testemunha de acusação

PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. ACESSO À MÍDIA. POSSIBILIDADE. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NO SENTIDO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA MÍDIA À DEFESA. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. JUNTADA APÓS A...

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EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME PREVISTO NA LEI DE LICITAÇÕES. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME (ART. 90, LEI 8.666/93). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas contra sentença do juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba - Subseção de Campina Grande, que condenou os réus pelo cometimento do...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES).ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DEFESA QUE PUGNA POR REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. TESTEMUNHA ARROLADA EXCLUSIVAMENTE PELA ACUSAÇÃO. TESTEMUNHA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. DEFESA NÃO APRESENTOU LOCALIZAÇÃO ATUALIZADA DA TESTEMUNHA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ILEGALIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. PRECLUSÃO PARA APRENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHA PELA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso é instrumento processual utilizado voluntariamente para impugnar decisões judiciais e, para tanto, deve haver previsão legal. 2. Com a entrada em vigor do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÉU EM PRIMEIRO GRAU. BENESSE CASSADA. PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEVADA QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA.JÚRI. NULIDADE POR DEFEITO NA MÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA, IN CASU.DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃOPROVIDO.1. Não há óbice ao julgamento monocrático do recurso especial,conforme autoriza o Regimento Interno do Superior Tribunal deJustiça, bem como o art.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, I, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR: NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP. REJEIÇÃO. RÉU INDIVIDUALIZADO PELAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR SER CONHECIDO NA LOCALIDADE ONDE SE DEU O CRIME. RECONHECIMENTO JUDICIAL ACOMPANHADO PELA DEFESA, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. AUDIÊNCIA

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA N. 455 DO STJ. INQUIRIÇÃO DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não existe...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 171, § 3º, DO CP. NULIDADE. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. PRIORIDADE DA OITIVA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. SÚMULA 273/STJ. ERRO MATERIAL NO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO AO JUÍZO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE JÁ ENFRENTADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL EM GRAU DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ART. 4

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO. DESNECESSIDADE DE ADIAMENTO. § 1º DO ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO VIOLAÇÃO. PERGUNTAS FEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BENEFICIARAM A DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART.129, § 9º, DO CP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP.ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. TESTEMUNHA DO JUÍZO.NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não há falar em omissão, uma vez...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA SENTENÇA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. DIREITO AO SILÊNCIO. AMPLITUDE. ADVERTÊNCIA JUDICIAL. REFLEXOS NA VOLUNTARIEDADE DO DEPOIMENTO. PROVA ILÍCITA. PREJUÍZO AO ACUSADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. A busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas, que assegurem às partes um maior controle sobre

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉUS CONDENADOS.1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO DO RÉU ANTES DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS §§ 1.º E 2.º DO ART. 222 DO CPP. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO DEMONSTRADA.

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DEDINHEIRO. OPERAÇÃO WESTMINSTER. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTODA DENÚNCIA. PREJUDICADO. EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. JUIZ FEDERAL QUENEGOCIAVA DECISÕES JUDICIAIS E COORDENAVA A LAVAGEM DE DINHEIROORIUNDO DAS OPERAÇÕES. NECESSIDADE DE INTERROMPER OU REDUZIR AATUAÇÃO...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA COM RESULTADO MORTE. POLICIAL MILITAR. HABILITAÇÃO DE DESCENDENTE COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO. INDEFERIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DE...

Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se pelo conjunto probatório amealhado nos autos que o apelante, de fato, praticou contra a vítima lesões corporais. 2. Autoria e materialidade delitivas...