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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001275-38.2015.5.06.0172), 24-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA PREVISTOS NO ANEXO 3 DA NR 15. Como no laudo técnico produzido nos autos, observado o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo - IBUTG, o perito não constatou que o reclamante trabalhava exposto ao calor acima do limite de tolerância previsto no Anexo nº 3 da NR-15,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000157-02.2019.5.06.0232), 08-08-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. Os art. 190 a 192 da CLT estabelecem as normas genéricas atinentes ao pagamento do adicional de insalubridade, deixando à regulamentação do Ministério do Trabalho a definição das atividades e operações insalubres. Por sua vez, a NR-15 do MTE traz, em seu Anexo 3, a regulamentação dos "Limites de Tolerância para Exposição ao...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-69.2017.5.06.0241), 06-09-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. CANA DE AÇÚCAR. LABOR A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. A NR-15 do MTE traz, em seu Anexo nº 3, a regulamentação dos "Limites de Tolerância para Exposição ao Calor", trazendo no item 1 a equação para avaliar o IBUTG - "Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo" quanto aos "ambientes externos com carga solar", que...
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