teoria da asserção
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-94.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade passiva ad causam é aferida de acordo com as alegações feitas pelo autor na inicial, de modo que, em se considerando que o Reclamante, legítimo titular do direito, ajuizou Reclamação Trabalhista contra os...
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61841-60.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MOTIVAÇÃO REFERENCIADA (PER RELATIONEM) - NULIDADE AFASTADA. O STF, no julgamento do AI-791292 QO-RG/PE, reconheceu a repercussão geral da matéria e decidiu manter
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. De acordo com a teoria da asserção, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, a aferição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010038-06.2013.5.06.0008), 24-11-2016
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. À luz da teoria da asserção, a mera afirmação da reclamante de que foi contratada por empresa interposta, mas que, na verdade, era empregada do Itaú Unibanco S.A.,já é o bastante para a aferição das condições da ação, mesmo que a análise meritória revele o contrário. Recurso ordinário não provido, no tema.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... À luz da teoria da asserção, a mera afirmação da reclamante de que foi contratada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001085-16.2014.5.06.0009), 15-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. 1) ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. 2) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de
... 1) ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEORIA" DA ASSERÇÃO. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jur\xC3" ... -
Acórdão nº 2002/0117711-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que as condições da ação são vistas in satu assertionis ("Teoria da Asserção"), ou seja, conforme a narrativa feita pelo demandante, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142800-59.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADORA DE SERVIÇOS. TEORIA DA ASSERÇÃO. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção, é aferida em razão das alegações contidas na petição inicial. A indicação da CEF para figurar no polo passivo da lide decorreu da prestação de serviços, por parte do reclamante, em suas dependências e sob a sua subordinação, como...
... TOMADORA DE SERVIÇOS. TEORIA DA ASSERÇÃO. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000207-49.2014.5.06.0023), 24-11-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DO ITAÚ UNIBANCO E DA RECLAMANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. À luz da teoria da asserção, a mera afirmação da reclamante de que foi contratada por empresa interposta, mas que, na verdade, era empregada do Itaú Unibanco S.A.,já é o bastante para a aferição das condições da ação, mesmo que a análise meritória revele o contrário. Recurso ordinário não provido, no tema.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... À luz da teoria da asserção, a mera afirmação da reclamante de que foi contratada por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-36.2009.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109700-82.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-37.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52140-84.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... a partir das alegações do demandante na petição inicial (teoria da asserção). Desse modo, se o reclamante faz jus ou não ao direito ora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-945-11.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo a tomadora dos serviços indicada pelo reclamante para figurar no polo passivo da ação, com pedido no sentido de ser considerada
... Segundo a teoria" da asserção, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-42.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2012
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-27.2007.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... legítima a figurar no pólo passivo da relação processual (teoria da asserção) ... Recurso de revista não conhecido ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1946-37.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ação deve ser feito à luz das alegações contidas na exordial - teoria da asserção -, não há falar em ilegitimidade passiva ad causam, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2047-10.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ação deve ser feito à luz das alegações contidas na exordial - teoria da asserção -, não há falar em ilegitimidade passiva ad causam, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-76300-41.2009.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...
... A legitimidade para a causa, conforme a teoria da asserção, é aferida segundo as afirmações feitas pelo autor na ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU.1. O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional.2. Os fatos narrados na...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-85.2014.5.06.0012), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. À luz da teoria da asserção, a mera afirmação do reclamante de que foi contratado por empresa interposta, mas que, para prestar serviços em benefício da Compesa,já é o bastante para a aferição das condições da ação, mesmo que a análise meritória revele o contrário. Recurso ordinário não provido, no tema.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... À luz da teoria da asserção, a mera afirmação do reclamante de que foi contratado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000146-17.2016.5.06.0413), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANRISUL. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. Recurso ordinário do segundo reclamado não provido, no tema.
... condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1192594 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. RAZÕES DIVORCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. INFRAÇÃO CONTINUADA. MULTA. APLICAÇÃO DO ART. 92 DO CC E DO ART. 71 DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-11.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de obrigações previdenciárias, inviável, considerada a teoria da asserção, o acolhimento da arguição de ilegitimidade passiva ad ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-33.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de obrigações previdenciárias, inviável, considerada a teoria da asserção, o acolhimento da arguição de ilegitimidade passiva ad ...