termo aditivo contrato compra e venda
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e ... #Incluído ... pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou ... água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água ... #Incluído pela Lei ... a assinatura do contrato ou do termo aditivo e o prazo previsto no caput deste artigo, de ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , o valor anual destinado para garantir a compra mínima de que trata o § 4º deste artigo: ... I ... de Contratação Livre (ACL), a compra e a venda de energia elétrica pelos agentes de que trata o ... ídica prestadora do serviço, outorgando contrato de concessão ao novo controlador pelo prazo de ... no edital de licitação a assinatura de termo aditivo com a finalidade de deslocar ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes ... ério de Minas e Energia e constante do contrato de concessão ou ato de autorização, ... § 2º O termo final do CCEAR não poderá ultrapassar o prazo ... fica condicionada à celebração do aditivo" contratual de que trata o § 2º do art. 36 ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... elementos de averbação à margem do termo ... #Incluído dada pela Lei nº 6.216, de ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ... a respectiva correção mediante termo aditivo ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado por até 20 (vinte) anos, ... III - de venda de energia a consumidores de que tratam os arts ... uso de bem público, a celebração do aditivo contratual estará condicionada à análise e à ... áreas de concessão com a unificação do termo contratual ... #Incluído pela Lei nº ... SEÇÃO III Das opções de compra de energia elétrica por parte dos consumidores ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Parcela das despesas com a compra de energia no âmbito do MAE, realizadas pelas ... de entrada em operação definida no contrato, observados os valores e pisos definidos na ... nas operações de permuta, aquisição ou venda de créditos que vierem a ser celebradas entre o ... disposto no inciso XIV do caput, conforme termo de compromisso homologado pela Aneel, a ser ... aditivo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... aditivo contratual ... #Incluído pela Lei nº ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
- Atos administrativos, Súmula do 3º Termo aditivo ao contrato de compra e venda, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO
- Atos administrativos, Súmula do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO
- Atos administrativos, Súmula do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO
- Atos administrativos, Súmula do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO
- Atos administrativos, Súmula do 2º Termo Aditivo ao Contrato de compra e venda, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO
- Atos administrativos, BOLETIM Nº 289/2020 - SEÇÃO II Súmula do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, celebr
- Atos administrativos, Súmula do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, de nº 82/2020, celebrado entre o ESTADO DO
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e ... III – ... água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.” ... “Art. 10-B. Os ... a assinatura do contrato ou do termo aditivo e o prazo previsto no caput deste artigo, de ...
- Atos administrativos, Súmula do 3° Termo Aditivo ao Contrato de compra e venda, de nº 26/2020, celebrado entre o Estado do
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ... ão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo quando de sua ocorrência; ... b) ...
- Atos administrativos, Súmula do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, de nº 82/2020, celebrado entre o ESTADO DO
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Acórdão nº 2006/0173771-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... eleição do juízo arbitral contida no contrato de compra e venda, no seu termo aditivo e na ...
- Atos administrativos, Súmula do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2018, de compra e venda, celebrado entre o ESTADO DO R
- Atos administrativos, Súmula do 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 82/2020, de Compra e Venda, celebrado entre o ESTADO DO
- Atos administrativos, Súmula do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2018, de compra e venda, celebrado entre o ESTADO DO R
- EXTRATO DO 2º termo ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Nº 22/2021
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. Autoriza a Adição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Credito e Compra e Venda de Ativos, Celebrado Entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte em 21 de Agosto de 2009.