria da asserção ... adotada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-72.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3624000-69.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, tendo sido a recorrente, segunda reclamada, indicada para figurar no polo passivo da ação, com pedido...
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-26.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não é possível identificar eventual nulidade, pois os argumentos da reclamada são genéricos. A Petrobras não indica em que consistia o -erro material- alegado, o que não permite a análise da decisão proferida a fim de averiguar se, efetivamente, havia erro material a ser sanado. A alegaç
... viabiliza no aspecto da ilegitimidade para a causa que, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de Junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614-14.2011.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... entre o pedido e as partes chamadas em juízo, analisada conforme a Teoria da Asserção. Significa, por conseguinte, que deve ser feita a partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108900-03.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... exclusão da lide, porquanto a legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADOPELA EXECUÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA EM AÇÃOAJUIZADA PELA CURATELADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CURADOR.JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de cobrança ajuizada em 20/06/2018, da qual foi extraído opresente recurso especial, interposto em 05/11/2019 e concluso aogabinete em 20/08/2020.2. O propósito recursal é decidir...
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Acórdão nº 1.0000.21.124791-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - AFERIÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - APLICAÇÃO.A legitimidade passiva, como condição da ação, deve ser verificada mediante a análise abstrata da narrativa apresentada pela parte autora em suas razões iniciais, em conformidade com a "teoria da asserção".