teoria da substanciação

Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo do autor embargante que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. Matéria apreciada. Adoção da teoria da substanciação. Não há que se falar em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão regional foi proferida em relação a pedido formulado na inicial, a estabilidade invocada, estando o entendimento da Corte Regional em observância à regra que impõe o exame dos fatos e fundamentos expendidos pelas partes segundo o direito aplicável à espécie e a teoria da substanciação, o que autoriza o exame dos...

Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo da embargante que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. Matéria apreciada. Pretensão de questionamento. Adoção da teoria da substanciação. EMBARGOS DE...

Embargos de declaração. Discussão sobre fixação de honorários por equidade. Matéria não devolvida para análise. Apelo somente do Município com matéria devidamente enfrentada no Acórdão. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Adoção da teoria da substanciação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste...

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados.

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Réu Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal Embargos de Declaração que Se Conhecem e Se Denegam.

Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo das embargantes que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. Matéria apreciada. Pretensão de questionamento. Adoção da teoria da substanciação. EMBARGOS DE...

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Réu Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Embargos de Declaração que Se Conhecem e Se Denegam.

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal Embargos de Declaração que Se Conhecem e Se

Ementa: Embargos De Declaração. Autor Com Pretensão De Integração Do Julgado. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis Que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria Que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão De Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Embargos De Declaração Conhecidos E Rejeitados.

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste...

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste...

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS: PRETENSÃO DE REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS – CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO– TAXAS PRÉ-FIXADAS – INADIMPLÊNCIA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE– INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DEVIDA – NÃO DEMONSTRAÇÃO MÍNIMADA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL – TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO – MANUTENÇÃO DASENTENÇA DE...

Ementa: Embargos de Declaração. Embargos Da Autora Acolhidos. Fluência Dos Juros de Mora para a Indenização por Danos Morais a Contar Do Evento Danoso. Súmula 54 Do Stj. Inexistência de Preclusão. Súmula 161 Desta Corte. Em Relação Aos Embargos Da Google, Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando...

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal. Embargos de Declaração que Se Conhecem e Se Denegam.

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Alegação de Omissão Relativamente Dispositivos Do Cdc, Cc como Ao Estatuto Da Advocacia. Os Embargos Interpostos Com Pretensão de Questionamento. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento...

Ementa: Embargos de Declaração - Index 290/294. Réu Com Pretensão de Integração Do Julgado. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados.

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Embargos de Declaração Conhecidos e Rejeitados

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, QUE TERIA SIDO EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIDA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO QUE SE APLICA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. MAGISTRADO QUE NÃO FICA LIMITADO AOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DEDUZIDOS NA INICIAL. MÉRITO. MILITARES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR QUEDIREITO

Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Omissão inexistente quanto a exclusão da condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios diante do instituto da confusão. Não há que se falar em prequestionamento porque os Tribunais Superiores consideram-no presente quando enfrentada pelo julgador a questão...

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Réu Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal Embargos de Declaração que Se Conhecem e Se Denegam.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão de reforma do julgado. Matéria devidamente apreciada. Adoção da teoria da substanciação. Intuito protelatório. Sanção do art. 1026, §2º do CPC. Súmula 170 deste Tribunal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DENEGADOS.

Ementa: Embargos De Declaração Interposto Com Fim Exclusivo De Préquestionamento. Aplicação Da Teoria Da Substanciação. Inteligência Do Art. 1025 Do Cpc. Embargos Rejeitados.