termo de prorrogação de contrato
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Anônima do Futebol em definitivo ou a termo, conforme estabelecido em contrato; ... IV – a ... deste artigo, será permitida a prorrogação do Regime Centralizado de Execuções por mais 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-89.2016.5.06.0401), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 038.2016; Prorrogação de prazo e reajuste do contrato de Permissão de uso de áreas no Terminais de Passageiros para exploração de caixas eletrônicos de autoatendimento bancário; Contratada: Multinegócios Participações, Serviços, Locações e Sublocações de espaços Ltda. - EPP; CNPJ...
- extrato do 5º Termo aditivo de prorrogação de contrato
- EXTRATO do 1º termo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
- Avisos. 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 450
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA Extrato de termo aditivo 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 042/19. Empresa FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – MEI CNPJ nº 31.092.906/0001-07. Prazo 17.09.2019 à 17.09.2020. Carnaubeira da Penha PE, 25.10.2019 Manoel José da Silva – Prefeito. 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato de Pre...
- extrato do 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 163/2023
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA -LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4°Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº015/2018.Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato n°015/2018, ora aditado mediante as condições estabelecidas e mantidas no PROCESSO N°091.2018.CCPLE...
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA -LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3°Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº015/2018.Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato n°015/2018, ora aditado mediante as condições estabelecidas e mantidas no PROCESSO N°091.2018.CCPLE...
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação, Reajuste e Alteração do Fiscal do Contrato. Espécie: Terceiro Te
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA -LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 2°Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº09/2017.Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do Contrato n°09/2017, ora aditado mediante as condições estabelecidas e mantidas no PROCESSO CPLL N°84/2016 PREG...
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação, Reajuste e Alteração do Fiscal do Contrato. Espécie: Quarto Term
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º termo aditivo Prorrogação de Prazo ao contrato de prestação de serviços nº 037/18. Objeto serviços de adequação da pavimentação e passeio d a Avenida...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º termo aditivo Prorrogação de Prazo ao contrato de prestação de serviços nº 060/18. Objeto Prestação de Serviços das Unidades Básicas de Saúde do São...
- EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO nº 71/2020
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 030.2017; Obj eto: Prorrogação de pr azo do contr ato de ser viços técnicos de Outsourcing de Tecnologia da Informação, no modelo SAAS (Software as a Ser vice Full Cloud Computing); C ontratada: Brasil Gestão de Dados, Informações e Documentos Ltda.; CNPJ: 02.668.797/0001-25...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 7º O prazo para assinatura do termo aditivo a que se refere o caput deste artigo se ... é 12 (doze) meses, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A; ... IX – a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... § 19. O fim da prorrogação a que se refere o § 18 será definido em ato do ... termo de responsabilidade, no qual se comprometerá a ...
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Acórdão Nº 0020747-92.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível aferir se a alegada prorrogação deu-se dentro do interregno inicial de 45 dias. A prorrogação do contrato de experiência não pode se dar de forma automática, pois além de deturpar a finalidade do ajuste, traz insegurança ao empregado, que fica sem
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇ\xC3"ÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível ... - SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA -LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10°Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 025/2011.Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do Contrato N° 025/2011, ora aditado mediante as condições estabelecidas e mantidas no PROCESSO CPLL N°025/2011 DISPENSA DE...
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA -LACEN DR. MILTON BEZERRA SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11°Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 025/2011.Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do Contrato N° 025/2011, ora aditado mediante as condições estabelecidas e mantidas no PROCESSO CPLL N°025/2011 DISPENSA DE...
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Acórdão Nº 0021250-03.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO . Se, no termo final do contrato de experiência, o trabalhador apresenta problema de saúde, a respeito do qual a empregadora estava ciente, é sua obrigação suspender a despedida até, no mínimo, a data em que completado o período de afastamento recomendado pelo médico.
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. Se, no termo ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FCAP EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021 – Objeto: prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADA: ARAUJO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EDIFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 35.332.552/0001-81. Vigência: 30 dias. 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2018 – Objeto: prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADA: ÚNIKA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação de Execução 1º Ter mo Aditi vo ao Contrato nº 009/2019 ref. Ao Processo nº 0038. 2019. CCPLE-VIII.PE.0026.SAD.HR – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026.2019. SAD. HR. Contratada: CONSTRUÇÕES INFLUIR LTDA. . Obj eto: Termo Aditivo de Prorrogação de Execução do Contrato nº 009/2019, pelo período de 12 ( doze) meses. A...