terceiro boa fé

5 buscas semelhantes para terceiro boa fé

Terceiro de boa-fé, a boa execucao fe fraude terceiro, contestação terceiro boa fé, restituição coisa apreendida terceiro boa fé, terceiro boa fé imóvel

Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA

... ATO CONEXO COM A ESPECIALIZAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA. LIMITAÇÃO ESTATUTÁRIA. MATÉRIA, EM PRINCÍPIO, INTERNA CORPORIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE ... 1. No caso em exame, debatem as partes em torno de aditivo que apenas estabeleceu nova ...
Acórdão nº 2007/0267100-6 de T4 - QUARTA TURMA

... : ADMAR GONZAGA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... DE TERCEIRO. SEQUESTRO DE BEM IMÓVEL. DOAÇÃO ... ANTERIOR. ... SEPARAÇÃO. ... HOMOLOGAÇÃO ... JUDICIAL. ... DONATÁRIO. ...
Acórdão nº 1998/0024802-1 de T4 - QUARTA TURMA

... CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA, TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO CONSILIUM FRAUDIS. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO DE BOA-FÉ. INAFASTABILIDADE DA INEFICÁCIA DA VENDA PERANTE OS CREDORES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE, E, NA EXTENSÃO, PROVIDO ... 1. Não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1193-42.2010.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO DE BEM PENHORADO. O Regional acolheu a alegação de terceiro de boa-fé da adquirente do imóvel, liberando o bem penhorado, considerando as circunstâncias e a legislação aplicável ao caso. Nesse contexto, para decidir de forma diversa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126

... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/src/wt/bv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO DE BEM PENHORADO. O Regional acolheu a alegação de terceiro de boa-fé da adquirente do imóvel, liberando o bem penhorado, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021
PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s

... do Código Penal não poderão ser restituídas, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé ... Ademais, após a edição da Lei n.º 13.964/2019, passou a ser possível a decretação da perda, como produto ou proveito do ...
Acórdão nº 2005/0060724-5 de T4 - QUARTA TURMA

... :JESUS DARCY ROSA FILHO E OUTROADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NÃO-REGISTRADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. Não registrada a penhora, a ineficácia da ...
Acórdão nº 2014/0256207-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... levado a efeito pelo gestor municipal. Ora, não pode o terceiro de boa-fé, ... recebedor de permissão de uso administrativo para montagem de quiosques ...
Acórdão nº 2014/0115581-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0152732-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. TERCEIRO PORTADOR. CONHECIMENTO PRÉVIO AO PROTESTO DA MÁCULA NEGOCIAL. AFASTAMENTO DA BOA FÉ, ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DA CÁRTULA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO...
Acórdão nº 2007/0128959-9 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. REGISTRO DA PENHORA. PRECEDENTES ... 1. Não registrada a penhora, a ineficácia da venda, em relação à execução fiscal, ...
Acórdão nº 2015/0195769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA REALIZADA SOBRE BEM JÁ ALIENADO A TERCEIRO ... DESINTERESSADO. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 7, 84 ...
Acórdão nº 2005/0183685-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... É nulo o negócio jurídico simulado que prejudique direito de terceiro de boa-fé ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior ...
Acórdão nº 2005/0084599-6 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, INCISO III, DA CF. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. PRÉVIO CONHECIMENTO DO EMBARGANTE ACERCA DO GRAVAME NÃO COMPROVADO ... 1. À luz da ...
Acórdão nº 2015/0059418-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Verificada a ausência de negócio jurídico subjacente à...

... protesto a lhe suprir a falta, é possível a oposição de exceções ... pessoais a terceiro endossatário, ainda que de boa-fé. ... 2. A orientação adotada pelo Tribunal de origem está em ...
Acórdão nº 2011/0060770-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ASSECURATÓRIA. BLOQUEIO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A impetração de mandado de segurança contra decisão judicial...

... : DOMINGOS ASSAD STOCCO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ASSECURATÓRIA. ... BLOQUEIO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE ... NÃO EVIDENCIADA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. VERIFICAÇÃO. ...
Acórdão nº 2015/0181109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0148264-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÁREA PÚBLICA. DIREITO A OCUPAR O IMÓVEL. ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA. BOA-FÉ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que o direito de terceiro deve ser protegido no caso, sendo improcedente a reintegra&

... RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... EMBARGOS DE TERCEIRO". ÁREA PÚBLICA. DIREITO A ... OCUPAR O IMÓVEL. ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA. ... BOA-FÉ. PRETENSÃO DE REEXAME\xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337-80.2013.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. Demonstrada violação da norma constitucional (art. 5.º, XXII), nos termos do artigo 896, -c-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO...

... GMMAC/r4/csl/r/h AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. Demonstrada violação da norma constitucional (art. 5.º, XXII), nos termos do artigo 896, "c", da CLT, dá-se provimento ao Agravo de ...
Acórdão nº 2006/0121188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM ALIENADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE FRAUDE ...
Acórdão nº 2006/0193539-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... VALIDADE. TERCEIROS DE BOA-FÉ ... - É válido e eficaz o negócio jurídico praticado por ex-mandatário com terceiro de boa-fé, que desconhecia a extinção do mandato ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
Acórdão nº 2015/0145552-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido consigna o recorrente possui legitimidade para manejar embargos de terceiro, tendo em vista a constatação de sua boa-fé, a respeito do litígio que envolvia o imóvel...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO". ALEGADA ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ... ALIENAÇÃO ... REGULARMENTE INSCRITO\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0102953-3 de T4 - QUARTA TURMA

... : ANA CLÁUDIA DIAS CÂNDIDO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... TERCEIRO. ... ALIENAÇÃO ... ADQUIRENTE DE MÁ-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
Acórdão nº 2001/0110018-3 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL PENHORADO. PENHORA NÃO REGISTRADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE ADQUIRE O BEM DE OUTREM QUE NÃO DO EXECUTADO, EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ART. 615, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR ...
Acórdão nº 2007/0093107-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO EXECUTADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. FRAUDE À ...