termo aditivo contrato compra e venda
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÉTIMO TERMO ADITIVO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DISCIPLINADOR DE OBRIGAÇÕES ESPECIAIS ASSUMIDAS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES Objeto: oficialização da execução das obras a que se refere o Anexo 01 deste documento, consoante previsão definida na cláusula quarta, inciso XVII do contrato de compra e venda de ações – CCVA, assinado em 23 d...
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007. AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A FIRMAR O QUINTO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA.
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Disciplinador do cumprimento de obrigações especiais assumidas no contrato de compra e venda de ações junto à CELPE Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 18.06.2017 à 31.03.2018; Valor: CELPE destina para o ano de 2018, a quantia de R$ 46.273.351,02 (quarenta e seis milhões duzentos e setenta e três...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Disciplinador do cumprimento de obrigações especiais assumidas no contrato de compra e venda de ações junto à CELPE Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 06.11.2014 à 31.03.2015; Valor: CELPE destina para o ano de 2015, a quantia de R$ 36.134.999,94 (trinta e seis milhões cento e trinta e quatro mil...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do ... e 4 poderá ser estendido, mediante termo aditivo aos respectivos compromissos, às empresas que em ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado do Piaui a Firmar o Terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ações Sob Condição, Celebrado Entre a União e o Estado em 26 de Fevereiro de 1999.
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 44/2016 . Promessa de Compra e Venda DI de Petrolina. Repactuação dos prazos item 8.2 da Cláusula Oitava -Contrato AD nº 44/2016 que passa a seguinte redação: “ 8.2 A PROM. COMPRADORA se obriga a cumprir os prazos : 8.2.1 Iniciar suas obras até outubro de 2021; 8.2.2 Concluir as obras do seu empreen...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079094220204058000), 19-04-2022
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. SFH. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA CEF. DEVER DE FISCALIZAR A OBRA E SUBSTITUIR A CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. RESP REPETITIVO 1729593/SP DO STJ (TEMA 996). AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA CONSTRUTORA A JUSTIFICAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Apelações interpostas pela parte autora, pela Construtora e por Caixa Econômica Federal -
... qual se deu mediante a celebração do 1º TERMO ADITIVO ao Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outras Avenças, conforme alínea "b", ... nos termos da cláusula décima sexta do contrato em tela ... C ontrarrazões apresentadas ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação Ao Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ações Sob Condição, Celebrado Entre a União e o Estado do Ceara, em 12 de Novembro de 1998, Com a Interveniencia do Banco do Estado do Cear...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0084737-26.2003.8.19.0001 (Cível), 15-08-2023
Apelação cível. Embargos de Terceiro. Execução de crédito imobiliário disponibilizado pelo extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro em prol da construtora Cosan para incorporação do empreendimento Edifício Giardini dei Fiori, com garantia hipotecária adicional sobre a gleba de terreno onde foi construído o Condomínio Social Santo André, no qual o embargante adquiriu uma casa popular. Divergência
... Termo de Recebimento, Registro e Autuação: 02/05/2023 ... sobre o termo aditivo de promessa de compra e venda. Inexistência de ... foi lavrado após o termo aditivo do contrato de compra ... e venda. Incidência do Tema ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem ... necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência; ... b) no caso ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Processo nº 0049866-51.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... PROMESSA COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. ... RESCISÃO \xC2" UNILATERAL DO CONTRATO PELA ... PROCESSUAL. ... TERMO" ADITIVO AO ... CONTRATO DE PROMESSA\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse ... ÇA DE JUROS DE CONSTRUÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM A CEF ... DE ABUSIVIDADE EM CLÁUSULA PRESENTE EM ADITIVO CONTRATUAL. CABIMENTO DE LUCROS CESSANTES ... Aditivo ao Contrato de Promessas de Compra e Venda firmado, ao dispor que o prazo de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0084739-93.2003.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
Embargos de Declaração na Apelação cível. Embargos de Terceiro. Execução de crédito imobiliário disponibilizado pelo extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro em prol da construtora Cosan para incorporação do empreendimento Edifício Giardini dei Fiori, com garantia hipotecária adicional sobre a gleba de terreno onde foi construído o Condomínio Social Santo André, no qual o embargante adquiriu uma
... Termo de Recebimento, Registro e Autuação: 30/07/2023 ... 1. Alegação de invalidade do contrato. Laudo pericial que ... concluiu pela ... compra e venda ... 2. No mérito, é regular a venda de ... do embargante foi lavrado após o termo aditivo do ... contrato de compra e venda. Incidência do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0084739-93.2003.8.19.0001 (Cível), 10-10-2023
Apelação cível. Embargos de Terceiro. Execução de crédito imobiliário disponibilizado pelo extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro em prol da construtora Cosan para incorporação do empreendimento Edifício Giardini dei Fiori, com garantia hipotecária adicional sobre a gleba de terreno onde foi construído o Condomínio Social Santo André, no qual o embargante adquiriu uma casa popular por...
... Termo de Recebimento, Registro e Autuação: 30/07/2023 ... 1. Alegação de invalidade do contrato. Laudo pericial que ... concluiu pela ... compra e venda ... 2. No mérito, é regular a venda de ... do embargante foi lavrado após o termo aditivo do contrato de ... compra e venda. Incidência do ... -
Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO ULTERIORMENTE APRESENTADA PELA APELANTE, ARGUINDO SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO DE MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR "ERROR IN PROCEDENDO" - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO
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Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO ULTERIORMENTE APRESENTADA PELA APELANTE, ARGUINDO SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO DE MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR "ERROR IN PROCEDENDO" - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... de gaveta", consistentes em recibo de compra e venda e escritura de compra e venda); b) a Lei ... Silva Vieira; Rita Diniz Medeiros - termo aditivo de contrato de promessa de compra e venda ... -
Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... SIN, haverá a cessão compulsória de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ... mínima de 24 (vinte e quatro) meses do termo final do respectivo contrato de concessão ou ato ... o contrato de concessão ou o termo aditivo no prazo de até 90 (noventa) dias contado da ... ão da dívida perante a RGR, pelo valor de compra das distribuidoras adquiridas nos termos do art ... que sejam objeto de contratos de compra e venda registrados na Câmara de Comercialização de ...
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Acórdão nº 0001714-86.2017.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001714-86.2017.8.11.0108 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA – TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – AÇÃO AJUIZADA NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO BEM – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO DE ELEIÇÃO –...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Promessa de Compra e Venda]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA – TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE ... -
Acórdão nº 1015134-85.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERMO ADITIVO ENTABULADO ENTRE AS PARTES – QUITAÇÃO PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – REPARAÇÃO INDEVIDA – ALEGADA OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA – EMBARGOS...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano ... MORAIS E DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERMO ADITIVO ... -
Acórdão nº 2003.41.00.002956-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... tinha por objetivo declarar a nulidade do Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos do Banco do Estado de ...
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Acórdão nº 2003.41.00.002956-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... tinha por objetivo declarar a nulidade do Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos do Banco do Estado de ...
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Acórdãos nº 1001396-06.2018.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... FARIAS COMARCA: MARÍLIA VOTO Nº 19261 COMPRA E VENDA – Apelo da ré – ... em decorrência da celebração de termo aditivo ao contrato de compra e ...
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Acórdão nº 1015134-85.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS E DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERMO ADITIVO ENTABULADO ENTRE AS PARTES – QUITAÇÃO PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – REPARAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano ... MORAIS E DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERMO ADITIVO ...